Rede Estudantil Classista e Combativa

Local e programação da Plenária Nacional Classista e Combativa 2012

2012-01-18T22:13:00.000-08:00

Camaradas,

Segue abaixo a confirmação do endereço no qual ocorrerá a Plenária Nacional bem como os horários/programação planejada. A Plenária ocorrerá no mesmo período porém de forma independente ao Fórum Social Temático. Organize-se quanto ao transporte junto à sua universida, escola ou sindicatos e compareça!

O PNE NEOLIBERAL DE DILMA/PT E OS DESAFIOS DOS ESTUDANTES COMBATIVOS NO BRASIL

Dia 28 de janeiro de 2012, em Porto Alegre/RS

Manhã: 9h - Apresentação e debate: "O PNE e o ME combativo"
Tarde: 14h - Campanhas de Luta (com a presença de Oposições Sindicias)

Local: Sede da ATEMPA (Associação dos Trabalhadores em Educação do Município de Porto Alegre): Av. Alberto Bins, 549, sala 301.

Comunicado Nacional da RECC nº 07 - A LUTA DOS ESTUDANTES E TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO EM MEIO À CRISE DO CAPITAL

2012-01-18T21:54:00.000-08:00

REDE ESTUDANTIL CLASSISTA E COMBATIVA

Brasil, janeiro de 2012 - Comunicado Nacional da RECC Nº07
www.redeclassista.blogspot.com | rede.mecc@gmail.com

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A LUTA DOS ESTUDANTES E TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO EM MEIO À CRISE DO CAPITAL:

um balanço de 2011 e expectativas para 2012

Iniciamos o ano de 2012 com muitas lutas pendentes e outras a avançar em relação à educação do país. Isso decorre do fato de que 2011 foi marcado por levantes populares e mobilizações em diversas partes do país e do mundo, e dentre estas muitas referentes a pautas educacionais. Tal afluxo sinaliza para uma possibilidade histórica de avanço na organização e experiência de luta popular. Para compreendermos estes acontecimentos, e continuar nos inserindo neles de forma ativa e organizada, precisamos analisar a conjuntura que os possibilitou.

A Crise capitalista se alastra e o mundo se levanta

Em nível internacional, o agravamento da crise econômica capitalista manifestada em diversos países, sobretudo nas potências, criou o cenário para que se desmistificasse duas falácias da ideologia dominante: 1º) a utopia do modelo neoliberal e do capitalismo globalizado; 2) o fim da luta de classes, pois, já que o melhor regime social tinha “vencido” e se globalizado, com sua “democracia” parlamentar e economia de mercado eficiente, haveria uma nova era mais justa e racional. No discurso oficial parecia não haver sentido lutar por outro modelo de sociedade: teríamos chegado assim ao fim da história, segundo estas teses.

Ora, durante todo o ano de 2011 o povo se levantou contra a ditadura do capital, em sua versão financeira e seus organismos internacionais (FMI, Banco Mundial etc.), e dos seus Estados-governos, que vem impondo graves limitações à vida da classe trabalhadora, principalmente suas frações marginalizadas, para a manutenção do acúmulo e da expansão do capital frente às necessidades da maioria da humanidade. Independente das limitações e possíveis concepções errôneos de vários desses movimentos que se levantaram em 2011, podemos levá-los em consideração como um marco de ilegitimidade e limitação do sistema capitalista. Na Europa, tivemos greves gerais massificadas (como no caso emblemático da Grécia, Espanha e Portugal) e muita combatividade nas ruas do velho continente, não só por parte dos trabalhadores, mas também dos estudantes, aposentados, desempregados, imigrantes. Em todo o mundo, tivemos movimentos de ocupações de cidades (occupy together) questionando o neoliberalismo e suas implicações sociais, com destaque para a cidade de NY (wall street). No Oriente Médio, tivemos mobilizações de massa contra regimes políticos e agressões imperialistas.

Na educação tivemos dois exemplos memoráveis de lutas estudantis contra a privatização e a precarização da educação na América Latina que nos servem de lição: Chile e Colômbia. No Chile, um movimento de massas iniciada por estudantes secundaristas e universitários em todo o país lutavam centralmente contra a mercantilização da educação. O método combativo dos estudantes (greves, manifestações, piquetes, ocupações de instituições, enfrentamento contra as forças repressivas etc.) mobilizou também os trabalhadores e outros setores sociais contra o governo e a educação neoliberal, possibilitando greves gerais e atos com mais de meio milhão de pessoas. Na Colômbia, os estudantes bloquearam nas ruas uma reforma universitária semelhante à brasileira que buscava reformar o ensino superior segundo os moldes impostos pelo imperialismo (Banco Mundial, FMI etc.).

Brasil: 1º ano de Dilma/Temer, hegemonia governista... derrota para os trabalhadores

Apesar do Brasil ainda não ter sido atingido de maneira brusca pela crise mundial que se alastra, e a conjuntura econômica e política não chegar a níveis tão alarmantes, mesmo com casos absurdos de corrupção e o histórico corte orçamentário da união de 50 bi (3bi só na educação), a situação da classe trabalhadora brasileira não é algo a se comemorar. Com a reeleição do PT/PMDB para o governo central do país, o modelo neoliberal continua vigente e a se desenvolver. O recém aprovado Orçamento Público da União de 2012 (com mais de 40% das verbas destinadas ao pagamento de juros da dívida para os capitalistas), aprovado no legislativo, é uma prova cabal da continuidade da política de classe subordinada ao imperialismo do atual governo, também presente em Lula. O modelo desenvolvimentista nacional (burguês) se impulsiona com a proximidade dos mega-eventos (copa, olimpíadas) e tornam nítidas e mais agudas as contradições, e por isso mesmo, explodem as lutas e levantes, espontâneas ou não, nos setores de moradia, transporte, do trabalho, e também amplia a todo tipo de repressão do Estado contra os pobres e lutadores. Da mesma forma, as áreas de educação e saúde continuam precárias, com baixo investimento público e cada vez mais privatizadas.

A reeleição petista acompanha a hegemonia dos partidos da base governista nos movimentos populares, sindicais e estudantis que, legitimando a política do governo no interior de nossas organizações, impõe uma séria limitação ao movimento de massas em dar resposta contundente e global aos inúmeros e fragmentados ataques. O papel realizado pelas direções e entidades governistas e reformistas (CUT, CTB, UNE etc.) é funesto e em grande medida responsável pela imobilização das massas, e continua sendo um dever da classe trabalhadora derrotar essas burocracias que não servem e nem representam os trabalhadores e estudantes, mas sim o governo e os empresários.

E a educação no Brasil? Os novos ataques neoliberais e o movimento estudantil e docente

Frente ao quadro lastimável da educação brasileira, que caminha cada vez mais para a privatização, tivemos em 2011 muitas lutas no âmbito estudantil (inúmeras ocupações de reitorias, manifestações pelo passe livre, contra o aumento de tarifas etc.) e também no âmbito dos trabalhadores da educação: greves de professores, servidores etc., já analisadas pela RECC em outros comunicados. À época, e continuamos a frisar, defendemos a CONSTRUÇÃO DE UMA GREVE GERAL NA EDUCAÇÃO, entendendo que os ataques fragmentados à educação (não pagamento de piso salarial, congelamento salarial, precariedades no estudo e trabalho, retirada de direitos, terceirizações, perseguições políticas e aumento da repressão) fazem parte de uma política global que só vem se agravando. O novo PNE do governo ainda em tramitação, defendido pela UNE, é um exemplo claro da política educacional neoliberal em nível macro, que abarca professores, servidores, estudantes de diversos níveis de ensino. Temos ciência de que fragmentar as resistências dos trabalhadores e estudantes, aliando-se ao governo, é o caminho para a derrota. Ao contrário, só uma resposta conjunta poderia trazer vitórias em longo prazo e efetivas

Mas não foi esse caminho seguido pelas lutas. O corporativismo, o legalismo, e o burocratismo das direções impuseram aos setores da educação muitas derrotas e pequenas vitórias efetivas. Em nível nacional temos a continuidade da aprovação do novo PNE que promete abrir cada vez mais espaço para o setor privado, inclusive com financiamento público. A MP 520 foi aprovada e logo a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) estará em ação, simbolizando uma gigantesca derrota para o setor docente, sindical e estudantil. Esta empresa, uma grande “fundação” de direito privado, abrirá os Hospitais Universitários de todo o país para convênios privados, dará continuidade à contratação flexibilizada e precarizada de servidores além de gerir pólos de pesquisa, ensino e extensão públicos que são os Hu’s.

Que fazer? Para onde ir em 2012?

O ano de 2012 não promete mudanças para melhor ao povo brasileiro e mundial por parte do capital internacional e dos Estados. A continuidade das políticas neoliberais e de austeridade possuem consequências drásticas para a classe trabalhadora, assim como as ameaças imperialistas que se ampliam. Caso uma resposta não seja dado em cada âmbito (local, nacional e internacional), pouco se pode esperar de vitórias. Mas para isso, é necessário um processo de reorganização a nível de massas que rompam com os governos e as burocracias e partidos reformistas.

A RECC se propõe, enquanto corrente do Movimento Estudantil brasileiro, reorganizar pela base o estudantado sob novos eixos, opostas às concepções e direções governistas e para-governistas que atualmente o hegemonizam. Guiando-se pelos princípios do classismo, anti-parlamentarismo e anti-eleitoralismo, ação direta, independência frente a partidos, governos e empresas, e democracia de base, a RECC vem se construindo e crescendo pouco a pouco mas firmemente por quase 3 anos nos nosso locais de estudo. Acreditamos que está provado pela prática, o quanto o modelo organizacional burocrático e eleitoreiro/parlamentar são incapazes de servir de instrumento de luta para os estudantes de origem proletária para tirarmos a educação das mãos dos capitalistas e colocá-la a serviço dos trabalhadores e de nossa causa, numa aliança que só trará vitória e mais força para aplacar os inimigos. Da mesma forma, não demonstram sucesso as linhas políticas orientadas pelo policlassismo, estes sintetizados pela ultra-governista UNE – entidade esta que a ANEL insiste em reclamar aliança.

A RECC também integra o pró-Fórum Nacional de Oposição Pela Base, embrião classista de trabalhadores do campo e da cidade, estudantes, assim como de setores oprimidos (negros, mulheres, lgbt etc.) que lutam pela construção de uma Central de Classe. Esta teria o objetivo de unificar todas as lutas hoje fragmentadas pelas centrais pelegas e governistas, que dirigem o movimento sindical e popular, afrouxando nossa resistência frente à burguesia.

Convidamos todos/as a construir conosco um grande pólo anti-governista capaz de resistir ativamente aos ataques do capitalismo e de seu Estado que estão por vir em 2012! Convocamos os estudantes e lutadores do povo a juntar-se a nós, organizando-se em cada local de estudo e trabalho pelo Brasil a fora, em cada luta específica ou geral, aplicando os princípios e práticas que rompam com o governismo, legalismo e corporativismo. Só nos unindo pela base e pelas lutas de fato conseguiremos reverter essa situação, nos solidarizarmos de maneira efetiva com as lutas internacionais e alcançar, de pequena vitória à pequena vitória, grandes conquistas. Avante!

NENHUMA ILUSÃO NAS ELEIÇÕES BURGUESAS! ABAIXO UNE e UBES GOVERNISTAS!!
AVANTE, TRABALHADOR E ESTUDANTE DE TODO O MUNDO! SÓ A LUTA TRANSFORMA!
DERROTAR NAS RUAS OS ATAQUES NEOLIBERAIS DO GOVERNO E DO CAPITAL À EDUCAÇÃO!
JUNTE-SE À REDE ESTUDANTIL CLASSISTA COMBATIVA E AO PRÓ-FÓRUM NACIONAL DE OPOSIÇÃO!

Convocatória:

PLENÁRIA NACIONAL CLASSISTA E COMBATIVA 2012

Ainda que o movimento dos estudantes protagonize importantes lutas, devido à nossa vitalidade e postura crítica, vivemos uma inegável crise. Ela se expressa em nossos modelos organizativos - simplesmente inexistentes ou fragmentados e passageiros - e em nosso direcionamento político - muitas vezes cooptado pelo governismo e pelo reformismo, nos atolando no parlamentarismo burguês.

Esta cooptção e desorganização é o que permite o avanço das políticas capitalistas e de Estado que nos afetam negativamente. Por esta reflexão, e preocupados com os efeitos que gerará a aprovação do novo PNE - Plano Nacional da Educação, que aprofundará a expansão precarizada do ensino e sua mercantilização, a RECC convoca todos estudantes e demais trabalhadores anti-governistas a comparecerem na Plenária Nacional Classista e Combativa.

Unidos somos muitos! Organizados somos fortes!

Ousar Lutar! Ousar Vencer!

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CONVOCATÓRIA À PLENÁRIA NACIONAL CLASSISTA E COMBATIVA 2012

2012-01-03T18:09:00.000-08:00

CONVOCATÓRIA À PLENÁRIA NACIONAL CLASSISTA E COMBATIVA 2012

ORGANIZAR OS ESTUDANTES DO POVO, LUTAR CONTRA A EDUCAÇÃO DE MERCADO

O período pós-ditadura trouxe sérias marcas ao movimento estudantil, marcas que se arrastam até hoje. Por um lado, tivemos uma geração traumatizada ideologicamente, que sofreu forte restrição em seu pensamento crítico de cunho socialista ou revolucionário, enfim, combativo; por outro, tivemos cicatrizes nos modelos de ação e organização política de estudantes e trabalhadores, devido à aberta repressão civil-militar da ditadura, que não mais ousavam o enfrentamento direto com a ordem capitalista, mas que se restringiam a exigir um sistema burguês mais democrático. Estas marcas foram, a bem da verdade, agravadas e combinadas com o início e desenvolvimento da reestruturação produtiva a nível mundial, com instabilidade e precarização no mundo do trabalho, que também aplacou o Brasil, guiado pela política neoliberal de todos nossos governos desde a década de 90. Para piorar, relaciona-se com este mesmo período e também se arrasta até hoje, o pensamento ideológico que tenta nos convencer do fim das classes e portanto da luta de classes, da não centralidade do trabalho e etc., gerando assim sérias dificuldades na identidade, organização e programa autônomo enquanto classe trabalhadora.

Se por um lado fomos aplacados negativamente por estas causas externas, também o fomos atingidos severamente por atores internos. Sem rodeios, falamos aqui da hegemonia política reformista no interior do movimento estudantil e dos trabalhadores. Com efeito, tivemos a oportunidade de ter partidos como PT e PCdoB na direção dos nossos maiores movimentos, como CUT, UNE e MST – direção hegemônica até hoje. Nesta oportunidade, fomos direcionados ao nebuloso caminho da participação e colaboração com o regime democrático burguês, uma vez que a compreensão hegemônica em nossas organizações era (e parece ser) que a classe trabalhadora deveria, por meio de seus representantes partidários, alcançar o poder político do Estado através das eleições burguesas (para presidente, governadores, deputados etc.). Ocorre que não se pode jogar o jogo da burguesia fugindo às suas regras. Dessa forma, pretensos “governo dos trabalhadores”, como ousa intitular-se o PT, ou como pretendem partidos de menor porte como PSTU e PSol, acabam por adequar-se à lógica imperante e reproduzi-la: a do próprio regime capitalista.

A despeito da popularidade que possua o PT, do carisma lulista ou dos parcos programas de compensação para remediar os bolsões de pobreza – diga-se de passagem, agravados pelas contradições sociais vistas desde a vigência neoliberal – o próprio PT rendeu-se às regras do capital, condição para se manter a quase uma década ou obter três mandatos para presidência da república. Quer dizer, estando no governo central do país e na base deste governo e ao mesmo tempo estando na direção da maior parte das organizações estudantis e dos trabalhadores, PT e PCdoB acabam por impetrar as principais pautas e políticas do governo também no interior dos nossos movimentos, retirando assim toda independência e nos paralisando. É dessa forma que é possível o estabelecimento de um aparente consenso sobre os programas do governo, resultando na falta ou na diminuição da crítica e de confrontos abertos. Este fenômeno do governismo é, portanto, fruto de uma opção/orientação de cunho reformista adotada no mínimo desde a década de 80, e se mostra como uma pedra no sapato do desenvolvimento da luta de classes no Brasil, ou seja, da luta autônoma dos estudantes e trabalhadores por nossas reivindicações e necessidades básicas e históricas.

Atualmente, com relação à educação no Brasil, esta pedra no sapato age blindando a principal política do governo para o setor: o novo Plano Nacional da Educação (PNE), que, caso aprovado, vigorará até 2020. Este PNE sistematiza e aprofunda praticamente todas as principais políticas e metas neoliberais adotadas pelo governo Lula, inclusive, algumas que tiveram maior enfoque no Ensino Superior, trazendo-as ao Ensino Básico e Técnico. Assim, quer impor também a estas modalidades de ensino a elevação desproporcional de alunos por professor e uma taxa alta de conclusão média dos cursos (que se transformam em aprovações-automáticas, como bem sabemos), a exemplo do REUNI. Como demostra o já aprovado PRONATEC, programa que estabelece parceria com o Sistema “S” (SESC, SENAI, SESI etc.), as metas do PNE se dirigem a dar maior peso ao setor privado da educação, ampliando o investimento direto de verba pública nos estabelecimentos de ensino privado, tal como faz o FIES e o ProUNI. Ademais, ao pretender universalizar o ensino fundamental e aumentar as matriculas no ensino superior, pretende para isso utilizar massivamente o Ensino à Distância (EaD), metodologia que é opção do governo justamente por ser de baixíssimo custo de manutenção (inclusive com baixa remuneração dos orientadores) e por garantir uma formação rápida, porém com qualidade notadamente inferior a do ensino presencial. Há no PNE, portando, o aprofundamento da lógica de expansão precarizada do ensino, da formação escolar/acadêmica voltada unicamente às demandas do mercado e de fomento direto à educação privatizada, em detrimento da pública.

Neste contexto, há uma tarefa imprescindível que todos estudantes filhos da classe trabalhadora devem tomar parte. Essa tarefa é a da reorganização de nosso movimento, orientado não pelo reformismo, mas sim pelo princípio da independência e identidade de classe capaz de opor resistência frontal para combater cada passo e ação dos capitalistas e seu Estado burguês que pretendem explorar e lucrar em cima do trabalho, da educação, da cultura etc. Na ordem do dia, mediado pelo interesse em colocar cada vez mais a educação a serviço do mercado e do capital, está o novo PNE Neoliberal do governo. É mais um episódio da luta de classes onde a burguesia e seu governo se sentem a vontade para impor suas vontades, cuja sequelas vigorarão por décadas... vigorarão, caso os estudantes não sejam capaz de impor resistência. Temos, pois, que aliado à tarefa imediata de entender e mobilizar os estudantes para barrarmos este novo ataque capitalista representado no PNE, a tarefa de reorganizar o Movimento Estudantil Classista e Combativo no Brasil: duas tarefas que interpenetram-se, visando um único objetivo: construir uma educação universalizada cujo conhecimento produzido esteja a serviço de resolver os principais problemas do povo, e não enriquecer meia dúzia de capitalistas.

Construir o Movimento Combativo dos Estudantes!

Derrotar o PNE Neoliberal nas ruas!

Organize-se e compareça na Plenária Nacional Classista e Combativa 2012

Tema: O PNE Neoliberal de Dilma/PT e o desafio dos Estudantes Combativos no Brasil

Data: 28 de janeiro em Porto Alegre/RS (manhã e tarde)

Mais informações:

rede.mecc@gmail.com ou www.redeclassista.blogspot.com

OUSAR LUTAR! OUSAR VENCER!

Comunicado RECC-CE - nº 03 - dezembro de 2011

2011-12-22T06:17:00.000-08:00

CONSTRUIR A GREVE ESTUDANTIL NO CEARÁ!

No período intenso de mobilização durante a greve dos professores do Estado do Ceará, em 2011, houve um fundamental apoio dos estudantes secundaristas nas lutas relacionadas à educação, e este protagonismo estudantil está apontando cada vez mais para o ressurgimento de um Movimento Estudantil combativo e organizado no Estado, onde os estudantes se fazem presentes em todas as assembleias e atos propostos pela categoria. Dentro dessa realidade, a reorganização do Movimento Estudantil secundarista merece um destaque especial, na medida em que constrói nas ocupações dos espaços públicos o confronto com o poder constituído, exercitando a importante tática da ação política direta frente a apatia desmobilizadora causada pela UNE, UBES, e Unefort.

A reorganização do ME frente aos ataques neoliberais dos governos Dilma Roussef/Cid Gomes/ Luizianne Lins, vem tendo como resposta o incremento das práticas de coerção aos estudantes e professores combativos, via SEDUC ( Secretaria de Educação do Estado do Ceará), através de assédio moral, com diretores de algumas escolas ameaçando de expulsão os estudantes que fazem parte dos Grêmios Estudantis e que estejam organizando uma retomada de lutas na educação secundarista ( vide o caso do estudante da escola Otávio de Farias que teve que sair da direção do grêmio). Além dos inimigos representados pelo governo, o Movimento Estudantil sincero e combativo ainda enfrenta os ataques das entidades que dizem representar os estudantes, mas que na verdade orientam os conchavos e negociações com as direções das escolas, impedindo uma verdadeira oposição. Por isso, devemos fortalecer nas escolas os Grêmios e seu importante papel junto aos estudantes, impulsionando-os assim para a luta.

As ameaças e coerções acontecem no claro intuito de barrar as lutas estudantis, pois os donos do poder sabem que as grandes massas de estudantes hoje no Brasil estão nas escolas públicas, e estas escolas na maioria das vezes estão em condições extremamente precárias, com professores recebendo salários baixos e falta de uma infra- estrutura digna, transformando os ambientes escolares em um verdadeiro barril de pólvora para a rebelião dos estudantes e trabalhadores da educação. Nessa horas devemos nos lembrar e tirar como resultado positivo o exemplo histórico dos estudantes do Chile, que ao exigirem a queda da reforma privatista do ensino e defenderem a gratuidade em todos os níveis educacionais, conseguiram construir uma greve geral e efetuar a queda de um ministro, fato que só aconteceu por causa da organização combativa dos estudantes (na maioria secundaristas), que priorizaram o enfrentamento direto nas ruas, através da ação direta e da greve geral com a classe trabalhadora.

A reorganização do movimento estudantil, entendendo os estudantes como uma fração da classe trabalhadora, deve ser capaz de criar um movimento de massas e classista a partir das bases. Ou seja, devemos mobilizar os estudantes e criar formas de organização para prepará-los para a ação direta.

Assim, entendemos que é fundamental na atual conjuntura pela qual passa a educação pública no Ceará e especialmente o Movimento Estudantil secundarista:

a) se organizar por local de estudo, através de grêmios combativos. Onde já existirem grêmios devemos levá-los para a luta e onde não existirem devemos criá-los com a perspectiva de um instrumento de luta.

b) os grêmios devem retomar a luta pelas revindicações estudantis secundaristas como melhor infraestrutura para as escolas, passe livre para estudantes e desempregados, uso do espaço escolar nos fins de semana para atividades extracurriculares de caráter cultural ou político e fim da perseguição política da SEDUC/Cid/PSB aos diretores de grêmios e demais estudantes combativos que estiveram mobilizados nesse último período.

c) Devemos aliar a luta dos estudantes através de seus instrumentos de luta de base com a luta dos professores (como a Rede de Zonais) e servidores da escola, unindo a classe trabalhadora contra a política exploradora e repressora do governo Cid/PSB e Dilma/PT.

d) devemos continuar construindo nossa luta, como estamos construindo desde o início das mobilizações de 2011, por fora da UNE, UBES e UNEFORT, pois mais do que nunca essas entidades se mostraram apenas como empresas de carteirinha e não reagiram aos ataques de Cid ou da SEDUC. Devemos continuar nossa luta combativa de forma independente dessas entidades covardes e pelegas.

Companheiros, essas tarefas se expressam hoje na organização dos estudantes da educação básica e superior, das redes pública e privada. A RECC convida então, todos os estudantes para a necessária tarefa de construção do Fórum Pela Greve Estudantil, de Grêmios Estudantis Combativos e Assembleias de base democráticas.

CONSTRUIR GRÊMIOS COMBATIVOS EM CADA ESCOLA! CONTRA A PERSEGUIÇÃO E CRIMINALIZAÇÃO DO MOVIMENTO ESTUDANTIL PELA SEDUC E CID/PSB!

FORA UNE, UBES E UNEFORT PELEGAS!

CONTRA O CORTE DE 3,1 BI NA EDUCAÇÃO DO GOVERNO DILMA/PT CONSTRUIR A GREVE GERAL NA EDUCAÇÃO!

Tese: NUNCA ESQUEÇAM A LUTA DE CLASSES

2011-12-13T21:53:00.000-08:00

Seguem abaixo a tese "Nunca esqueçam a luta de classes: retomar valores militantes e ações combativas" , da Oposição Classista e Combativa ao DCE da UFC - filiado à RECC. A tese foi elaborada em virtude do VII Congresso de Estudantes da UFC, que ocorreu nos dias 18, 19 e 20 de novembro no Campus do Pici, em Fortaleza.

Para baixar a tese em formato PDF.,

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NUNCA ESQUEÇAM A LUTA DE CLASSES

Retomar valores militantes e ações combativas

Tese da Oposição Classista e Combativa/RECC

ao VII Congresso de Estudantes da UFC

I – Apresentação da Oposição Classista e Combativa ao DCE/UFC

01) A Oposição Classista e Combativa/RECC ao DCE da UFC (OCC/DCE-UFC) surge diante da necessidade histórica de se retomar antigos valores militantes e práticas políticas que nortearam estudantes e trabalhadores ao longo das lutas revolucionárias. Neste sentido, afirmamos que devemos realizar um resgate do que há de melhor no passado, não como forma de reinterpretação saudosista, mas para realizar na conjuntura atual lutas e estratégias livres de práticas parlamentaristas, bem como livres de ferramentas de análise da realidade que caiam no paradigma pósmoderno da culturalização da política e do relativismo. Além disso, nos reivindicamos como oposição ao DCE da UFC. Nos opomos não apenas à gestão atual, mas a todo um modelo de atuação política disseminado no movimento estudantil (ME) e materializado hoje no DCE da UFC e demais entidades que seguem a sua política parlamentarista. Tal modelo se caracteriza pelo imobilismo, pelo imediatismo, pela carência de construções coletivas pela base e pela ausência de articulação entre o setor estudantil e os demais setores da sociedade tais como operário, popular e camponês. Para isso, propomos a ação política direta contra a ofensiva neoliberal que se dá hoje na Educação. E que a combatividade, o protagonismo estudantil e o classismo sejam as nossas palavras (e ações) de ordem.

II – Da Grécia ao Chile: ação direta e greve geral nos levantes estudantis-proletários internacionais contra o neoliberalismo

02) Durante o ano de 2010 diversos países da Europa foram alvos de protestos violentos envolvendo as massas estudantis e proletárias. Países como Grécia, França, Itália e Inglaterra se transformaram em verdadeiros campos de batalha, onde as diversas frações da classe trabalhadora (professores, operários, desempregados, estudantes, ferroviários etc) desenvolveram a unidade dos oprimidos contra os patrões e o Estado. Em meio a crise econômica mundial, as lutas levadas a cabo eram impulsionadas pela resistência aos programas neoliberais (planos de austeridade, planos privatizantes da educação etc) impostos pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e pela União Europeia. Através das lutas que levaram as massas para as ruas, se abriu as portas para o rompimento com métodos pacifistas da “esquerda” parlamentar e sindicatos pelegos (traidores), com a opção pela ação direta combativa e a greve geral como alternativas para resistir aos ataques dos capitalistas.

03) Na América Latina, por mais de 5 meses os estudantes chilenos realizam protestos em defesa de melhorias nas condições de estudo. Estudantes, professores e outros setores da classe trabalhadora já não aceitam a herança privatista da ditadura Pinochet. Os estudantes exigem a queda da reforma privatista do ensino e defendem a gratuidade em todos os níveis educacionais. Ao organizar manifestações combativas com milhares de pessoas nas ruas, que em unidade com os trabalhadores culminou em uma greve geral e a queda de um ministro, os estudantes chilenos servem de exemplo aos trabalhadores do mundo inteiro. Embora o governo Piñeda tente enrolar o movimento com propostas rebaixadas e mesmo com a orientação reformista da juventude do Partido Comunista Chileno, que se omite diante da brutalidade policial que assassinou o estudante Manuel Gutierrez, os estudantes seguem firmes, levantando barricadas e partindo pra ação direta .

04)Nossos irmão de classe da Grécia ao Chile reafirmam o caminho da unidade de classe e ação direta no combate ao capitalismo em sua faceta neoliberal. O Movimento Estudantil brasileiro deve se mirar no exemplo dos métodos combativos para enfrentar as políticas neoliberais de Dilma/PT e os entraves políticos postos pelo reformismo, governismo e para-governismo rumo a conquista dos direitos mais básicos que nos são negados pelo capitalismo [1].

Manuel Gutierrez Vive!

Na Grécia, no Chile, agora no Brasil: Viva o movimento combativo estudantil!

III – Governo PT/Lula-Dilma: Cooptação dos movimentos sociais, conciliação de classes e aprofundamento das políticas neoliberais

5) No Governo Lula/PT ocorreu uma transição pacífica dos movimentos sociais para a esfera do governo (CUT, UNE, MST). Várias das lideranças e das entidades hegemônicas do movimento sindical-popular foram cooptadas para a gerência lulista/petista do Estado brasileiro [2].

6) As táticas de cooptação variam nos diversos setores, seja assumindo ministérios, recebendo grandes verbas ou atenuando as lutas. Um dos exemplos mais descaradamente visíveis é o do presidente da CUT, Marinho, que se tornou Ministro do Trabalho. A UNE foi vendida e recebe mais de 12,9 milhões desde 2003 (sítio Contas Abertas, 23/04/2010) para implementar sua linha governista de desmobilização no movimento dos estudantes, e o MST reorientou seu eixo da luta pela terra e pela reforma agrária para uma luta contra o agronegócio.

7) O exemplo do MST merece atenção por ser talvez a tática mais sofisticada de cooptação. A luta pela terra, por sua vez, passou a ser uma “disputa interna” entre ministérios e pastas de governo e não mais dada através da ação direta. Isto se verifica na redução das ocupações de terra, que acontecem desde 2003, e nas lutas espetaculares contra as empresas e propriedades do “agronegócio”, em torno de argumentos pró-ecologia, direitos humanos, anti-transgênicos, etc.

8) É bem verdade que a CUT e a UNE abandonaram a estratégia da greve geral nos anos 1980 e adotaram uma estratégia parlamentar e propositiva nos anos 1990, selando assim o modelo de sindicalismo de Estado e de colaboração de classes. O governismo que vemos hoje é fruto de uma opção de décadas atrás quando CUT e UNE passaram a defender dentro da “redemocratização” um projeto subordinado às eleições, em clara substituição da ação da classe pela ação política parlamentar. Isto deve ficar evidente para que não introjetemos na nova geração em luta supostas ilusões de, para se opor aos partidos e conjuntura governista, apostem por sua vez nas “alternativas” eleitorais, como PSTU, PSOL, PV, etc. Mas é somente no governo Lula/PT que UNE e CUTA se tornaram um verdadeiro braço e instrumento do governo no movimento sindical e popular, amortecendo a luta de diversas categorias e desorganizando setores estudantis secundaristas e universitários para melhor aplicação das reformas pelo governo e o capital. A prova para tanto é que o governo Lula/PT conseguiu aplicar melhor as reformas neoliberais do que seus antecessores como a Reforma da Previdência (2003) que Collor e FHC tentaram aplicar e Lula conseguiu com apoio da maioria na Câmara dos Deputados e no Senado ao final do primeiro ano do primeiro mandato. E a Reforma Universitária sucateadora na qual a UNE exerce apoio incondicional.

9) O Governo Dilma/PT demonstrou logo de inicio qual era a importância da Educação para seu mandato. Cortou 3,1 Bilhão da Educação e está em via de implementar um Plano Nacional de Educação (PNE)3 que agrada em muito o interesse dos empresários. Tal plano neoliberal propõe o aumento do processo de privatização na educação, como se torna visível no Pronatec, uma extensão tecnicista do PROUNI para o ensino profissionalizante ao transferir verba pública para instituições privadas por via de isenção fiscal etc. ao sistema S (SENAC, SENAI etc.). Aliada a privatização, a educação pública também tende a sofrer sucateamento a partir da continuação e ampliação de metas já presentes no PDE de Lula (2007): Metas do Reuni são mantidas, e ampliadas para as universidades estaduais e institutos federais de educação técnica; Enem e Enade4 permanecem etc. A MP 525 por sua vez aumento o número de professores substitutos da Universidades Federais de 10 para 20%. Privatização, precarização e desorganização sindical, portanto, são a base do neoliberalismo e resumem as propostas de Dilma para Educação. A luta contra as reformas que desembocaram em ocupações de reitoria por todo o Brasil anos atrás, permanece em dia, com ainda mais razões: a democratização prometida só serviu aos interesses do mercado e não do povo.

10) Nesse cenário que se desenvolve de precarização do trabalho e da educação, obedecendo as medidas neoliberais do Banco Mundial e do FMI, ainda temos os preparativos da Copa de 2014 e Olimpíadas de 2016. No mega-evento Copa de 2014, os próximos anos serão de mais ofensiva sobre o povo, juventude pobre e trabalhadores em geral, articulado pelas esferas nacional (Dilma/PT), estadual (Cid/PSB) e municipal (Luiziane/PT). Os programas de segurança pública em Fortaleza já estão introduzindo a polícia militar nas escolas dos bairros periféricos e mais populosos, como o Bom Jardim (programa Território da Paz, na mesma lógica das UPPs dos morros cariocas). A aliança entre escolas e forças repressoras, contribui para a reprodução ideológica necessária a manutenção do capital, no distanciamento da luta popular e no fortalecimento da imagem militar. O planejamento urbano que acompanha a chegada do evento internacional beneficiará somente a especulação turística e imobiliária, as empreiteiras, unindo a burguesia e a burocracia estatal no desalojamento de famílias pobres, numa política de limpeza social, reforçada pelo aparato repressivo (guardas, polícias e exército) através de “questões de segurança pública”, representando a venda de nossa cidade aos conglomerados transnacionais e ao imperialismo. Das articulações surgidas para enfrentar as políticas anti-povo do mega-evento, o Comitê Popular da Copa mostrou possuir limites parlamentaristas impedindo a luta de se desenvolver, apenas o Movimento de Luta das Comunidades em Defesa da Moradia/MLDM é que tem mobilizado as comunidades a partir dos locais de moradia e vem realizando atos em defesa das comunidades. A luta popular em Fortaleza deve se preparar para esse cenário onde somente a ação direta das massas pode dar uma verdadeira resposta popular à situação de deterioração social e as coações do aparato repressor.

IV – Movimento Estudantil: Composição de classe, história e a tradição combativa que defendemos

Movimento Estudantil e estrutura de classes

11) A organização do Movimento Estudantil no Brasil deve ser analisada de um ponto de vista de classe, ou seja, devemos considerar a posição dos estudantes na estrutura da sociedade de classes5. Os estudantes são uma categoria social de transição. A condição de estudante implica a transição entre uma origem de classe herdada e sua inserção num futuro processo de trabalho. A educação não garante mobilidade social ascendente expressiva (mudança de uma classe social mais baixa para uma significativamente mais elevada), de maneira a mudar a condição de classe. Na realidade, na grande maioria dos casos, apenas possibilita pequenos ganhos de rendimento ou mudança de fração de classe (de atividades manuais para intelectuais).

12) A diversificação das redes de ensino acompanha, parcialmente, sua função geral na reprodução social das classes. Uma das funções é a formação de mão de obra. Na grande maioria dos casos as escolas e universidades públicas e privadas formam massas de trabalhadores assalariados, manuais e intelectuais, de maior ou menor qualificação. Apenas uma pequena parcela torna-se parte dos quadros dirigentes do capitalismo ou membros de uma aristocracia operária muito reduzida. Dessa maneira, a principal contradição do sistema educacional brasileiro é uma contradição de classes. Isso se manifesta na contradição entre o elitismo e a precarização do sistema de ensino.

13) Os estudantes que tem acesso aos níveis básicos de ensino na sua grande maioria estão na rede pública sob condições precarizadas - são cerca de 53 milhões de estudantes na educação básica: 46milhões nas públicas e 6 milhões nas privadas – segundo dados do Educacenso de 2008. Essas condições de ensino praticamente determinam a inserção precária da maior parte dos estudantes nas atividades de trabalho. O sistema de ensino torna-se assim parte do processo geral de exploração.

Qual o papel do Movimento Estudantil na luta de classes?

14) Nesse sentido, a tarefa principal do ME combativo é colocar essa contradição de classes como seu foco de organização. Quando falamos de ME estamos nos referindo ao seu conjunto, aos estudantes organizados no Ensino Médio, nas Escolas e Institutos Técnicos, nas Universidades públicas e privadas. As instituições de ensino expressam e reproduzem a contradição de classes entre burguesia e proletariado. As escolas e universidades não escapam da luta de classes, pois estão inseridas nessa sociedade de classes, no capitalismo.

15) A educação é um campo de conflito entre o capital e o trabalho. É um campo onde também se reproduz a luta de classes entre explorados e exploradores. O programa e bandeiras reivindicativas do ME combativo devem expressar essa concepção. Nesse sentido, a luta contra a precarização e elitização do ensino é a luta contra o processo geral de precarização e superexploração do trabalho, do qual a educação é uma instância de reprodução. É também uma luta pela melhoria geral das condições de vida da classe trabalhadora e garantia de direitos fundamentais que, em nossa época, com o neoliberalismo e a crise do capital, são postos em xeque. É nesse sentido que o ME pode desenvolver um papel protagonista na luta de classes. A partir da organização do estudante-proletário (que é a maioria no sistema educacional brasileiro), aquele proveniente da classe trabalhadora ou aquele que desempenha a dupla ocupação de estudante e trabalhador, impulsionar as demandas da classe trabalhadora na educação.

16) Lutar contra a precarização e elitização do ensino a partir das escolas e universidades é lutar pelas demandas econômicas e políticas da classe trabalhadora na esfera da educação. Assim como a luta pelo controle e finalidade (a serviço do povo) do ensino, pesquisa e tecnologia criado pelo sistema educacional, que hoje é dos capitalistas. É tomar partido na luta de classes, nos conflitos cotidianos e nas batalhas históricas do povo trabalhador do campo e da cidade. Na articulação com o movimento combativo sindical e popular, numa real aliança estudantil-camponesa-operária, articulando as pautas específicas de cada setor com as pautas gerais da classe trabalhadora.

Ousar lutar, ousar vencer: Nossa tradição combativa

17) A UNE, assim como a estrutura sindical oficial e corporativista, nasceu em pleno Estado Novo, em 1937. Desde então, ela foi hegemonizada pelos partidos burgueses, correntes políticas da esquerda reformista e da Igreja Católica. Assim, em seu segundo congresso elege como Presidente de honra, Getúlio Vargas.

18) No período que vai de 1964-73 podemos identificar a UNE como uma organização coirmã dos trabalhadores e camponeses. As organizações revolucionárias como VAR-Palmares (Vanguarda Armada Revolucionária) e ALN (Ação Libertadora Nacional) passam a atuar no movimento estudantil. E atuam diante de um quadro em que o movimento sindical urbano e rural estava sob vigília e repressão dos militares e onde o ME já dava manifestações de combatividade nas ruas em enfrentamentos com o aparelho repressor, desenvolvendo assim seu potencial revolucionário e classista. Vários dos militantes dessas organizações revolucionárias morreram em combate contra a ditadura civil-militar (1964-89). Desde o início da Ditadura até o ano de 1973, o movimento estudantil atuou em colaboração com o movimento dos trabalhadores e camponeses e combateu a política educacional da ditadura expressa nos acordos de cunho imperialista MEC-USAID [7].

19) A refundação da UNE em 1979 já se dá em outro quadro. A esquerda revolucionária que participara da luta armada (1968-75) já havia sido derrotada e não representava nenhuma influência no ME. A partir dos anos 1980 a entidade passa a ser hegemonizada pelo PT e, principalmente, pelo PCdoB - através da UJS. Os setores reformistas refundaram a UNE e mantiveram sua característica corporativista. A partir de então a concepção política hegemônica não entende os estudantes como uma fração da classe trabalhadora capaz de se organizar e criar um movimento de massa e classista. O movimento abdica de ter suas bandeiras reivindicativas e se aliar aos outros setores da classe para construção de greves gerais e se vendem ao jogo sujo do parlamentarismo. A UNE hoje é a síntese da degeneração do movimento estudantil, e, com a eleição do PT para o governo central do país, cumpre a podre função de desorganizar e despolitizar os estudantes de base, ao mesmo tempo que serve de base eleitoreira e de defesa dos programas neoliberais do governo federal, se utilizando dos métodos mais sórdidos, comuns ao sindicalismo burocrático de Estado.

20) Resgatar o exemplo de combatividade de lutadores do povo como Marighella, Lamarca e Edson Luís (este um estudante comum, anônimo, como tantos outros, mas de um valor histórico nas lutas), que deram sua vida pela emancipação da classe trabalhadora, vai muito além do simples e imobilista sentimento nostálgico. Significa, nas condições atuais da sociedade capitalista brasileira, retomar um ponto de vista classista no ME, significa gerar uma prática classista no ME, estando ombro a ombro com o povo nas lutas da classe trabalhadora.

Edson Luís Vive! Lamarca Vive! Marighella Vive! Venceremos!

V – Imediatismo e parlamentarismo estudantil: elementos constitutivos da política do DCE/UFC

Do “Amar e Mudar as Coisas” ao “Toda Voz”: a história se repete, primeiro como erro, depois como ilusão.

21) Desde que os grupos hegemonizados pelo PSOL (Amar e Mudar as Coisas/Toda Voz) assumiram o DCE da UFC no ano de 2009 em conjunto com PSTU, Consulta Popular e PCR, muita expectativa de luta foi criada. Tendo em vista que as reivindicações dos estudantes de base eram muitas, pois estávamos em pleno período, assim como hoje, de aplicação do REUNI.

22) Essas expectativas foram criadas porque no período anterior a 2009, no qual o PT hegemonizava o DCE, muitas lutas ocorreram independentes do DCE, sendo a principal a ocupação da reitoria da UFC em 2007 contra a aplicação do REUNI. Durante a ocupação o PSOL dizia que o motivo das mais de 20 reitorias ocupadas no Brasil não era contra o REUNI, mas por motivos diversos, desarticulando assim a possibilidade de unidade nacional dos movimentos de ocupação.

23) A análise crítica dos processos de luta ocorridos na UFC ou que transitaram por ela, como a do Comitê Contra o Novo Enem e Pelo Livre Acesso a Universidade (2010) e do Fórum de Luta pelo Passe Livre (2011), nos permite afirmar que o parlamentarismo e o imediatismo, sendo este uma variação do oportunismo político, marcou a gestão hegemonizado pelos setores para-governistas (PSOL, PSTU) no DCE-UFC8. Podemos tirar três conclusões da política do DCE: a) ocorriam lutas reais antes deles serem DCE, b) sempre tiveram métodos rebaixados de luta e c) instrumentalizaram eleitoralmente as lutas do período 2007-2009 para conseguir se elegerem. Para entender como as características desses coletivos são produzidas e reproduzidas na ideologia e na prática é necessário recapitularmos suas origens políticas.

PSOL e a prática de seus satélites estudantis

24) Os elementos parlamentaristas e imediatistas são uma constante na estratégia de atuação dos coletivos estudantis ligados ao PSOL, como Amar e Mudar as Coisas/Toda Voz. Devemos entender esses elementos a partir da gênese política do PSOL. Esses coletivos surgem orientados nos marcos do reformismo de um partido que nasce de um racha de cúpula e parlamentar do PT. Assim, o que a prática política do PSOL vem demonstrando é que a ruptura com o PT foi meramente institucional (se criou uma nova sigla), mas não de fato (não se criou um novo programa). Pois, o PSOL, apesar de não compor organicamente o governo, reproduz bandeiras do governo do PT nos movimentos sociais, por exemplo, indo a reboque das bandeiras governistas como 10% do PIB para a Educação, as campanhas A Vale é nossa, O petróleo é nosso e a participação nos organismos tripartites (que juntam governos, empresários e trabalhadores) como a CONAE. Caracteriza-se assim como um partido para-governista. Da mesma forma os coletivos estudantis do PSOL acabam reproduzindo essa política semi-governista no interior do ME.

Os limites do parlamentarismo estudantil

25) O parlamentarismo estudantil se caracteriza pela reprodução da política burguesa parlamentar no interior do ME. Ele possui uma ala governista (UNE, UBES) e outra para-governista (Oposição de Esquerda/UNE, ANEL). Na questão de qual método de ação usar, o parlamentarismo estudantil opta pelos meios legalistas dos mecanismos antidemocráticos das Reitorias e das audiências públicas, que não possuem poder deliberativo, e do apoio a parlamentares e de disputa de mandatos (fazendo do ME palanque eleitoral), o que coloca os estudantes como espectadores a espera das ações dos parlamentares, ao invés da ação direta que coloca o estudante como protagonista da luta. O parlamentarismo opta pelos espaços institucionais burgueses, ficando preso aos limites impostos pelo Estado. A ação direta estudantil escolhe a via das manifestações de rua, piquetes e ocupações e por atuar politicamente nos espaços de base dos estudantes como os coletivos de curso, oposições, CAs, DAs, CEBs e congressos estudantis. Em resumo, o parlamentarismo estudantil não reforça a luta e organização dos estudantes, mas apenas o Estado burguês, pois atrofia o poder de mobilização dos estudantes ao levar todas as pautas e demandas para a esfera legal, deixando o ME refém dos governos. A solução para esse mal é a prática da ação direta que devolve aos estudantes seu poder de organização e luta ao torná-los sujeitos capazes de gerar força coletiva nas ruas e nos seus organismos de base.

26) Recentemente, no inicio do segundo semestre de 2011, estudantes foram surpreendidos ao encontrar um RU mais precarizado, faltando comida com frequência e gerando enorme espera e insatisfação. Dada a nova conjuntura o ME UFC, via CEB, convocou uma plenária aliando a terceirização do RU a pautas mais antigas como a abertura do RU no Porangabussu e do RU noturno. Na plenária da RECC, entendendo a necessidade de uma articulação entre os diversos setores da universidade como fundamental para um debate mais global acerca da educação e de uma contra-ofensiva a todos os ataques sofridos, propôs a criação de um fórum que articulasse as diversas categorias (estudantes, professores, servidores e terceirizados).

27) Nesse momento os servidores técnico-administrativos da UFC estavam em greve diante da ameaça de privatização dos hospitais universitários (PL 1749), da falta de servidores que atendam a demanda da expansão sem qualidade acarretada pelo REUNI e pela defesa de reajuste salarial. Por sua vez, os professores da UFC enfrentam a MP 525, que pretende expandir o número de professores substitutos precarizando o trabalho docente.

28) Havia logo no inicio uma divergência de propostas quanto à natureza do fórum que não foi aprofundada, apesar de termos esclarecido. Em vez de debater, o DCE passou a divulgar o fórum como um “fórum do RU”, quando o RU seria apenas o ponto de partida para debates mais globais acerca da educação, revelando um claro imobilismo. Os métodos de mobilização do DCE conjugam elencar pautas imediatas, pensando somente a curtíssimo prazo, alegando “dialogar com a base” com a urgência de mobilizar para essas pautas. O DCE/UFC ao conjugar o pragmatismo com uma suposta urgência consome seus militantes em metas de curto prazo e mata debates mais aprofundados, o que impede a luta real de se desenvolver. Apesar do refluxo do ME na UFC e a participação ativa dos estudantes combativos na greve dos professores estaduais, o direcionamento político hegemônico do DCE teve como resultado prático o boicote a qualquer tentativa de um fórum para além do RU, mantendo o imediatismo como método de organização/desorganização.

VI – Nunca esqueçam da luta de classes: crítica as influências (multi) culturalistas no movimento estudantil

“Ideologia burguesa ou ideologia socialista. Não há meio termo (porque a humanidade não elaborou nenhuma “terceira” ideologia; ademais, em geral, na sociedade cortada pelas contradições de classe, não pode nunca existir uma ideologia à margem ou acima das classes) Por isso tudo o que seja rebaixar a ideologia socialista, tudo o que seja afastar-se dela, significa fortalecer a ideologia burguesa.”

V.I . LÊNIN, “Que Fazer? Problemas candentes do nosso movimento”

29) Hoje, o pós modernismo e o multiculturalismo tem fortes expressões, mesmo nos movimentos ditos de esquerda (tradicionais). Aceita-se acriticamente pautas e métodos dos novos movimentos sociais, já que se mostram “consensuais”. Para compreender o quão funesto é o seu papel, entendendo-o enquanto setor da ideologia dominante do capitalismo atual, faz-se necessário um breve histórico de seu início, seus motivos e consequências práticas e políticas.

30) O Grande ciclo de mobilizações ocorridas em 1968, em muito relacionado contra a invasão imperialista ao Vietnã, foi encerrado com uma crise ideológica subjetivista do proletariado. Apesar de Maio do 68 francês ter sido essencialmente um movimento de construção de uma greve geral operária-estudantil, com seu término, sem vitórias palpáveis, abriu-se um ciclo de emergência de novos movimentos sociais (feminista, anti-racista, anti-nuclear, ambientalistas, etc.). Potencializados pela crise econômica de 1973, as teorias que vão negar/superar a modernidade surgem nesse período, especialmente na França.

31) Sobre essa questão o teórico francês Alain Bihr9, colocava a necessidade destes mesmos movimentos sociais estarem ligados a questão de classe, caso contrário cairiam na influência liberal.

32) A Perestroika e a queda do Muro de Berlim em 1989 marcaram um novo ciclo de crise da subjetividade proletária em todo o mundo. O sistema de Capitalismo de Estado/burocrático foi derrotado pelo Sistema de Capitalismo de Mercado, provocando uma ascensão/desenvolvimento do capitalismo em níveis objetivos e subjetivos.

33) As esquerdas do mundo inteiro foram abaladas por esse período de derrota histórica da classe trabalhadora. E ao negar o stalinismo acabavam por muitas vezes a endossar a campanha capitalista contra qualquer corrente socialista. As correntes de esquerda dessa forma acabaram por “jogar o bebê junto com a água suja”, negando tudo o que tivesse relacionado ao stalinismo, até os pontos positivos como a disciplina e a organização. Sob essa influência, pouco o ME pode avançar enquanto força política, limitando-se a pouco combativas “conscientizações”, um discurso educacionista e subjetivo.

34) Atualmente podemos identificar em voga o que caracterizamos como influência culturalista no ME. Essa influência opera um deslocamento da centralidade da luta de classes no movimento reivindicativo dos estudantes para discussões de matriz teórica e ideológica culturalista. Motivos que explicam esse deslocamento são o consenso neoliberal nos países centrais e periféricos, a hegemonia governista/reformista no ME brasileiro e o crescente desenvolvimento dos estudos multiculturalistas nas universidades norte-americanas e européias com seus ecos na periferia do capitalismo, como a América Latina. Em suma, um cenário de neoliberalismo econômico, reformismo político e pós modernismo teórico.

Entendendo as consequências políticas

35) As teorias pós modernas defendem a crença de que nossa sociedade (capitalista) complexa atual não pode ser modificada pelo movimento dos trabalhadores, e que mudou-se o paradigma: já que tivemos a falência das utopias no século XX e o Muro de Berlin caiu, basta hoje resolvermos os problemas pontuais/culturais/micros: homofobia, racismo, etc, sem uma visão que englobe todas essas questões e aponte uma alternativa radical contra o capitalismo. Trocam o inimigo central para o fundamentalismo e a intolerância, pregam a abstrata moral e individual tolerância/respeito a diversidade. O multiculturalismo culturaliza a política ao levá-la para a dimensão micro/moral ao invés de politizar a cultura a ligando as questões macro/sociais como a questão do poder e da exploração.

36) O multiculturalismo/pós modernismo é a aceitação do quadro vigente na aparência de nova ideologia e política de luta, a morte da grande política, e o início da pequena política cotidiana realista e técnica/reformista, eficiente, da tolerância. Pode-se perceber isso quando os movimentos LGBTT e negro se adequam completamente a lógica do Estado e parlamento liberal burguês, com práticas reformistas, por exemplo, da mera busca de cotas. Ou como a dita economia solidária sobrevive em meio ao capital sem ameaçá-lo.

37) Os organismos multilaterais do imperialismo assim como várias empresas e governos são consensuais quanto a defesa da ideologia multicultural. É usada como forma de desviar o povo de lutas centrais e cria novos nichos de consumo fragmentados, adequados as novas exigências da nova estrutura produtiva. Apesar dos conservadores muitas vezes olharem com maus olhos os novos movimentos culturalistas e pós modernos, o fato é que na prática essas ideologias são fundamentais para a renovação do capitalismo e de sua legitimação.

38) Não queremos dizer que as correntes estudantis das quais nos referimos sejam totalmente pós-moderna/multiculturalista. Pois em muitos programas como do Psol e do PSTU, eles reivindicam o Marxismo e os postulados da Centralidade do Trabalho no processo produtivo. Mas como a pratica é o critério da verdade, a ideologia teórica (programa) desses grupos pode dizer o quiser, pois nossa base fundamental de analise é a Ideologia Prática (Sua atuação política). Dessa forma, nossa analítica pode concluir, pela analise da atuação prática, a existência de influências pós-modernas nesses grupos e de alguns outros, mesmo que esses não reivindiquem a pós-modernidade ou mesmo não que tenham consciência que praticam atos influenciados pelo multiculturalismo/pós-modernismo. Se identificamos esse elemento como reflexo de uma conjuntura global que extrapola os próprios limites do ME, qual deveria ser o papel dos estudantes combativos diante de tal cenário? Simplesmente aceitar passivamente esse elemento no movimento e todas as suas consequências políticas ou contrapor na teoria e na prática com a centralidade da luta de classes e da ação direta?

A centralidade da luta de classes

39) A luta de classes ainda importa. Não só importa, como ainda é central na formação social capitalista em que vivemos. E será até que o capitalismo seja liquidado em nome do socialismo. Atualmente é válido lembrar de Florestan Fernandes e sua afirmação de que “ou os estudantes se identificam com o destino de seu povo, com ele sofrendo a mesma luta, ou se dissociam do seu povo e, nesse caso, serão aliados daqueles que exploram o povo”. Lembrar Florestan é recuperar o foco do ME na luta de classes, na luta por suas revindicações materiais, políticas e contra a exploração do povo pelo capital. É um lembrete para não nos perdermos em teorias e ideologias que retardam o desenvolvimento da luta, que fazem dos aspectos culturalistas elementos centrais, negligenciando a luta de classes.

Travar as lutas setoriais a partir da luta de classes

40) A solução não é abandonar as lutas setoriais. O que queremos dizer é que todas essas lutas (ecológica, de gênero, de raça) devem ter como ponto de partida não “o discurso e a ideologia da tolerância/pacifismo”, mas a luta de classes. Isso quer dizer, o conflito capital x trabalho, exploradores x explorados.

41) Por exemplo, a pauta da opressão da mulher trabalhadora10 inserida numa relação social macro, que é a do capital-trabalho, não é uma pauta pequeno-burguesa. O que é pequeno-burguês é o modelo de “marchas por alguma coisa”, como as referidas marcha da maconha e marcha das “vadias”, que parecem nunca avançar. Não acusamos tais marchas de colocarem-se, conscientemente, ao lado da burguesia ou de possuírem pautas irrelevantes. Compreendemos que há sinceros companheiros, movidos pelo mais legítimo sentimento de indignação contra a violência contras as mulheres, prática odiosa que mobilizou a Marcha das Vadias e que atinge tanta mulheres trabalhadoras cotidianamente, devendo ser energicamente combatido por qualquer projeto que se pretenda socialista. O que afirmamos é que tais pautas, quando não são capazes de vislumbrar como suas pautas estão inseridas em uma dinâmica muito maior – e, principalmente, quando não são capazes de trazer essa compreensão para uma prática condizente – estão fadadas à inoperância e à capitulação pelo capitalismo. Quando dizemos pequeno-burguesa dizemos que estas marchas estão sendo conduzidas por uma linha que não tem como centralidade a classe trabalhadora, mas pautas generalizantes que não distinguem as classes, falam de mulher como se a mulher burguesa sofresse a exploração e opressão que a mulher trabalhadora sofre. Tratar a “questão da mulher” de um ponto de vista proletário e combativo é por exemplo entender que a mulher trabalhadora é o maior contingente no setor de trabalhadores terceirizados na América Latina. É reconhecer a importância que teve em abril de 2011 a chamada “Insurreição das vassouras” protagonizada pelas trabalhadoras da limpeza da USP. Elas são um setor duplamente oprimido, tanto do ponto de vista do gênero quanto de estarem inseridas na esfera inferior do mercado de trabalho que é o setor precarizado. É dessa maneira que achamos correto tratar a “questão de gênero/da mulher/etc.” inserindo ela na relação maior que é a relação capital/trabalho e não por fora, pois assim estaríamos caindo numa “lógica de reivindicação” liberal/ burguesa de cunho limitadamente culturalizóide típica dos países do Norte/Primeiro Mundo, onde geralmente nesses próprios países a pauta da mulher imigrante trabalhadora não é inserida.

42) Só assim essas lutas setoriais poderão fazer parte da luta maior de emancipação contra o sistema capitalista e se tornarem uma ameaça a ele. Se elas não se tornarem uma ameaça ao capitalismo aprofundarão a sua cooptação através, por exemplo, do mercado pink (mercado de produtos e serviços para homossexuais) e do green money (produtos e serviços ecologicamente corretos), realizando assim uma inserção subordinada no capitalismo. Se elas forem travadas como um fim em si mesmo, só fingirão humanizar o capitalismo, através da captura da subjetividade, mascarando as suas reais contradições e aprofundando a superexploração na lógica da reestruturação produtiva. Não representando ameaça nenhuma a esse sistema social de opressão e exploração, mas a legitimação ideológica da continuidade da hegemonia liberal-burguesa, contribuindo assim para um capitalismo tolerante as questões de raça, gênero e ecológica, mas ainda assim capitalismo, ainda assim um sistema de exploração. O desafio está colocado: ou os novos movimentos sociais se (re)ligam a luta de classes e combatem o capital ou estarão entregues ao liberalismo ideológico e fortalecerão o capitalismo.

VII – Retomar a tradição combativa e desenvolver a política classista no ME

“Quando Florestan Fernandes foi preso em 1964, ele escreveu uma carta ao Coronel que presidia seu inquérito policial militar explicando-lhe que a maior virtude do militar é a disciplina e a do intelectual é o espírito crítico... Que alguns militares ainda não o saibam, é compreensível. Que dirigentes universitários ignorem-o, é desesperador.”

LINCOLN SECCO, professor da USP

43) O ME vive uma dupla crise. Uma crise de direção e organização. Crise de direção, pois há décadas está hegemonizado pelo governismo do PCdoB e PT e em menor escala pelo reformismo de PSTU e PSOL. Crise de organização, pois está viciado nas práticas legadas pela hegemonia governista e reformista: métodos de decisão de cúpula, parlamentarismo, legalismo, imediatismo, dependência financeira do governo que impedem o desenvolvimento da luta de base e o protagonismo estudantil na tomada de suas decisões.

44) Se o papel do governismo no ME tem sido conter as lutas estudantis, o do reformismo tem cumprido o papel de iludir os estudantes com legalismos do tipo audiência pública e culturalismos do tipo beijaços, twittaços, bicicletada e correlatos. Ambos confundem a luta. Devemos encarar o governismo e o reformismo como entraves da ação direta estudantil, inimigos de um programa classista para o ME. Isso significa retomar os métodos de ação direta e de luta de base a partir dos coletivos, oposições, CAs, Das, CEBs, DCEs, retomar um programa classista frente ao policlassismo governista e reformista.

45) Esse desafio também nos chama para a batalha ideológica frente as influências do pós-modernismo/multiculturalismo. Levantar alto a bandeira dos trabalhadores e a luta contra o capital. Resgatar o exemplo dos lutadores do povo, da combatividade do movimento estudantil contra a ditadura civil-militar nos anos 1960-70. Isso não significa um obreirismo anacrônico e a negação idealista de que estamos numa realidade social diferente em muitos aspectos dos séculos anteriores: significa sobretudo não abandonar o fundamento da luta, apesar de utilizar novos modos que a contemporaneidade possibilita (as comunicações, etc), e não aceitar as novas formas ideológicas que surgem para enganar os trabalhadores e enxergar o capitalismo como entrave principal para a conquista dos direitos das minorias culturais e etc. Significa retomar uma tradição de luta estudantil que foi sufocada pelo reformismo, governismo e tratado por parte da esquerda como peça de museu. Significa defender demandas político-econômicas de caráter estudantil-proletário. Significa retomar e praticar a firmeza ideológica perante todo o clima de relativismo das influências das teorias e ideologias pós-modernas e multiculturalistas, filhotes do liberalismo. Significa politizar as reivindicações estudantis levando-as para o campo da luta de classes e não culturalizar as demandas rumo a ideologia pós-moderna e pautas policlassistas. Significa retomar o que de melhor na tradição classista e combativa do ME de 1964-1973 nos legou, do qual 1968 pois em prática, e que é negado pelo reformismo: classismo, combatividade, disciplina, organização, coesão e firmeza ideológica, ação direta, solidariedade e protagonismo estudantil nas lutas do povo.

VIII – Bandeiras

- Abaixo o Reuni e o sistema de Metas de Expansão sem Qualidade! Abaixo o novo pne neoliberal!

- Nem ENEM nem Vestibular! Acesso Livre Já!

- Por uma Universidade a serviço do Povo!

- Pela integração a universidade de todos os trabalhadores terceirizados!

- Por uma educação a serviço da classe trabalhadora!

- Creches na universidade!

- Boicote ao ENADE, por uma avaliação de verdade a serviço da classe trabalhadora!

- Abaixo o corte de 3,1 BI na Educação e o PNE Neoliberal de Dilma/PT!

- Contra os conselhos tripartites! Por uma estrutura democrática na universidade!

- Por melhor assistência estudantil: pela abertura do RU noturno, mais bolsas e expansão das REUs!

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ASSINAM ESTA TESE:

Rafael David – Pedagogia/UFC

“Dejane” Santos – Pedagogia/UFC

Iara Saraiva - Pedagogia/UFC

Mozart Alencar - Filosofia/UFC

Patricia Pinheiro - Psicologia/UFC

Vitor Candeira - Psicologia/UFC

Assinaturas de apoio:

Pró-Oposição Combativa na Educação (magistério)

Cristina Martins - Estudante Secundarista do Colégio Adauto Bezerra

Raphael Cruz - Ciências Sociais/UECE

Pedro Mansueto - Medicina/UECE

Renato Sousa - Jornalismo/UFC

Coletivo Território Livre - Geografia/UnB

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NOTAS:

[1] Para uma análise detalhada das lutas estudantis e populares na Europa e América Latina, consultar Avante!, boletim nacional da RECC, números 4 (março de 2011) e 6 (outubro de 2011).

[2] Para uma análise pormenorizada da atual dinâmica do movimento sindical-popular-estudantil no Brasil, consultar o documento nacional de formação política da RECC, Construindo o movimento estudantil classista e combativo: Teses de construção (2008-2010).

[3] Para uma análise aprofundada do programa, consultar a cartilha nacional da RECC O novo PNE: mais uma macropolítica neoliberal para a educação ou Rumo a uma educação privatizada voltada para o mercado.

[4] Uma análise aprofundada do ENEM e ENADE se encontra na tese Por uma Educação a serviço do povo, do Coletivo Pedagogia em Luta/RECC.

[5] Uma abordagem mais detalhada encontra-se no Avante! nº 5 (junho de 2011).

[6] Para uma análise detalhada do desenvolvimento histórico-político da UNE, consultar a cartilha nacional da RECC, Construir um grêmio estudantil de luta.

[7] A repressão ao Congresso de Ibiúna/MG em 1968 decretou a perseguição política ao ME, principalmente das correntes classistas e combativas. Foi uma das primeiras ações da ditadura para endurecer o regime, para controlar o avanço das ideias revolucionárias dentro da UNE e do Movimento Estudantil. Uma ação político-militar, realizada principalmente depois do AI-5, e com a reformulação total da organização universitária para dificultar a organização do movimento estudantil.

[8] Uma análise pormenorizada encontra-se no documento da OCC, Reconstruir nas lutas a Oposição contra o imediatismo/oportunismo do DCE/UFC.

[9] BIHR, Alain. Da grande noite à alternativa: O movimento operário europeu em crise. São Paulo: Boitempo, 1998.

[10] Para entender a organização de pautas e lutas da mulher trabalhadora no âmbito do movimento estudantil, consultar a cartilha Creches públicas: garantir os direitos das mulheres ao trabalho e ao estudo! Elaborada pela RECC, Coletivo Pedagogia em Luta e Coletivo Feminista Classista - Libertárias.

Tese: POR UMA EDUCAÇÃO À SERVIÇO DO POVO

2011-12-13T20:17:00.000-08:00

Seguem a tese "Por uma educação a serviço do povo", do Coletivo Pedagogia em Luta/RECC (UFC). Esta tese foi construida em virtude do VII Congresso de Estudantes da UFC, que ocorreu nos dias 18, 19 e 20 de novembro no Campus do Pici, em Fortaleza.

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POR UMA EDUCAÇÃO À SERVIÇO DO POVO

TESE DO COLETIVO PEDAGOGIA EM LUTA

AO VII CONGRESSO DE ESTUDANTES DA UFC

"Desconfiai do mais trivial, na aparência singelo. E examinai, sobretudo, o que parece habitual. Suplicamos expressamente: não aceiteis o que é de hábito como coisa natural, pois em tempo de desordem sangrenta, de confusão organizada, de arbitrariedade consciente, de humanidade desumanizada, nada deve parecer natural nada deve parecer impossível de mudar".

Bertold Brecht

APRESENTAÇÃO

O coletivo “Pedagogia em Luta”, filiado à RECC – Rede Estudantil Classista e Combativa surge na perspectiva de combater as políticas educacionais que precarizam cada vez mais os estudantes e trabalhadores, em um referencial classista que enxerga a centralidade do trabalho na constituição do sistema educacional. O “Pedagogia em Luta”, coletivo de pretensão nacional, atualmente se organiza na UNB e UFC, e conta com um “pró – coletivo” em Marília – SP. Nesta tese, encontram-se resumidas as orientações e discussões teórico – práticas do coletivo “Pedagogia em Luta”, prezando pelo trabalho de base, convidando os estudantes às lutas por uma educação a serviço da classe trabalhadora e realizando atividades de formação com estudos de teorias importantes à nossa práxis, dado o imediatismo/imobilismo das práticas das entidades estudantis (Centro acadêmico do curso de pedagogia, DCE –UFC e UNE), que não vem representando os interesses dos estudantes. Para lutar por uma educação à serviço do povo e contra as medidas governamentais, deve-se sempre ter em vista de onde vem todos esses ataques contra os estudantes e trabalhadores e a quem privilegia.

EDUCAÇÃO E CAPITALISMO: CONTRADIÇÕES E DETERMINAÇÕES DA EDUCAÇÃO NUMA SOCIEDADE DIVIDIDA EM CLASSES

A educação deve ser entendida, em nossa sociedade, como uma atividade determinada pelas relações capitalistas nas quais nos inserimos, relações essas situadas dentro da lógica da luta de classes. O sistema de ensino, as políticas educacionais e as funções das escolas e universidades acompanham as necessidades de acumulação de capital e refletem as especificidades do capitalismo local, da divisão internacional e social do trabalho e da conjuntura política. Sendo assim, para compreendermos a educação e para qual classe está servindo, devemos nos perguntar como esta se encaixa no modelo capitalista no qual vivemos. A educação, exercida através do Estado capitalista e das grandes empresas do setor educacional, é uma educação classista: provindo das classes dominantes, ela nunca será igual para todos, até porque as condições de vida dos trabalhadores e dos burgueses são opostas. Existindo uma relação dominação, há interesse de se perpetuar o ensino desigual. Então, longe de ser a solução de todos os problemas, como proclamam os educacionistas e muitos reformistas, a educação no capitalismo não exclui as diferenças de classe, muito menos dá oportunidades iguais para todos, argumento máximo para aqueles que defendem a meritocracia materializada nos vestibulares e exames excludentes dos filhos do povo. Assim, educação dada para a classe trabalhadora é muito inferior à educação que os filhos de famílias ricas têm acesso. Porém, a classe trabalhadora não deve desistir de lutar por um ensino de melhor qualidade, pelo direito e acesso universal a todos os níveis de ensino, pelo saber científico etc. Sua função é de resistir ativamente às tentativas do Estado e dos empresários de precarizarem ainda mais a educação desigual que esta tem acesso e de resistir ao uso da educação a serviço da exploração/dominação e reprodução do capital, sendo esta uma luta por melhores condições de vida que se manifesta dentro da luta de classes. Mas essa luta só será consequente se estiver ligada a um projeto de classe e de sociedade onde seja possível uma nova e realmente igualitária educação, uma nova escola e universidade, que ultrapasse os limites impostos pela propriedade privada e a divisão entre o trabalho intelectual e manual. O Banco Mundial é um desses organismos a serviço do imperialismo que dita regras de como as coisas devem ser, dentre elas na educação (quanto se gastar em educação, em que, como, por que, pra quem a educação deve servir etc.). Os governos de diversos países, sendo eles de “esquerda” ou de direita, acatam essas regras e aplicam reformas, em troca de empréstimos que financiarão (ao mesmo tempo que encherão o bolso dos burgueses) as modificações necessárias para o capital. As atuais reformas educacionais aplicadas tem sua origem no Banco Mundial que representa a burguesia imperialista e servem para desmontar o Estado de “bem estar” e aplicar o neoliberalismo. Mesmo estas reformas tendo aparências de “democráticas”, “feitas para o povo”, “para diminuir a desigualdade” são medidas autoritárias que se opõem aos interesses do povo.

RESISTÊNCIA CLASSISTA À OFENSIVA NEOLIBERAL!

As atuais reformas educacionais neoliberais que se aprofundam em vários países coadunam com os ataques à classe trabalhadora de período de crise, o que se reflete na resistência conjunta entre estudantes e trabalhadores em greves gerais, manifestações, união e solidariedade classista. As rebeliões e levantes estudantis na Argentina, Itália, Inglaterra e Chile, assim como nas rebeliões populares na Grécia e França, com forte peso estudantil secundarista e universitário, demonstram que a única forma de lutar contra a ofensiva neoliberal é unir-se à classe trabalhadora do campo e da cidade, de maneira independente e combativa, opondo-se à fragmentação e desorganização, para frear os ataques do capital e buscar uma educação de qualidade para a maioria esmagadora do povo trabalhador, por uma educação que sirva ao povo, e não aos patrões. Por isso uma posição classista do movimento estudantil é fundamental para a vitória conjunta! Sem ilusões nas vias eleitorais e parlamentares, nem nos partidos reformistas e na burocracias sindicais/estudantis, mas sim na luta e organização direta do povo nas praças e nas ruas!

A NECESSIDADE DO MOVIMENTO ESTUDANTIL CLASSISTA DEFENDER O LIVRE ACESSO: “ENEMBULAR”

Diante o período de refluxo das lutas estudantis e trabalhistas que vivemos, resultado da hegemonia reformista e governista nas centrais que coordenam as classes trabalhadoras e os estudantes, são poucos os movimentos e grupos que hoje levantam a bandeira do acesso livre ao ensino superior público. A Rede Estudantil Classista e Combativa é uma dos poucos grupos do ME que se declara constante e abertamente para os estudantes como defensora do livre acesso, e muitas vezes é mal-entendida e taxada de “radical”, “utópica” etc. O livre acesso, tão renegado pelos setores conservadores da sociedade, nada mais significa que o fim dos exames classificatórios como vestibular, Enem etc., com o objetivo final de universalizar o ensino superior público. É, assim, uma pauta democrática básica que todos os trabalhadores, estudantes, e suas organizações deveriam defender, já que a grande parte da população fica excluída desse nível educacional, havendo uma demanda cada vez mais crescente. A luta pela democratização do acesso/permanência no sistema de ensino é também uma luta por melhores condições de vida, juntamente com a luta por uma saúde pública e gratuita, por transporte eficiente etc, e não é recente nos movimentos sindicais e estudantis, assim como em grupos e partidos políticos de esquerda. Para combater o argumento que eterniza esse vestibular/enembular que temos hoje (um exame classificatório em massa, passível à fraudes), é preciso olhar para o nosso passado, para outros lugares do mundo, e claro, vislumbrar uma possibilidade de mudança. Em primeiro lugar, como já foi dito, nem sempre existiu vestibular, ou essa forma de exame que conhecemos. Essa forma está presente no Brasil há basicamente 40 anos, e passou e passa por mutações, em diversos locais do país. Então, não há sentido falar que modificar o vestibular é impossível. Cada vez mais é uma maneira que o governo encontra de fazer um funil injusto e cobri-lo de legitimidade meritocrática.

ENADE

O ENADE (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes) foi criado no primeiro mandato do Governo Lula/PT e persiste até hoje. Esse exame tem por objetivo ampliar a meritocracia dentro das universidades e promover um pensamento único, ao desconsiderar em sua avaliação as diferenças regionais e o rompimento da autonomia didático-pedagógica universitária, demonstrando o caráter mercadológico dentro da lógica do sistema neoliberal. O ENADE contribui para o sucateamento das universidades através do ranqueamento das instituições e de práticas punitivas. As instituições privadas beneficiam-se dos resultados e os utilizam como propaganda, afim de aumentarem a quantidade de alunos e o valor de suas mensalidades. Em contra partida, as instituições públicas são penalizadas através do corte de verbas se não demonstrarem bons resultados quantitativos. O ENADE privilegia empresas e fundações ditas de “apoio” que se instalam nas universidades públicas sugando pessoal, estrutura e conhecimento. Acentuando o caráter privatista e explorador da burguesia capitalista que se utiliza de mão de obra barata e qualificada, manuseando o ensino público para os interesses do mercado e legitimação da desvalorização do Ensino Superior. Esse sistema de avaliação não demonstra preocupação com uma análise da real situação das universidades (exploração dos professores e servidores, precarização da assistência estudantil,etc), nem tão pouco garante o livre acesso da classe trabalhadora e super explorada a um ensino público, gratuito e de qualidade. Portanto devemos levantar a bandeira de: BOICOTE AO ENADE e defendermos uma avaliação qualitativa e que esteja a serviço da classe trabalhadora.

O PNE NEOLIBERAL

O novo PNE, que traça metas e estratégias governamentais para os próximos 10 anos (2011-2020), dá continuidade ao último decênio ( 2001-2010), e ao PDE de 2007, documento guia do programa neoliberal “todos pela educação”. O novo PNE traz várias metas equivalentes ao PNE passado, referente ao Governo Lula, já que estas não foram alcançadas. Como é comum nas reformas educacionais do governo, esse PNE vem sendo aprovado de goela abaixo aos estudantes e trabalhadores. Reforçando a política do governo, a CUT e UNE , fazem a defesa dos fóruns “tripartites” consultivos tal como o CONAE (que congrega governo, empresários(!) e trabalhadores da educação), que introduzem uma “legitimidade” à projetos como o PNE. O atual PNE é composto com metas/estratégias “governáveis”, escolhidas pelos iluminados do governo, desconsiderando a real necessidade do povo. No ensino superior, o PNE-2011 prevê a massificação sem qualidade para a obtenção de ganhos quantitativos, garantindo o lucro do setor privado, numa lógica mercadológica. O exemplo disso é a continuidade das reformas da educação superior. Sistemas de financiamentos, que endividam os estudantes pobres, aprovação automática para uma maior rotatividade de vagas, investimento na formação tecnológica para o mercado, uso da EaD, etc. Principalmente para as licenciaturas, a EaD (cujos números se multiplicaram no governo Lula) aparece como uma grande cartada: de baixo custo, massificado, eficaz e flexível, é a nova tática do governo para aumentar quantitativamente a formação de professores, sem a qualidade necessária, já tão reduzida no ensino presencial. Também para a pósgraduação, a EaD é vista como um horizonte: vide o primeiro mestrado a distância aprovado recentemente. Não bastasse a contradição em defender um PNE da “sociedade civil”, nos moldes da impossível conciliação entre classes, os paragovernistas mais uma vez aliam-se ao governo na defesa das mesmas propostas, desconsiderando todo o projeto de política neoliberal para a educação proposto no novo PNE e centralizando um debate pelos 10% do PIB pela educação. Consideramos que a discussão sobre o financiamento da educação é importante, porém, como alegam os setores da ANEL, PSOL, e da própria UNE, a luta por esse financiamento não está desvinculada do projeto de educação pública nos moldes neoliberais propostos pelo PNE, defender os 10% do PIB tirando a centralidade da luta contra o novo PNE é defender o próprio PNE. Para agravar ainda mais o quadro de apatia e falsas lutas, o espírito reformista de tais setores, convoca um plebiscito em defesa dos 10% do PIB para educação, um método nada combativo, uma bandeira esvaziada que não questiona o tipo de educação que será beneficiada por esse financiamento, financiamento defendido pelo próprio ministro da educação Fernando Haddad. Por isso o “Coletivo Pedagogia em Luta” defende a construção de lutas que não sejam atreladas ao governo e aos empresários, que superem a ilusão dos fóruns tripartites e os métodos não combativos como os plebiscitos e defende a construção de uma greve geral na educação para a conquista de uma educação à serviço do povo.

O REUNI E OS ATUAIS TRANSTORNOS NA UNIVERSIDADE

No início do período letivo, sempre nos deparamos com os mesmos problemas: Falta de vagas para suprir a demanda das disciplinas ofertadas, disciplinas obrigatórias não disponíveis para a matrícula, sobrecarga dos funcionários técnico-administrativos, dificuldades de realizar a matrícula no módulo acadêmico, turmas superlotadas, dentre tantas outras questões que desgastam os estudantes antes mesmo do início das aulas. Você já se perguntou quais fatores acarretam esses transtornos já considerados (erroneamente) normais na vida acadêmica? É comum acreditarmos que os servidores técnico-administrativos são os responsáveis por tal situação. Não se engane, os mecanismos de mercantilização do ensino : REUNI, NOVO ENEM/SISU, PROUNI e tantas outras reformas educacionais responsáveis pela precarização da educação e dos estudantes estão por trás destas problemáticas. O REUNI (Plano de Reestruturação e Expansão das Universidades) através de sua falsa expansão aumenta significativamente o número de estudantes na universidade, porém sua estrutura e número de professores e servidores continuam o mesmos, refletindo-se na superlotação dos R’Us, número reduzido de bolsas, falta de vagas nas residências universitárias, sobrecarga e ineficiência do atendimento médico e odontológico. No curso de Pedagogia, percebemos a necessidade de uma creche para atender não somente o grande número de mães trabalhadoras-estudantes, como também seria importante para criação de novas bolsas e estágios dentro da própria universidade. O NOVO ENEM e o SISU (Sistema de Seleção Unificada) que elitiza ainda mais a universidade e torna o acesso aos filhos da classe trabalhadora ainda mais difícil, complicou não apenas o ingresso destes. O início das aulas e matrículas dos alunos veteranos atrasou-se em muito porque tiveram que aguardar o fim das chamadas do SISU, a prova disso foi o enorme atraso do período de ajustes desse ano. Diante disso convidamos aos estudantes de Pedagogia a lutarem contra a mercantilização do ensino em todos os níveis (Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Superior) e a precarização da assistência estudantil.

EM DEFESA DA GREVE GERAL NA EDUCAÇÃO!

Os servidores técnico-administrativos da UFC estiveram em greve e lutando por melhores condições de trabalho para a categoria, assim como os servidores de demais instituições federais (IFETs) e os professores do estado do Ceará. No IFCE, a greve que se estende por mais de três meses luta contra o congelamento dos salários dos professores e servidores técnico administrativos. Os professores do estado do Ceará lutam pela aplicação da lei do piso com repercusão na carreira. A expansão sem qualidade ofertada pelo REUNI, que aumentou o número de estudantes sem melhorar a estrutura da universidade e nem oferecer a devida assistência estudantil, foi também extremamente sofrível para os trabalhadores de nossa universidade, pois não foram realizados mais concursos para suprir a carência de novos servidores. Outra bandeira fundamental é a retirada do PL 1749/11 (já aprovada!), que compromete o funcionamento do HU (Hospital Universitário) enquanto serviço essencialmente público, pois prevê a intervenção de fundações de apoio privadas, além da contratação de terceirizados, comprometendo a utilização do serviço pela classe trabalhadora que já o recebe de forma precarizada, introduzindo diversos subempregos e reduzindo os concursos públicos. Nesse sentido, acreditamos que a bandeira central para a atual luta das categorias é a greve geral na Educação, como forma de articular estudantes,professores, servidores e terceirizados para barrar os ataques do governo e defender a educação contra o projeto neoliberal. Somos a favor de mais investimento na Educação, mas não concordamos com a centralidade da bandeira dos 10% do PIB para a Educação e da realização de um Plebiscito Nacional defendido por setores da UNE, ANEL/PSTU e PSOL, pois não representam uma ameça material aos ataques e não consegue dar caráter orgânico a luta das categorias Somente a greve geral conseguirá barrar os ataques do governo neoliberal de Dilma/PT a educação.

A QUESTÃO DA SEGURANÇA NA UFC: ENTRE A SEGREGAÇÃO SOCIAL E A RETOMADA DOS ESPAÇOS PÚBLICOS

Os últimos semestres na UFC foram marcados por intensos assaltos, os mais notórios ocorreram no bosque da Letras, no Campus do Benfica. No Pici a onda de assaltos é mais antiga e recebeu menos atenção da mídia burguesa por ser um bairro periférico. É preciso deixar claro que os assaltos no Benfica não refletem apenas o aumento da criminalidade, essa seria uma análise superficial. Se quisermos entender profundamente a questão, devemos entender os assaltos e a criminalidade em geral como produto da precarização das condições de vida do povo (habitação, trabalho, saúde, educação). Essa precarização das condições de vida aumentou nas últimas décadas de neoliberalismo que vivemos no país, onde foram atacados os direitos sociais do povo brasileiro a mando de organismos financeiros internacionais como o FMI, BID e Banco Mundial e executado pelos governos Collor, Itamar, FHC, Lula e agora Dilma, visando a participação do Brasil no processo mundial de acumulação capitalista. A resposta dos governos municipais e estaduais cearenses foi transformar as questões sociais, como moradia e trabalho, em caso de polícia, achando que iriam resolver nossas mazelas sociais contratando mais policiais, a exemplo da criação do Ronda do Quarteirão, que possui uma atuação preconceituosa nas periferias, espancando o povo pobre e negro.

A POLÍTICA DE SEGREGAÇÃO DA REITORIA É UM RETROCESSO PARA A UNIVERSIDADE

Desde sua posse, a política do reitor Jesualdo Pereira se mostra completamente contraditória. Jesualdo ficou conhecido por proibir as calouradas e eventos culturais na Concha Acústica, e mesmo com a deliberação do Congresso de Estudantes da UFC para que reabrissem os espaços, o reitor manteve a intransigência e os espaços fechados na Universidade. Assim, diminui-se os espaços culturais e de convivência na universidade, vetando ou dificultando a relação da universidade com a comunidade. Infelizmente a proposta apresentada pela Reitoria vem a desenvolver a política de cerceamento dos espaços através de câmeras de vigilância, catracas e cartões de identificação. Afastando e segregando ainda mais o povo da universidade, tornando-a cada vez mais elitista, abandonando todo o principio da universidade servir a comunidade. Primeiramente é preciso frisar que não há nada que venha mudar a situação de problemas como esse imediatamente, todas as soluções tem que ser pensadas a médio/longo prazo. No entanto as proposições da atual reitoria vão na contramão do nosso entendimento. A segurança da UFC é terceirizada, sendo um trabalho precarizado que é estranho a universidade. É necessário, como na USP, levantar a bandeira da efetivação dos trabalhadores terceirizados. É preciso enfatizar, que as possíveis soluções para a segurança na Universidade é a iluminação, a ocupação e retomada dos espaços públicos. Se aceitarmos essa política de Estado de Sítio da Reitoria só aumentaremos a segregação do povo com a Universidade e criaremos lugares mais vazios, desocupados, portanto mais perigosos. É importante assinalar também que a antiga política legalista de audiência pública do DCE-UFC (PSOL, PSTU, PCR) demonstrou mais uma vez completamente ineficiente, dessa vez nas esvaziadas “Jornadas pela Democracia da UFC”. Nesse atual período é necessário apostar na ação direta e na aliança trabalhadores/estudantes para resolvermos nossos problemas. Entendemos que as políticas de audiência pública são o oposto do protagonismo e da ação direta estudantil, pois se dá dentro dos marcos da legalidade burguesa, fazendo do estudante um mero espectador a mercê das decisões de terceiros. Ela atrofia a capacidade de mobilização estudantil, dificultando uma participação ativa dos estudantes na luta por suas reivindicações. Devido ao exposto é necessário convocarmos e construirmos com toda a universidade, professores, estudantes, servidores e trabalhadores terceirizados uma grande assembleia para discutirmos a política de segregação de Jesualdo e a construção de uma UFC para o povo, através do diálogo constante com a comunidade e a retomada dos espaços públicos.

O CENTRO ACADÊMICO PAULO FREIRE: A HERANÇA DO IMOBILISMO

O centro acadêmico de Pedagogia da UFC foi durante anos hegemonizado pela UJR/PCR que impunha uma politica burocratizada e distanciada da base de estudantes. Hoje há um certo continuísmo, pois mesmo não sendo ligado ao PCR como antes, ainda mantém sua influência e ainda são reproduzidos muitos dos seus métodos/práticas politicas. De tal forma que podemos afirmar que houve um continuísmo na gestão do C.A a alguns anos, esse continuísmo foi marcado por promessas eleitorais que nunca foram cumpridas durante mais de uma gestão como a não aplicação dos conselhos de representantes de turma(CORETUR) e a não prestação de contas das atividades recorrentes. Os fatos mais alarmantes dessa gestão que provocou o descontentamento de inúmeros estudantes são dois: a) Uma semana de Pedagogia que usou a estrutura da Faced e contou em sua maioria com seus professores custar 12 reais! Sendo um dos cursos de estudantes mais proletários da UFC. B) A gestão se afirmar como bianual(gestão de 2 anos) sem ter passado por nenhuma consulta aos estudantes! Nós do CPL (Coletivo Pedagogia em Luta) exigimos a prestação de contas da semana de Pedagogia e defendemos a necessidade de se ter um processo eleitoral em que os estudantes da FACED possam escolher democraticamente os seus representantes legítimos.

ENEPe

Ocorreu entre os dias 17 e 24 de julho na cidade de João Pessoa, Paraíba, o 31º ENEPe (Encontro Nacional de Estudantes de Pedagogia). O encontro teve a Educação Popular como tema e foi marcado por mesas e plenárias lotadas, atos de rua massivos, bem como implosões, golpes e agressão física, dentro e fora da Plenária Final, pelos governistas da UNE (União Nacional dos Estudantes).Mas o ENEPe, no todo, conseguiu se concretizar, contando com mais 1.200 estudantes. Os Encontros de Área do curso de Pedagogia, apesar de todo o turismo e demais desvios, é comparativamente um dos Encontros de Área mais importantes do movimento estudantil no Brasil, principalmente no que concerne a organização, atividade política e participação no Encontro. A prova disso foi seu vanguardismo em romper com o governismo expresso na UNE.

EM DEFESA DE UM ENEPe INDEPENDENTE DO GOVERNO

O ENEPe vem sofrendo cada vez mais investidas do governismo por causa de seu expressivo número de participantes. O mesmo grupo que propôs em Brasília no ano passado que o ENEPe perdesse sua autonomia financeira e política, realizando um Encontro financiado pelo Governo Federal, organizou mais uma vez uma proposta de ENEPe ( proposta da UERJ). E para quem pensa que a UNE já está atolada na lama ainda pode se surpreender com a aliança que eles fizeram com setores da Juventude Monarquista do Brasil! Contando com um bloco minoritário no Encontro. O coletivo Pedagogia em Luta filiado a RECC (Rede Estudantil Classista e Combativa) realizou desde o primeiro dia uma ampla propaganda no evento e intervenções nas mesas e grupos de discussão denunciando os ataques do governo Dilma/PT, como o Novo PNE neoliberal e o corte de 3,1 Bi na Educação, contribuindo assim para enriquecer os debates no encontro. Convocamos no Encontro, através da Plenária Nacional do Coletivo Pedagogia em Luta, os estudantes sinceros a organizarem em suas bases um coletivo e a travar um combate aos ataques do governo do PT à Educação. Organizamos dessa forma uma Coordenação de Lutas para construirmos Campanhas por Creches nas Faculdades de Educação, Luta contra o PNE e demais lutas por surgir, como o boicote ao ENADE. Para entendermos os rumos que esse Enepe tomou, ou não tomou, principalmente no seu desfecho final, é preciso fazer uma análise das principais forças políticas que hoje o movimento estudantil da Pedagogia comporta em seus encontros e o que na prática estas forças representam. Apesar das divergências práticas e teóricas com o MEPR, que hoje é a corrente de maior força atuante MEPe (Movimento estudantil de pedagogia), participamos com o mesmo e outros grupos e companheiros anti-governistas no Campo de Luta da Pedagogia, que é um bloco que atua dentro dos ENEPes e que é de fundamental importância para o distanciamento do MEPe da UNE. Aqui faz-se útil mostrar nossas diferenças e críticas a esse grupo no MEPe. A nosso ver o MEPR reproduz certoobreirismo prejudicial à reorganização estudantil, já tão comum no Movimento Estudantil. Semelhante a ANEL, que produz um obreirismo sindicaleiro, o MEPR reproduz um obreirismo de tipo camponês, no qual a centralidade da organização estudantil é o apoio à luta camponesa, secundarizando a luta dos estudantes, como se suas pautas e lutas específicas não pudessem colaborar, objetivamente com as lutas dos trabalhadores do campo e da cidade. Nós da RECC, apesar da aliança tática com esses setores, não compartilhamos com sua visão de ME, e no caso da ANEL, com o seu não rompimento total com a UNE.A ANEL, entidade estudantil para-governista que se propõe no discurso a organizar os estudantes por fora da UNE, mas não o faz na prática, acaba sempre por ira reboque da mesma. Os autonomistas do LAPA, que até o ENEPe passado participavam do Campo de Luta da Pedagogia, tiveram nesse Enepe posições mais confusas e dúbias. Não tinham mais como eixo central o combate ao governismo, mas a luta contra o ''aparelhamento".Não achamos que as críticas não devem ser feitas, até porque também temos discordâncias ao grupo referido, porém, era preciso entender que, naquele momento, o importante era o combate ao retorno do governismo ao MEPe, e da forma errônea como a crítica foi feita, abriu-se espaço para o "neutros e também descontentes" da UNE.

No final, graças a esses incidentes não conseguimos aprovar nem nosso plano de lutas. Voltamos para as bases sem o acúmulo necessário para as batalhas desse ano, já iniciado pelo corte de verbas e aprovação do PNE neoliberal. As práticas da UNE que ocorreram nesse ENEPe, e que já vem se mostrando um risco constante à uma realização saudável e segura para os Encontros, não devem ser mais toleradas pelos estudantes de pedagogia e pelas organizações dos encontros. E só organizados poderemos vencer o governismo no MEPe. Devemos entender que é da despolitização e da desorganização dos estudantes pregada por esses setores da UNE, sob as fachadas de um pluralismo liberal e neutralidade político-partidária, que os mesmos implantam sua hegemonia. Essa hegemonia significa na prática: paralisia e imobilismo estudantil frente aos ataques do governo, ataques esses legitimados por esses grupos. Só assim, na desorganização e despolitização, eles podem cumprir sua função de correia de transmissão do Ministério da Educação e Cultura, o que significaria um retrocesso.

SÓ A LUTA NOS TRARÁ A VITÓRIA

O Banco Mundial e os interesses das classes e países dominantes interferem diretamente no cotidiano escolar dos estudantes, através da intervenção nas políticas educacionais, do financiamento etc. que dizem para quem deve servir a educação e é papel dos estudantes se organizarem e lutarem por uma educação que sirva ao povo, e não aos empresários!

A história nos ensina que só nos organizando e lutando conseguimos resistir ao ímpeto do capital e alcançar melhoras para nosso povo. Os últimos levantes estudantis europeus, por exemplo, nos ensinam que a luta dos/as estudantes deve ser contra os empresários e os governos, já que são estes representam os interesses do capitalismo e precarizam e privatizam a educação. Além disso buscando sempre a democracia e a autonomia interna nas escolas e universidades para que a vontade da maioria prevaleça e não mandatos governamentais que a todos prejudica!

COLETIVO PEDAGOGIA EM LUTA

Por uma educação que sirva ao povo!

Que a classe trabalhadora tenha acesso à ciência e à técnica!

Fora as reformas neoliberais que ameaçam o direito à educação!

Pela unidade entre estudantes e trabalhadores!

Por uma Pedagogia que rejeite as políticas educacionais reformistas!

Por uma educação que não seja mercadoria!

Resistir! Lutar contra o Estado e os empresários que precarizam a educação

Contra o PNE neoliberal!

Por melhor assistência estudantil: creches, mais e maiores bolsas, RU noturno!

Boicote ao ENADE!

Nem ENEM, nem vestibular: Livre acesso já!

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ASSINAM ESSA TESE:

Antonia Valdejane Assis Santos – Pedagogia/UFC

Maria Leidiane Moraes Costa – Pedagogia/UFC

Maria Firmino dos Santos - Pedagogia/UFC

Roziana Barbosa Lima – Pedagogia/UFC

Franscisco Samuel de Sousa e Silva – Pedagogia/UFC

Rafael David – Pedagogia/UFC

Iara Martins - Pedagogia/UFC

USP e UNIR: A criminalização das lutas e o papel repressor da Polícia

2011-11-19T21:29:00.000-08:00

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Rede Estudantil Classista e Combativa – RECC

Brasil, 19 de novembro de 2011 | Comunicado Nacional nº 06

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Este comunicado refere-se a dois acontecimentos graves na história da educação no país. Trata do uso de repressão brutal na UNIR (Universidade Federal de Rondônia) e USP (Universidade de São Paulo). Repressão diretamente funcional para o objetivo político do governo de fortalecer a educação como mercadoria e na criação de sujeitos mais produtivos e submissos. Demonstramos aqui como o Estado necessitou do uso de mentiras e da violência (legal e ilegal) para implementar seu programa contra o povo.

Os estudantes e professores da UNIR estão em luta contra as medidas que precarizam e sucateam a Universidade pública através do Programa de Reestruturação e Expansão Universitária (REUNI) do Governo Federal e Banco Mundial. A Reitoria segue ocupada desde o dia 5 de outubro. O corpo docente realiza greve desde 14 de setembro, sem data para terminar. Dentre as reivindicações estão a ampliação da assistência estudantil, melhoria na infraestrutura, investigação sobre as prováveis corrupções do Reitor Januário, a contratação de professores e técnicos e a saída do Reitor, que através de medidas intransigentes vem tentando desmobilizar a greve dos docentes. No dia 21/10, a Polícia Federal efetuou a prisão de um professor sem provas contundentes e, em 04/11, dois estudantes foram detidos na porta de uma gráfica simplesmente por estarem com matérias referentes à greve. Houve, ainda, o grave acontecimento de intimidações e ameaças de morte aos grevistas, como nos bilhetes anônimos surgidos no dia 16/11. Instaurou-se, assim, um clima de perseguição policial e criminalização da greve e ocupação. Além disso, vários dos estudantes grevistas tiveram suas bolsas cortadas. É importante frisar que Januário Amaral, entre vice-reitoria e dois mandatos como REItor, já está a mais de dez anos à frente da Universidade!

Na USP, (que ganhou um papel de destaque na mídia burguesa) a ocupação da Reitoria exigia a retirada da polícia militar, já presente na Universidade, através de um convênio firmado entre os dois órgãos. O movimento uspiano se levantou para exigir o fim do Convênio da USP com a Polícia Militar. Está sendo amplamente difundido pela mídia burguesa de que a reivindicação dos estudantes é pelo direito de usar drogas e por isso querem o fora PM, isso é mais uma farsa. Sabendo do papel que a Policia cumpre essencialmente na sociedade, de conter os choques sociais provocados pela desigualdade social crônica brasileira, os estudantes tinham/tem total consciência de que a policia cumpre na universidade duas funções: a) Segregar o povo negro e pobre da Universidade, impedindo o acesso do povo ao saber elaborado/sistematizado; b) Impedir a organização e manifestações dos movimentos sociais que vem ocorrendo na USP, como a greve de terceirizados que ocorreu esse ano, através de infiltrações dentro do movimento e batidas policiais em centros acadêmicos. Após confronto direto com a polícia, estudantes ocuparam o prédio da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) e, posteriormente, o prédio da Reitoria. O movimento, então, sofreu duro golpe das forças estudantis paragovernistas (centralizadas pelo PSTU e PSOL – este último possuindo a direção do DCE), que tentavam, durante assembleia, desmobilizar a ocupação e deslegitima-las com os mesmos argumentos dos inimigos, através do senso comum pequeno-burguês covarde. Na madrugada do dia 08/11, 400 policiais da Tropa de Choque da PM sitiaram o prédio da Reitoria com o intuito de cumprir um mandato de reintegração de posse requisitado pela Reitoria e deferido pela Justiça burguesa. A PM, então, cometeu diversos abusos contra os estudantes, seja no interior da Ocupação como nas redondezas, por exemplo, ao fazer cerco policial e impedir deslocamento dos moradores do CRUSP (moradia estudantil). Ao fim da ação, 73 estudantes foram presos, liberados em seguida mediante pagamento de fiança, mas tendo de responder judicialmente sobre crimes como depredação do patrimônio público e formação de quadrilha – passível de quatro anos em detenção. Esta situação ocasionou uma mobilização na UNESP/Marília e, agora, a greve dos estudantes da UNICAMP em solidariedade ao movimento, além da greve que teve início na própria na USP.

CRIMINALIZAÇÃO DA LUTA POLITICO-SOCIAL

O Estado, a mídia burguesa e a polícia, se dispõem a utilizar desculpas como “segurança pública” ou “guerra às drogas” para enfim tratar as ocupações e demais ações políticas como casos de polícia, criminalizando-os banalmente. No caso da USP, isso teve início na suposta motivação dada ao Movimento, onde a grande mídia e Reitoria atribuíram-lhe a falsa reinvindicação do livre uso de drogas na Universidade. Esta falácia ganhou contornos incontroláveis nos meios de comunicação e na população em geral, e que deve ser desmentida categoricamente. A PM no período precedente ao estopim vinha atuando de maneira sistemática e truculenta em abordagens aos estudantes, com provocações baixas, invadindo inclusive Centros Acadêmicos, revistando-os etc. Além disso, devemos lembrar que em 2009, em caso que também ganhou repercussão nacional, a PM atuou na mesma USP reprimindo com táticas de guerra civil piquetes de greve e mobilizações da comunidade acadêmica. A motivação do Movimento na USP não é, portanto, o uso de drogas, mas sim o fim do convênio da Universidade com a PM: um questionamento claro do papel repressor que exerce a força policial na sociedade, e em particular na Universidade – ferindo a autonomia universitária e a liberdade de pensamento.

Se a própria instituição policial não nega que exerce, para manter a “ordem pública”, uma função substancialmente repressiva na sociedade – isto os fatos nos afirmam –, qualquer um que relativize, que não denuncie este papel, que não esclareça que a tal “ordem pública” não significa nada mais do que a “ordem capitalista”, presta um desserviço não somente a luta pela autonomia universitária, como pela liberdade. A Polícia presente na USP, na UNIR ou em outras universidades, reproduz nestas a sua função na sociedade, garantir o bom andamento da ideologia dominante e a subjugação objetiva de trabalhadores e estudantes, seu papel básico, atentando-se para acabar com qualquer tipo de mobilização, minando assim manifestações, ocupações etc. Nesse sentido, o trabalho político que tenta organizar o poder popular e mobilizar com ação direta, é atacado e deturpado primeiro pela mídia burguesa, pela Reitoria e pela própria Polícia, e depois pela “ajuda” de setores do movimento estudantil que não evidenciam aos estudantes o papel do aparato repressor dentro das Universidades (normalmente as forças governistas ou paragovernistas que cooptam os estudantes com o objetivo de ganhar mais votos e aparelhar as instituições). A morte do estudante Felipe Ramos, em maio deste ano na USP, bastante utilizada como argumento, não é válido para haver polícia no campus, já que o mesmo foi assassinado quando, apesar de ainda não firmado o convênio do Reitor Rodas com a PM, esta já fazia patrulhamento no campus no dia do assassinato, o que demonstra a baixa eficácia da ação policial para coibir crimes pesados.

As respostas brutais que o Estado vem dando às mobilizações e lutas estudantil e docente nas universidades nesse último período podem ser entendidas como uma medida emblemática: os excessos, as perseguições, a violência descabida vem no objetivo de brecar, a partir de um estado de sítio, o processo de levante contra a extrema precarização das universidades federais ao fim do REUNI, garantindo a continuidade da reforma no ensino superior que se alastra e se aprofundará no governo Dilma. Assim podemos perceber que o governo petista age como um estado neoliberal com todas as letras: sucateia e privatiza um serviço básico para a população (educação) e fortalece a repressão contra qualquer possibilidade de resistência.

Para fugir do senso comum, devemos nos balizar por outros questionamentos. Para garantir segurança porque não melhorar o sistema de transporte e iluminação, por exemplo? Aumentar a circulação nas universidades e sua interação com a comunidade, de forma a evitar espaços ociosos? Que tal discutir sobre a autodefesa e o controle social da comunidade acadêmica sobre sua própria segurança evitando que o governo atropele sua autonomia a base de bombas e cassetetes? Prova-se aqui que trocando liberdade pela “segurança” ficamos sem nenhuma. Podemos observar a continuidade dos crimes nesses lugares. O histórico da relação entre polícias e academia como na greve de 2009 na USP também demonstram seu caráter e não pode ser esquecido.

A RECC alerta a todos os estudantes combativos pelo Brasil afora, que nesse momento estão construindo ocupações e greves a não caírem no “canto da sereia” e no discurso aparentemente radical do PSTU (ANEL) e PSOL (esquerda da UNE). A onda de ocupações de Reitorias em 2007/2008 foi emblemática quanto ao papel que tiveram os paragovernistas: para garantir a “unidade” com a esquerda da UNE, o PSTU votou durante várias assembleias pela desocupação da reitoria da USP (na época, a principal ocupação), em atitude semelhante ocorrida na recente greve dos professores do estado do Ceará, onde os mesmos tentaram constantemente desmobilizar a luta combativa, sendo vaiados pela categoria na última assembleia. Ou na ocupação da UFF, onde este mesmo grupo fez um cordão de proteção a polícia para aparelhar melhor e sem problemas uma ocupação que seria derrotada por uma canetada do Reitor. Aos estudantes combativos cabe a tarefa de defender a unificação nacional das lutas estudantis e proletárias pelo método da ação direta e o enfrentamento (nas ruas, greves e ocupações) com as forças repressivas do Estado, com o Governo Dilma/PT e governos estaduais tendo como objetivo a construção da GREVE GERAL na educação.

FORJAR A UNIÃO ATRAVÉS DA SOLIDARIEDADE E DA DENÚNCIA DO PAPEL DA POLÍCIA

A falsa democracia e conciliação entre classes tão reproduzidas no capitalismo, mais uma vez evidência suas contradições através da repressão aos manifestantes da UNIR e USP. A reação dos estudantes e trabalhadores aos ataques provocados pela reestruturação produtiva (retirada de direitos trabalhistas etc.) está tendo como resposta o incremento das forças repressoras e maior cerceamento de espaços públicos como as Universidades, na clara tentativa de inviabilizar os processos de luta. Três tarefas são importantes nesse momento: a) Dar total apoio e solidariedade aos camaradas da USP e UNIR presos pelas forças repressoras, e perseguidos pelas reitorias, exigindo o fim imediato dos inquéritos policiais e processos administrativos; b) Aumentar a mobilização e discutir em cada universidade/escola/trabalho sobre o tema; c) Desmascarar o papel nefasto que o paragovernismo propiciou ao utilizar o mesmo discurso da reitoria/Folha de SP/O Globo de que a ocupação não era mais legitima e que apenas correntes de ultra-esquerda dirigiam o movimento, traindo mais uma vez os estudantes combativos.

Nós da Rede Estudantil Classista e Combativa – RECC, acreditando no protagonismo e na ação direta estudantil e proletária, apoiamos as ocupações e greves dos estudantes da UNIR e USP. Mais uma vez ressaltamos a importância de se combater a falsa esquerda paragovernista (PSOL e PSTU), que não oferece um programa consequente na luta contra a força repressiva do Estado, defendendo coisas como a incorporação de sindicatos policiais na CONLUTAS ou como “uma polícia civil unificada a serviço dos trabalhadores” (sic). Jamais devemos esquecer este nefasto papel que historicamente cumpre as forças repressoras (polícia e justiça burguesa) enquanto elementos necessários à manutenção da estrutura de classes, de assegurar em última instância a exploração do homem pelo homem. Aqueles que, sabendo disto, abdicam voluntariamente de afirma-lo para não ferir o “senso comum”, acabam por mantê-lo. Neste âmbito, aceitar a PM dentro das Universidades, numa política nacional de “estado de sítio” das Reitorias, é reforçar a segregação entre a Universidade e a classe trabalhadora. Vencer os autoritarismo do Reitor Januário na UNIR e de Rodas na USP, bem como a presença da PM nesta, certamente será uma vitória exemplar em plano nacional. Avante!

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Para baixar este Comunicado em PDF,

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Vídeo: "A entrevista com os estudantes da USP que a Globo não mostrou "

2011-11-16T20:13:00.000-08:00

Toda apoio à luta dos estudantes e trabalhadores da USP!

Pela retirada imediata dos inquéritos policiais contras os 73 presos!

Pelo fim do convênio da Reitoria da USP com a PM!

Fora Rodas e a PM da USP!

AVANTE! (Nº 6) - Outubro de 2011 - Boletim Nacional da RECC

2011-11-12T11:18:00.000-08:00

Confira nesta sexta edição do órgão nacional de propaganda da RECC - Avante! :

O novo Plano Nacional de Educação: rumo a uma educação privatizada voltada para o mercado
Avança a organização e a luta por um movimento de Oposições Estudantis (análise/relato da Plenária Nacional organizada pela RECC em junho de 2011 na UFRRJ)
1º Congresso da ANEL: levando os estudantes... para o caminho errado
Avaliação política dos encontros nacionais de área: Ciências Sociais (ENECS), Serviço Social (ENESS), Letras (ENEL) e Pedagogia (ENEPe).
Boicote o ENADE: avaliação homogeneizadora e mercadológica
Juventude chilena: ação direta e unidade com trabalhadores para enfrentar a educação neoliberal
Greve Geral: o caminho para garantir conquistas à classe trabalhadora na luta contra o governismo

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Para baixar a edição nº 6 do Avante! em formato pdf.,

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Avante juventude! A luta é o que muda, o resto só ilude!

[CARTILHA] Creches Públicas: garantir o direito das mulheres ao trabalho e ao estudo

2011-10-23T17:06:00.000-07:00

Elaborada pelo Coletivo Classista Feminista LIBERTÁRIAS e pelo Coletivo PEDAGOGIA EM LUTA através de um grupo de estudos, a cartilha "Creches Públicas" trás a discussão da mulher como gênero construído socialmente e seu papel dentro da família e da sociedade em geral. Aborda também a situação de superexploração a que estão submetidas pelo capitalismo a maioria das mulheres trabalhadoras brasileiras. A partir dai, fundamenta o carater classista da reivindicação por creches públicas, principalmente vinculadas às universidades brasileiras, ambiente de militância dos Coletivos. A cartilha cumpre a função de auxiliar teórico-prático na campanha pretendida pelos Coletivos que a constroem. Vale a pena ler!

LEIA ABAIXO A INTRODUÇÃO.
FAÇA O DOWNLOAD DA CARTILHA COMPLETA

CLICANDO AQUI

INTRODUÇÃO

De acordo com a pesquisa feita pelo IBGE (17/09/2010), as mulheres brasileiras constituem um total de 39,5 milhões de trabalhadoras. Desta massa de proletárias, mais da metade delas (51,2%) está submetida ao trabalho informal. Os dados mostram que 17% das mulheres estão no trabalho doméstico, e 72,8% destas empregadas domésticas não possuem carteira assinada. Além disso, a taxa de jovens mulheres, entre 16 a 24 anos, na informalidade é altíssima (69,2%), o que se explica pela difícil realidade de conciliação entre trabalho, estudo e afazeres domésticos.

As mulheres trabalhadoras da sociedade brasileira são vítimas de uma herança sócio-cultural patriarcal, capitalista e exploradora que as enquadra sempre em termos da seguinte função: cuidar dos filhos e da casa, porque este, supostamente, seria seu dever de mãe. Por ter o “dom de parir”, a mulher foi relegada da possibilidade de participar de espaços públicos: para a sociedade, sua função é apenas a maternidade, pois assim é considerado “de sua natureza”.

A exploração gerada por essa concepção de maternidade, que dificulta enormemente a participação efetiva das mulheres nos espaços públicos, nos leva a concluir que o capitalismo se aproveita dessa condição de diversas formas: seu trabalho doméstico (por ser considerado de menor importância para os assuntos públicos da sociedade) é cada vez mais desvalorizado, mal pago (quando pago), exige longas horas de jornada, e as sujeita a maus tratos tanto físico quanto psicológico. Portanto, para quebrar a atual noção de maternidade, que funciona como forma de opressão às mulheres, a reivindicação histórica do movimento feminino por creches públicas de qualidade compreende então uma pauta fundamental no que diz respeito à emancipação da mulher. Um sistema de qualidade e gratuito de creches possibilitaria, a nível material, uma verdadeira e mais ampla participação das mulheres nos espaços públicos.

As políticas governamentais até hoje não atenderam as necessidades da grande massa de mulheres trabalhadoras: as creches privadas são de custo muito elevado, as públicas estão sempre lotadas e em condições precárias. As políticas ‘tapa-buraco’ como o auxílio-creche e creche-domiciliar não cumprem a função de prover a educação infantil, precarizam e flexibilizam as relações de trabalho, além de incentivarem o desenvolvimento das creches privadas em detrimento das públicas.

PELA ABERTURA DE CRECHES PÚBLICAS JÁ!
GARANTIR O DIREITO DAS MULHERES AO TRABALHO E AO ESTUDO!

AVALIAÇÃO POLÍTICA DOS ENCONTROS NACIONAIS DE ÁREA

2011-10-08T09:20:00.000-07:00

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26º ENECS - Encontro Nacional dos Estudantes de Ciências Sociais

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33º ENESS - Encontro Nacional dos Estudantes Serviço Social

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32º ENEL - Encontro Nacional dos Estudantes Letras

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31º ENEPe - Encontro Nacional dos Estudantes Pedagogia

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Construir Congressos de Base Democráticos!

Coordenar Nacionalmente as Lutas Estudantis via Organizações por Local de Estudo!

Ocupação da Reitoria do Instituto Federal de Brasília (IFB)

2011-10-08T08:50:00.000-07:00

No dia 06 de outubro (quinta feira) a RECC organizou juntamente com os/as estudantes do IFB um debate na ocupação da Reitoria do IFB com o tema “O Novo PNE e a Luta Estudantil Combativa”. No debate foi distribuida a cartilha sobre o novo PNE feita pela RECC, foi passado o filme sobre a "Revolta dos Pingüins" (Chile, 2007) assim como realizado um debate sobre a reorganização do movimento estudantil brasileiro.

Fotos do debate:

Moção de apoio à ocupação da Reitoria do Instituto Federal de Brasília - IFB

A Rede Estudantil Classista Combativa – RECC, através dessa moção, saúda os companheiros (servidores, professores e estudantes) pela ocupação da Reitoria do IFB iniciada no dia 28/09. A ação combativa, em resposta a postura inflexível que o governo tem tido frente a greve dos técnico administrativos e docentes das instituições federais de educação básica, profissional e técnológica, é reconhecida e solidarizada por nós, estudantes proletários.

O quadro no qual a educação brasileira está submetida nos últimos anos, em especial devido as reformas na educação iniciada pelo governo Lula/PT e tendo continuidade agora no governo de Dilma Rousseff/PT-PMDB, que ultrapassam meramente o descaso de gestão pública mas invoca, isso sim, uma linha política neoliberal para a educação, um plano de privatização em massa que tem por intuito formar mão de obra qualificada barata e precarizar os profissionais da educação, sucateando-a.

Com um corte histórico no orçamento da educação no início do ano, de 3,1 bilhões, e o já quase aprovado Plano Nacional de Educação (PNE 2011-2020), o atual Governo demosntra que tem na manga um pacote de planos neoliberais, que na prática afetam todos os setores da educação, precarizando-a através das privatizações e massificação sucateada. Ou seja, o tendenciamento da educação é aquela que sirva aos interesses do capital e da burguesia nacional e que esses ataques se dão inicialmente aos profissionais da educação.

Acreditamos que é através de um Fórum de Oposições unificado pela base, que congregue estudantes, professores, servidores e teceirizados, é que podemos impulsionar a construção em conjunto da Greve Geral na Educação, podemos assim criar as condições de barrar esses ataques na educação, utilizando de métodos de ação direta.

Esse é o período em que nos solidarizando é que possamos nos articular com mais força contra a macro-política neoliberal para a educação e que possamos construir uma educação emancipadora que sirva aos interesses da classe trabalhadora.

Rede Estudantil Classista e Combativa,

Brasília, 4 de outubro de 2011.

Todo Apoio a Ocupação do IFB e a Greve do SINASEFE!
Construir a Greve Geral na Educação!
Abaixo o PNE Neoliberal!

[CARTILHA] O novo PNE: mais uma macro-política neoliberal para a educação ou rumo a uma educação privatizada voltada para o mercado

2011-09-24T12:59:00.000-07:00

A RECC lançou recentemente uma cartilha de análise do novo PNE - Plano Nacional de Educação 2011-2020. Confira a introdução e baixe o arquivo completo clicando na imagem ao lado.

Introdução

Durante todo período de implementação no Brasil de um modelo de educação calcado na cartilha neoliberal, em especial durante o governo Lula (2002-2010), vimos estourar por todo país uma centena de protestos estudantis, greves, ocupações de reitorias, confronto com as forças repressivas e o Estado, questionando programas como o REUNI, as Fundações públicas ditas de apoio, o Novo ENEM, as provas do ENADE, o EaD e etc. Ainda hoje, diversas lutas de estudantes e professores estouram pelo Brasil cujos conteúdos de reinvindicação são decorrência diretas ou indiretas de programas como REUNI – superlotação de salas de aula, restaurantes universitários com quilométricas filas, bolsas permanência e assistência estudantil insuficiente para a demanda, ou contra o insuficiente financiamento público na educação, piorado pelo corte de 3,1 bilhão de reais no início de 2011.

Vale lembrar que, durante todo este período, a UNE e UBES (União Nacional dos Estudantes, universitários e secundaristas, respectivamente) foram complacentes com a política governista e, se não atuaram blindando o governo contra as mobilizações existentes, simplesmente se calaram, desarmando assim o movimento estudantil para a luta.

Ocorre que agora as novas pretensões do governo petista são ousadas e tentam se aproveitar da suposta falta de capacidade de reação dos estudantes e trabalhadores da educação. Dilma Rousseff e seu demagogo Ministro da Educação, Fernando Hadad, visam sistematizar praticamente todos os programas antes lançados de forma fragmentada em projetos de lei e decretos em um único pacote de reforma neoliberal, afetando todas as modalidades de ensino: o novo PNE – Plano Nacional da Educação 2011-2020.

É preciso que estudantes e todos trabalhadores em educação que de fato se preocupam com o futuro da educação ao povo brasileiro, se atentem às armadilhas deste novo PNE. Precisamos compreender, primeiro, que o contexto global do modo de produção capitalista e o novo perfil do Estado burguês são marcados pelo padrão neoliberal e de super-exploração do trabalho, não estando a educação descolada deste período histórico. Entendendo isto, temos de buscar os reais interesses em cada uma das metas do PNE deste Governo de Dilma/PT, verdadeiro representante do capital, nesta reforma macro política estatal na educação.

Passamos por um período histórico nos rumos da educação. Ou vencerá uma lógica mercantilista, precarizada e privatizada de ensino. Ou a classe trabalhadora e os estudantes se organizam para irmos às ruas, lutar sem concessões para barrar globalmente a educação neoliberal no Brasil, abrindo assim caminho para construirmos um projeto de uma Educação Popular, a serviço da emancipação da classe trabalhadora.

ABAIXO O PNE NEOLIBERAL!

CONSTRUIR A GREVE GERAL NA EDUCAÇÃO!

FAÇA O DOWNLOAD DA CARTILHA COMPLETA

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Ocupações de REItorias e Greves pelo Brasil mostram o caminho a seguir para unificar trabalhadores e estudantes!

2011-08-28T18:46:00.000-07:00

A Educação brasileira vive um momento chave. O Governo Dilma/PT já cortou 3,1 bilhões da Educação Pública, apresentou o novo Plano Nacional de Educação – PNE (2011-2020) que prevê transformar em política de Estado programas de repasse de verbas para a iniciativa privada (tal como o PROUNI), de expansão precarizada nas universidades (REUNI), assim como as provas anti-democráticas (ENADE e ENEM). Além disso, o novo PNE irá criar o PRONATEC, que funcionará tal como um Prouni, só que voltado às escolas técnicas - financiando e dando isenção de impostos às instituições privadas do ensino técnico, principalmente via sistema “S” (SESC, SENAI etc.).

Desde o início desse ano diversas greves de trabalhadores da Educação pipocaram pelo país. Atualmente os servidores técnico-administrativos (em cerca de 50 universidades federais), os trabalhadores dos institutos federais de ensino (em cerca de 20 estados) e diversas categorias das redes estaduais estão em greve. Em algumas universidades os professores já entraram em greve e em 20 universidades estão com indicativo de greve. Processos de unificação das lutas entre professores, servidores e estudantes estão ocorrendo na UFPR e na UNIFESP, além de processos de luta como em Fortaleza, onde unificaram-se (em manifestação do dia 16 de agosto) estudantes e trabalhadores da Educação da rede federal, estadual e municipal. A maioria destas mobilizações e greves, porém, são dirigidas pelos governistas (CUT e PT) e para-governistas (PSTU e PSOL) o que tem dificultado seu desenvolvimento.

Nos últimos dias, diversas Reitorias já foram ocupadas pelos estudantes: IFBA (22/08), UFSC (25/08), UFF (25/08), UFPR (26/08), UFES (26/08) e UEM (25/08, cuja Ocupação foi batizada de “Manuel Gutierrez Reinoso”, estudante morto recentemente no Chile). Basta dar uma lida nas pautas de reivindicações de todas elas para vermos que o corte orçamentário e as políticas neoliberais (REUNI, Prouni, Fundações Privadas etc) do Governo Lula-Dilma já demonstram suas conseqüências diretas para as universidades públicas que sofrem com o sucateamento de suas estruturas e assistência estudantil. Insuficiência no atendimento do Restaurante Universitário, na Casa do Estudante, falta de salas de aula, de professores, de cadeiras, falta de bolsas são algumas das realidades que motivaram os estudantes para as lutas e ocupações de REItoria.

As entidades governistas (UNE e UBES) não estão participando em nenhum destes processos de mobilização. A UNE cumpre seu papel de tropa de choque do projeto neoliberal para a educação brasileira. Os para-governistas do PSTU/ANEL mantêm sua política de “unidade” com o Governo convocando a UNE para a “luta”.

A RECC alerta a todos os estudantes combativos pelo Brasil afora, que neste momento estão construindo ocupações e greves, a não caírem no “canto de sereia” e no discurso aparentemente “radical” do PSTU (ANEL) e PSOL (esquerda da UNE). A última onda de ocupações de REItorias em 2007 é emblemática quanto ao papel que tiveram os para-governistas: Para garantir a “unidade” com a esquerda da UNE o PSTU votou durante várias assembléias pela desocupação da Reitoria da USP (na época, a principal ocupação). No atual momento a bandeira da ANEL é os “10% do PIB para Educação” e seu método é mais um plebiscito legalista. A RECC participou da Plenária Nacional do ANDES (24/08) defendendo como mote central a construção da Greve Geral na Educação ao contrário dos setores para-governistas que propuseram um falido plebiscito. Aos estudantes combativos cabe a tarefa de defender a unificação das lutas estudantis e proletárias pelo método da ação direta e o enfrentamento (nas ruas, greves e ocupações) com o Governo Dilma/PT, tendo como objetivo a construção da GREVE GERAL na Educação.

TODO APOIO AS OCUPAÇÕES DE REITORIAS!
CONSTRUIR A GREVE GERAL NA EDUCAÇÃO!
ABAIXO O CORTE NA EDUCAÇÃO E O PNE NEOLIBERAL!
POR UMA UNIVERSIDADE POPULAR!

Ato Unificado em Fortaleza (estudantes e trabalhadores da Educação da rede federal, estadual e municipal):

Ocupação da Reitoria da UEM:

Vídeo feito pelos estudantes da UEM:

Ocupação da Reitoria da UFSC:

Ocupação da Reitoria UFES:

Comunicado Nacional nº5 - Barrar os ataques do governo com greve geral na Educação

2011-08-22T15:18:00.000-07:00

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Brasil, agosto de 2011 - Comunicado Nacional da RECC Nº05
www.redeclassista.blogspot.com | rede.mecc@gmail.com

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BARRAR OS ATAQUES DO GOVERNO
COM GREVE GERAL NA EDUCAÇÃO

Governo ataca educação via precarização das condições de trabalho de professores e servidores

Nós, estudantes da Rede Estudantil Classista e Combativa (RECC) acreditamos que um ataque aos profissionais na área de educação é um ataque direto à própria educação. Na verdade o Governo Dilma/PT ataca-a justamente precarizando os seus profissionais e as condições de trabalho. Portanto a mobilização dos trabalhadores da educação perante os ataques do Governo expõe que o que está em jogo é a educação brasileira, sua qualidade ou seu sucateamento.

O governo Dilma/PT já demonstrou, logo no início do mandato, a importância que dá à educação ao cortar 3,1 bilhão do setor. Não bastasse isso, mais um ataque está por vir: a implementação do Plano Nacional de Educação (PNE), que agrada em muito os interesses dos empresários.

O governo também tentou implementar duas Medidas Provisórias, as MP 520 e 525; a primeira, apesar de já revogada, é reeditada agora para ser aplicada em formato de Projeto de Lei - PL 1749. A MP 520 defende a privatização dos Hospitais Universitários (HUs) através da criação de uma empresa de capital misto para administrar os hospitais e a MP 525 pretende aumentar o número de professores substitutos de 10% para 20% nas Universidades Federais. Agudizando o processo de privatização na educação temos o Pronatec, que é uma extensão tecnicista do PROUNI, transferindo verba pública para instituições privadas por via de isenção fiscal. Privatização do sistema público, precarização do trabalho e desorganização sindical são as bases do neoliberalismo e ganham materialidade nas propostas de Dilma/PT para Educação brasileira.

De FHC à Dilma: privatização para atender aos interesses do capital

Como parte do ataque à Educação pública, está em tramitação no Congresso Nacional o novo PNE (2011-2020), apresentado pelo ministro Haddad no final do ano passado para entrar em vigência a partir de 2011. O PNE possui 20 metas que representam os interesses econômicos das burguesias nacional e internacional, como se constata tanto pelo seu conteúdo como pelo modo que foi formulado e aprovado.

Seguindo as diretrizes internacionais do capital, o novo PNE é uma macro-política de Estado neoliberal clara. Ainda que os governos petistas e seus defensores (CUT e UNE) insistam nas supostas diferenças entre o “neoliberal” FHC e a nova era “popular democrática”, é visível que as políticas educacionais e as tendências gerais na era petista (Lula e Dilma) dão continuidade e aprofundamento à era FHC (aumento do setor privado empresarial no ensino superior, novas formas de financiamento e gestão que desmontam a coisa e o interesse público, a mesma parca porcentagem do PIB para a educação etc.). O próprio PNE foi, após a "redemocratização", uma forma de política educacional aplicadapela primeira vez no governo FHC.

As ilusões governistas na CONAE e a atual luta dos trabalhadores da Educação

Mesmo assim, diversos movimentos de trabalhadores depositaram todas as suas esperanças na CONAE - Conferência Nacional da Educação, buscando construir um PNE diferente do que foi no governo FHC e votando pelos 10% do PIB para Educação. No entanto, o governo apresentou ao Congresso a proposta da CONAE de 7% do PIB, dentre outras modificações. E tudo continua como está. Quantas armações a mais os trabalhadores terão que experimentar para entenderem que esses fóruns tripartites não são espaços em disputa - pelo contrário, são espaços de cooptação do governo desgastando e iludindo os trabalhadores.

Os trabalhadores responderam a esses ataques do Governo Federal. Os servidores das universidades públicas federais (FASUBRA) paralisaram nacionalmente sua categoria no começo de junho, e mesmo a direção governista da FASUBRA tendo vencido o indicativo de suspender a greve, várias categorias de base resolveram prosseguir, como os servidores da UFC que lutam, entre outras pautas, contra a privatização dos HUs.

Os trabalhadores das escolas federais (IFs, Pedro II) ligados ao SINASEFE também deflagraram greve em julho, mas iniciando o movimento paredista no começo de agosto. Os servidores públicos federais, de maneira geral, vem sendo uma das categorias mais atacados pelo governo Federal de Lula-Dilma/PT. Esse processo não é exceção na Educação. Já está tramitando um PL que prevê o congelamento por 10 anos nos gastos (PL529/2009) e outra PL que propõe a demissão dos servidores por avaliação de insuficiência (PL 248/98), uma lógica completamente mercadológica. Pondo em cheque os trabalhadores da Educação brasileira e consequentemente toda a educação nacional.

Os professores das Universidades Públicas Federais também iniciaram o ano sendo atacados pelo Governo Dilma/PT. Pois a Medida Provisória 525, criada no seu governo, aumenta o número máximo de professores substitutos de 10% para 20% da categoria. A lógica do substituto é a mesma da terceirização: superexploração do trabalho e desorganização sindical. Como se já não bastasse há três anos o Governo do PT não reajusta o salário dos professores sobre a inflação, diminuindo na prática seus salários.

Apesar do Governo Lula/PT ter cedido um famigerado piso nacional para os docentes das redes estaduais de ensino que abarcava pouco mais de 1000 reais mensais e 1/3 da carga horária para planejamento de aula, em vários estados a lei do piso não vem sendo cumprida. Por isso e dentre outros motivos específicos os professores estaduais do Rio de Janeiro, de Minas Gerais, do Ceará, de Santa Catarina etc. estão ou estavam recentemente em greve realizando grandes mobilizações em seus estados.

Unir estudantes, professores, servidores e terceirizadas na luta pela Educação

É necessário construirmos meios organizativos para romper com o economicismo estreito e discutirmos todas essas mobilizações e greves na educação a partir de uma perspectiva do conjunto da classe. É fundamental articularmos espaços/fóruns unificados pela base em defesa da Educação Popular, a serviço da classe trabalhadora. Espaços esses que possam reunir estudantes universitários e secundaristas, servidores, professores e terceirizados. Possibilitando assim encamparmos campanhas, atos e mobilizações em conjunto, apoiando-nos mutuamente. Somente dessa forma poderemos romper o cerco dos ataques do Governo e das burocracias estudantis e sindicais em sua maioria hegemonizadas pelo governismo UNE/CUT/CTB etc.

Na tentativa de juntar algumas das diversas mobilizações que ocorrem atualmente no país, entidades sindicais e populares estão convocando uma jornada nacional de lutas, que vai do dia 17 a 26 de agosto, centrando num ato nacional dia 24 em Brasília. Em tal Jornada, a unidade estabelecida pelas cúpulas paragovernistas (PSTU e PSOL) ou governistas (MST, Condsef) prevê o predomínio de uma política burocrática do não-enfrentamento direto com o Governo Dilma/PT, alimentando as falsas e trágicas esperanças de que o “governo estaria em disputa”. Como direção da ANEL, o PSTU demonstra o oportunismo da dita “política de unidade” ao convocar a tropa de choque o Governo, a UNE, para tal Jornada.

A RECC não nutri nenhum tipo de ilusão sobre as direções desta Jornada nem mesmo na sua forma organizativa. A unidade deve se dar com os setores anti-governistas e com as bases em luta, não com as burocracias pelegas e governistas que atuam contra os trabalhadores e estudantes.

A REDE ESTUDANTIL CLASSISTA E COMBATIVA defende a unidade pela base das categorias ligadas ao setor de educação. Tal unificação, no entanto, não deve ser uma mera soma de categorias, mas deve-se efetivar através de uma pauta transversalmente articulada, unificando sim as reivindicações econômicas, mas realizando um salto qualitativo pelo questionamento do sistema de educação como um todo, colocando em xeque o novo PNE neoliberal, as relações trabalhistas tal como terceirização e o uso de professores substitutos, os currículos voltados ao mercado, a forma de ingresso elitista no ensino superior etc. Convocamos, então, todos os estudantes secundaristas e universitários, técnico administrativos, terceirizados, professores da rede básica de ensino e das universidades a se unificarem para construirmos em conjunto e pela base a GREVE GERAL NA EDUCAÇÃO!

CONTRA O CORTE DE 3,1 BI NA EDUCAÇÃO DO GOVERNO DILMA/PT
PELA EFETIVAÇÃO DOS TRABALHADORES TERCEIRIZADOS
PELA CONSTRUÇÃO DA GREVE GERAL NA EDUCAÇÃO
DERROTAR O NOVO PNE NEOLIBERAL!

Jornada de Lutas: ato nacional dia 24 em Brasília

2011-08-15T15:39:00.000-07:00

A RECC CONVOCA TODOS E TODAS CAMARADAS ESTUDANTES, TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO E OS SETORES ANTI-GOVERNISTAS PARA COMPOR UM BLOCO COMBATIVO NO ATO NACIONAL DO DIA 24 DE AGOSTO EM BRASÍLIA

Diversas categorias de trabalhadores da educação se encontram mobilizadas neste momento. Podemos citar os servidores técnicos administrativos das Instituições Federais de Ensino Superior – IFES que encontram-se em GREVE desde 6 de junho; também os professores das IFES com indicativo nacional de GREVE e mobilização para o início de agosto; 20 estados com servidores federais da educação básica, profissional e tecnológica em GREVE; as várias redes estaduais com educadores atual ou recentemente paralisados ou em mobilização como RJ, RS, SC, CE, MG, RN etc. As reivindicações são, em geral, relativas à plano de carreira da categoria e reajuste salarial, mas também lutas reativas contra projetos de lei e medidas provisórias como a MP 549 que pretende um congelamento salarial por dez anos no serviço público ou a MP 520 que pretende privatizar os Hospitais Universitários no Brasil. Ou seja, tais lutas caracterizam-se por um aspecto reativo, onde a classe trabalhadora encontra-se da defensiva aos ataques dos governos e burguesia. Um exemplo disso é a intimação do STJ aos técnicos administrativos das IFES rompendo com legítimo direito de greve ao obrigar 50% de seu quadro ao trabalho; ou a manifestação do Governo afirmando que, por conta da crise, não haverá nenhum aumento salarial, obrigando a classe trabalhadora a pagar pela crise capitalista.

Somando ao quadro da educação, outras categorias como servidores públicos federais ou movimentos populares sem terra e sem teto, também se encontram obrigados a lutar para conquistarem ou não perderem direitos. Na tentativa de juntar algumas dessas mobilizações, diversas entidades sindicais e populares estão convocando uma jornada nacional de lutas, que vai do dia 17 a 26 de agosto, centrando num ato nacional dia 24 em Brasília. A RECC não nutri nenhum tipo de ilusão sobre as direções desta Jornada nem mesmo na sua forma organizativa. Ainda há o predomínio de uma política burocrática do não-enfrentamento direto com o Governo Dilma/PT, alimentando as falsas e trágicas esperanças de que o “governo estaria em disputa. Além disso, as reivindicações estão alicerçadas num débil método de negociações – leia-se enrolações – isoladas com o governo, mantendo a contradição do corporativismo na dita jornada de unidade.

Ainda assim, os estudantes organizados na Rede Estudantil Classista e Combativa – RECC consideramos, pela presença de setores de base em curso com lutas locais, um espaço propício para atuar com propaganda, defendendo uma política independente para o que consideramos o fundamento da unidade: uma clara política anti-governista com alianças orgânicas pela base entre os setores, colocando em xeque as reformas e ataques neoliberais dirigidos pelo PT (na educação, previdência, trabalhista, sindical etc.). Expondo que não basta estar juntos, deve-se unificar efetivamente as pautas transversais entre as categorias e exigi-las, não por atos que mais parecem desfiles, mas por ações que coloquem toda a classe trabalhadora como protagonista, impondo uma ofensiva tática ao Governo, construindo a unidade pela base que permita a efetivação da GREVE GERAL NA EDUCAÇÃO. Os ataques do Governo Dilma e da burguesia não são meros símbolos: são reais, e exigem uma resposta contundente da classe trabalhadora!

Assim, convocamos todos camaradas estudantes e trabalhadores da educação, os setores populares e demais frações trabalhadoras anti-governistas a procurarem imediatamente em suas cidades as entidades organizadoras e embarcarem nos ônibus rumo ao ato do dia 24 em Brasília, a fim de comporem um Bloco Combativo na marcha.

PARA NÃO TER PROTESTOS VÃOS, PARA SAIR DESSE ANTRO ESTREITO, FAÇAMOS NÓS POR NOSSAS MÃOS TUDO O QUE A NÓS NOS DIZ RESPEITO!

CONSTRUIR A GREVE GERAL NA EDUCAÇÃO!

Saudações da LSOC à Plenária Estudantil Classista e Combativa

2011-08-13T20:00:00.000-07:00

Saudações a tod@s @s estudantes reunidos na plenária de estudantes,

Saudamos solidariamente a realização do encontro classista, combativo e sua justa luta cumprida pelos estudantes organizados na Rede Estudantil Classista e Combativa – RECC. Consideramos fundamental a união dos trabalhadores do campo e da cidade, a união das classes produtoras para empreender a autogestão generalizada de toda a vida social e exercer o poder popular em oposição ao poder burguês que tanto massacra a classe trabalhadora no Brasil.

Seguiremos o caminho da luta direta dos trabalhadores ao corporativismo e a colaboração de classes implantadas pelo Sindicalismo de Estado e seqüentes governos fascistas. Entendemos que somente a luta direta e a decidida Greve Geral Expropriatória poderão barrar os ataques e exploração dos despossuídos.

ABAIXO A EXPLORAÇÃO DOS TRABALHADORES NAS FÁBRICAS, CANTEIROS DE OBRAS E USINAS!

TERRA PARA QUEM NELA TRABALHA!

LIGA SINDICAL OPERÁRIA E CAMPONESA DO BRASIL

[jun/11, UFRRJ] Plenária Estudantil Classista e Combativa

2011-08-11T11:40:00.000-07:00

Relato da Plenária Estudantil Classista e Combativa:

AVANÇA A ORGANIZAÇÃO E LUTA POR UM MOVIMENTO DE OPOSIÇÕES ESTUDANTIS!

Durante o dia 25 de junho de 2011, ocorreu na cidade de Seropédica-Rio de Janeiro, no campus da UFRRJ, a Plenária Estudantil Classista e Combativa, organizada pela RECC. Com o claro objetivo da necessidade de reunir e articular a militância estudantil para avançar a luta e enfrentamento aos ataques neoliberais do Governo Lula-Dilma e da burguesia, a pauta da Plenária buscou contemplar, por exemplo, o “novo” PNE – um pacote neoliberal para a educação.

Primeiramente é importante colocar que, sendo a Plenária uma instancia organizativa que ocorreu de forma paralela e independente do Congresso da ANEL, nem por isso a RECC deixou de fazer propaganda de sua estratégia e programa classista e anti-reformista, combatendo mais especificamente o para-governismo do PSTU e ANEL para os estudantes ali presentes, muitos deles eleitos como delegados em processos altamente despolitizados e burocrático/quantitativos.

A Plenária Estudantil Classista e Combativa conseguiu reunir durante todo o dia 25, cerca de 70 estudantes, entre universitários e secundaristas das seguintes instituições: UnB, UFC, UFF, UEM, UNESP/Marília, PUC-Rio, UFRJ, UEL, UFRRJ, UNESP/Franca, UFPE, USP, Centro de Ensino Médio 01 (DF), UCSAL, UFMA, Liceu Maranhense, Centro de Ensino Coelho Neto (MA), IFBA-SF e CIEP 432 A. Cavalcanti (RJ), além de receber duas cartas de adesão - uma do coletivo Pedagogia em Luta-UFC e outra de uma estudante de psicologia da UFC. Além disso, contou com a presença e apoio de camaradas do movimento sindical (petroleiros-GLP, professores, servidores públicos, “precarizados”) que levaram a saudação do Fórum de Oposição pela Base e as saudações revolucionárias de um ex-comandante político-militar do PCBR.

A Plenária abriu com a apresentação da pauta e da dinâmica organizativa do espaço. As pautas estavam dividas em: 1) Apresentação da Plenária e da RECC; 2) Informes das lutas locais – aberto para as falas de todos camaradas; 3) Política Neoliberal do Governo e Reorganização do ME – onde dois militantes da RECC apresentaram o tema e abriu-se para o debate; 4) Encaminhamentos. Depois da janta ocorreram os GDs de movimentos de curso, onde os estudantes se dividiram em Ciências Sociais, Serviço social, Pedagogia e História.

Apesar do tempo de apenas um dia para debater temas tão importantes, os debates e encaminhamentos da Plenária com certeza foram um marco no processo de reorganização anti-governista e classista da luta dos estudantes-proletários brasileiros.

Na primeira pauta foi ressaltada a importância histórica daquele espaço de articulação para a luta estudantil e do processo maior, da trajetória da RECC, que veio a culminar naquela Plenária. Fez-se um pequeno retrospecto dos dois anos de atuação incansável da RECC em importantes lutas estudantis pelo passe-livre, contra o Novo ENEM e vestibular, contra o REUNI, pela assistência estudantil, contra o PNE e o corte orçamentário na educação.

Os informes de camaradas de Fortaleza, de Marília, de Salvador, de secundaristas de Brasília etc. foram muito importantes para qualificar a crítica aos reformistas governistas (UNE e UBES) e para-governistas (ANEL), assim como para demonstrar diversos processos de lutas pelo país que tornam urgente a organização e direção sob um programa classista e combativo. Nos informes ficou latente a vontade de participar, de expor suas realidades e lutas locais, por parte da estudantada.

A terceira pauta: “Política Neoliberal do Governo e Reorganização do ME” foi aberta pelos camaradas da RECC que muito bem apresentaram as determinações internacionais e imperialistas das atuais políticas educacionais, tais como o Ensino Médio Inovador, Reforma Universitária, REUNI e como na prática estas políticas estão articuladas com a burguesia nacional no processo de acumulação capitalista no setor educacional, onde vemos surgir instituições de ensino privada em cada esquina, onde vemos fundações e empresas privadas orientando grande parte da produção científica etc. Na parte de reorganização do ME, foi feito uma retrospectiva da luta estudantil brasileira, desde os períodos combativos da UNE na década de 60, passando pela “redemocratização” e refundação da UNE em 1979 totalmente vinculada aos “ventos” democrático-burgueses e reformistas da UJS/PCdoB. A análise ainda caracterizou de forma mais clara a conjuntura atual, o Governismo da UNE e UBES e Para-governismo da ANEL.

No debate, camaradas de todas as regiões e estados participaram e contribuíram com as análises, seja dando mais detalhes locais sobre os impactos das políticas neoliberais nos seus estados, seja abordando temas teóricos relativos à educação ou reorganização do movimento de massas brasileiro.

Após os debates foi feito uma síntese de encaminhamentos que foram apresentadas e aprovadas na Plenária. Os encaminhamentos foram:

Linhas de atuação:

1) Unificação das lutas de estudantes e trabalhadores da educação a partir da ação direta de massas em oposição ao parlamentarismo;

2) Construir oposições e grêmios classistas e combativos nos respectivos locais de estudo;

3) Realizar blocos estudantis classistas nos atos e mobilizações com as pautas defendidas pela RECC (passe livre, assistência estudantil etc.);

4) Fortalecer a Semana Nacional Classista e Combativa (na semana do dia dos estudantes);

5) Reforçar o trabalho de base por fora da UNE e deslegitimação da mesma;

Campanhas:

1) ABAIXO OS CORTES NA EDUCAÇÃO E O PNE NEOLIBERAL!

2) PASSE LIVRE OU REBELIÃO!

3) CONSTRUIR A GREVE GERAL NA EDUCAÇÃO!

Para construir as campanhas:

1) Fazer um panfleto/comunicado unificado explicativo e agitativo com os motes das campanhas deliberadas;

2) Realizar uma reunião virtual para reforçar e encaminhar as campanhas;

3) Realizar pinturas pelos muros das cidades e instituições de ensino com os motes das campanhas.

A Plenária Estudantil Classista e Combativa acabou com a leitura destas deliberações e, após a leitura todos os estudantes e trabalhadores presentes na Plenária se levantaram e entoaram o hino histórico (e mais do que atual) da classe trabalhadora mundial: “A Internacional”. Certos de que, apesar de ainda minoritários, nossos esforços estão dando resultados e nós estudantes proletários quando munidos de um programa e uma estratégia corretos, somos capazes de superar qualquer adversidade, caminhando lado a lado com nossa classe. Certos de que estamos fortificando e estreitando os laços desta rede de oposições estudantis, da corrente classista e combativa dos estudantes brasileiros.

“FAÇAMOS COM NOSSAS MÃOS TUDO O QUE A NÓS NOS DIZ RESPEITO.”
CONSTRUIR A GREVE GERAL NA EDUCAÇÃO!
ABAIXO OS CORTES NA EDUCAÇÃO E O PNE NEOLIBERAL!
VIVA A REDE ESTUDANTIL CLASSISTA E COMBATIVA!
ABAIXO UNE E UBES PELEGAS!
POR UMA EDUCAÇÃO POPULAR!

NOTA DE ESCLARECIMENTO E APOIO DO COLETIVO "PEDAGOGIA EM LUTA" À GREVE DOS SERVIDORES TÉCNICO ADMINISTRATIVOS DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS

2011-08-07T18:28:00.000-07:00

Os servidores técnico-administrativos da UFC estão em greve e lutando por melhores condições de trabalho para a categoria. A importância dos servidores é incontestável para a rotina da universidade e se torna ainda mais evidente no início do semestre com o período de matrículas.

Desde o semestre passado que o processo de matrículas se mostra conturbado e problemático para servidores, professores e alunos, com percalços causados pelo Novo Enem e agora pela introdução do SIGAA. A expansão sem qualidade ofertada pelo REUNI, que aumentou o número de estudantes sem melhorar a estrutura da universidade e nem oferecer a devida assistência estudantil, foi também extremamente sofrível para os trabalhadores de nossa universidade, pois não foram realizados mais concursos para suprir a carência de novos servidores. Assim, novos concursos para servidores técnico-administrativos, com o intuito de melhorar não apenas as condições de trabalho, mas também a qualidade no atendimento a nossos estudantes é uma das justas reivindicações dessa greve.

Outra bandeira fundamental é a retirada do PL 1749/11, que compromete o funcionamento do HU (Hospital Universitário) enquanto serviço essencialmente público, pois prevê a intervenção de fundações de apoio privadas, além da contratação de terceirizados, comprometendo a utilização do serviço pela classe trabalhadora que já o recebe de forma precarizada, introduzindo diversos subempregos e reduzindo os concursos públicos.

Pelo que foi exposto e pelo que vivenciamos, convocamos os estudantes e professores a apoiarem os servidores nessa luta contra a precarização e por melhores condições de trabalho e estudo na universidade!

COLETIVO PEDAGOGIA EM LUTA

TODO APOIO A GREVE DOS SERVIDORES TÉCNICO- ADMINISTRATIVOS DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS!
CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DOS HU's!
CONCURSO PARA NOVOS SERVIDORES!
POR UMA EDUCAÇÃO A SERIÇO DA CLASSE TRABALHADORA!

MOÇÃO DE APOIO AOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DO RJ EM GREVE

2011-07-26T20:43:00.000-07:00

Viemos por meio desta, nos solidarizar com os companheiros em luta.

A Rede Estudantil Classista e Combativa - RECC considera justa a indignação dos profissionais da educação do estado do Rio de Janeiro que se encontram em greve desde o dia 7 de junho, pois é explícito o descaso que os diversos governos têm com a educação e os trabalhadores.

Sabemos que não há motivos para o arrocho salarial que é imposto aos profissionais em educação e demais trabalhadores, pois vemos no Rio de Janeiro e em todo país obras e mais obras feitas com o dinheiro público, para promover a Copa do Mundo e as Olimpíadas. Para estes eventos esportivos os governos sejam na esfera municipal, estadual ou federal, se mobilizam rapidamente. Grandes empresários e empreiteiras lucram com estas obras, portanto os Ricos exploradores da mão de obra do trabalhador tem prioridade da atenção dos governantes.

Sérgio Cabral governa para a burguesia. Aos trabalhadores, ao povo pobre sobra o descaso e a truculência. Somente os trabalhadores organizados e se lançando à luta direta como fazem agora, é que se torna possível garantir condições melhores e justas para nossa vida.

Trabalhadores e estudantes unidos devem confiar apenas em sua própria força e não depositar esperanças no estado, em promessas vazias.

Avante a organização dos profissionais em educação!
Que a greve combativa nos leve até a vitória!

Manifesto do Coletivo LutaSociais!/RECC ao XXVI Encontro Nacional dos Estudantes de Ciências Sociais - ENECS 2011

2011-07-26T07:08:00.000-07:00

Faça o download do manifesto em pdf:

CLIQUE AQUI

Manifesto do Coletivo Pedagogia em Luta/RECC ao XXXI Encontro Nacional dos Estudantes de Pedagogia - ENEPe 2011

2011-07-26T06:59:00.000-07:00

Leia o manifesto na íntegra. Faça o download:

CLIQUE AQUI

www.pedagogiaemluta.blogspot.com