quarta-feira, 29 de dezembro de 2010

Luta contra o aumento salarial de parlamentares


Aumento salarial dos parlamentares:

entre a miséria do povo e a repressão polcial.


Ocorreu nesta segunda-feira, dia 27 de dezembro (2010), uma segunda manifestação em Brasília cuja finalidade é questionar e barrar o aumento salarial de deputados, senadores, ministros, presidente e vice-presidente da República. Tal medida (PDC 3036/2010), aprovada em regime de urgência pelos próprios parlamentares dia 15 de dezembro em demorados 10 minutos, elevará todos seus salários para R$ 26.723,13, fora os mil e um auxílios que já possuem. Praticamente todos os partidos tiveram orientação favorável ao aumento, entre eles PT, PSDB, PCdoB, PMDB, PV, DEM, PDT¹. Para deputados e senadores, tal reajuste significa aumento em nada mais que 61,8% em sua folha de pagamento e para presidente e vice, somente 133,9%. No entanto, a piada só foi concluída no dia 22, quando o Congresso Nacional aprovou o aumento do salário mínimo dos trabalhadores em "elevadíssimos" 5,9%, 30 reais a mais na miséria que antes era de R$510.

O primeiro ato em Brasília ocorreu no dia 21 de dezembro, contando com cerca de 200 manifestantes, em sua maioria estudantes secundaristas e universitários. Encaminhando-se da Rodoviária do Plano Piloto ocupando as ruas da Esplanada dos Ministérios até o Congresso Nacional, os manifestantes foram impedidos pelas polícias federal, civil e militar de entrar no covil dos ratos, demonstrando apenas que "a casa do povo" não passa de um simbolismo barato e falso para esconder a verdade que o Congresso é, isso sim: a casa do poderosos.

No segundo ato, dia 27, ultrapassando uma centena de manifestantes, o destino permaneceu sendo o Congresso. Impedidos novamente de entrar na casa dos poderosos pelos cães de guarda da burguesia, a polícia, os manifestantes encaminharam-se para o Palácio do Planalto, conseguindo ocupar sua rampa através do enfrentamento contra a guarda presidencial do Lula e alguns soldados. Vale lembrar que o acesso a tal rampa é terminantemente proibido e sua ocupação, apesar de não ter se efetivado até o fim, demonstra que uma boa correlação de forças de estudantes e trabalhadores organizados pode realizar maior pressão através de ações combativas.

Apesar do clima neste ato ter sido marcado pela legítima indignação e revolta espontânea dos manifestantes ali presentes perante as injustiças vividas neste país em contradição direta com a ira das forças repressivas, a polícia, a realização completa dos deveres desta só foi concluída quando o ato já se encaminhava para ser finalizado na Rodoviária. Foi no momento em que os manifestantes ocupavam as ruas da Esplanada, entre tentativas de fechamento das vias e impedimento desta tática pela polícia, que os cães latiram: houveram alguns princípios de confusão até que sprays de pimenta, botas, cacetetes e violência gratuita entraram em cena para fazer cumprir seus deveres de manter a ordem burguesa tal como é. Os manifestantes, bravamente, voltaram a seus postos nas ruas, entoando alto seus gritos de ordem.


Os aprendizados da luta: qual rumo seguir?


Militantes da RECC-DF estiveram presentes em ambos os atos e puderam tirar vários ensinamentos de erros e acertos deste Movimento contra o aumento dos parlamentares. Seu tipo de organização, por exemplo, característicamente por meios virtuais, apesar de louvável, carece completamente de uma preparação e direcionamento prévio das rotas e objetivos do ato. Como consequência, ficamos por vezes sem rumo em cada empecílio que encontrávamos já durante os atos, deixando este ser levado pela total espontaneidade. Os atos necessitam não somente de uma rota prévia, mas também deve ter pensado em medidas de comunicação e segurança e, principalmente, qual política carrega em seu meio. Por isso a RECC acredita que se faz necessário uma articulação presencial, um espaço democrático convocado para se pensar, entre outras coisas, estas medidas organizativas básicas. Como as injustiças e a exploração não se encerrarão num curto período, a organização daqueles estudantes e tabalhadores sinceros presentes nestes atos, também não deverá se encerrar. Por isso este espaço de articulaçao deve ser construido, fundamentalmente, a partir de nossas bases, ou seja, nossas escolas, universidades, locais de trabalho e comunidades, visando mesmo nos prepararmos para as lutas a médio e longo prazo que teremos. Nossa luta contra o parlamento burguês e suas injustiças, pelo aumento do salário mínimo dos trabalhadores, pela educação universal e de qualidade, pela moradia etc, só terá um peso maior quando de fato sair dos meios virtuais e souber acumular pela experiência e organização real nos espaços de base de nossa classe. Só terá avanços quando sair do espontaneísmo, quando politizar as reinvindicações econômicas e sociais e quando o próprio povo tomar em suas mãos a responsabilidade geral das lutas e não delegá-las aos partidos eleitoreiros e reformistas.

Em termos políticos, devemos compreender que a luta contra o aumento salarial dos parasitas, os parlamentares, deve ser a mesma luta dos estudantes pelo aumento da destinação do PIB para a educação, que hoje não passa de 4%, e também pelo aumento real do salário mínimo, que de acordo com estimativas do DIEESE para novembro deste ano, para cumprir a função a que se propõe, deveria ser de R$ 2.222,99². Nossos aliados são, portanto, estudantes e todas as frações da classe trabalhadora, do campo e da cidade. Como podemos ver na prática, os nossos inimigos são exatamente as classes políticas que, às nossas custas, possuem uma vida destoante da realidade de nosso povo e se encastelam nas burocracias e gabinetes do Estado-capitalista para propiciar as condições de reprodução do capital, e portanto a exploração, e de "gerenciar" as crises sociais além de serem responsáveis por demais injustiças. Dessa forma, o Estado-capitalista é uma instituição, por princípio, impossível de se moralizar e nós não devemos cair no pântano das falsas disputas eleitoreiras ou de exigir "ética" na exploração para onde tentam nos jogar os partidos reformistas, oportunistas de direita ou de esquerda (PV, PT, PSOL etc). Sempre aliados ao Estado está, por sua vez, as forças repressivas policiais, que possuem pela legalidade o monopólio de utilização da violência e que o exerce sem meias palavras, sempre que julgar necessário - como foi neste últimos atos. A polícia é, portanto, nossa inimiga direta e contra ela devemos organizar nossa auto-defesa para não sermos meramente vítimas e conseguirmos efetuar as ações táticas que consideramos importantes, como ocupações de órgãos públicos e de ruas. O segredo da vitória está na organização do povo. Temos que manter firme o entusiasmo e a rebeldia como força motora de nossa lutas! Avante os que lutam!


Fora todos! Fora já! Salário para o povo e não para parlamentar!
Barrar este injusto aumento pela ação direta combativa!
Organizar a luta dos estudantes e trabalhadores pela justiça popular!


¹ - www.camara.gov.br
² - www.dieese.org.br

quarta-feira, 22 de dezembro de 2010

UNE recebe presente de natal milionário do Papai

UNE recebe presente de natal milionário do Papai

Independência financeira: condição e resultado da independência política


Que há tempos a União Nacional dos Estudantes
(UNE) já perdeu sua independência econômica, isso não é nenhuma novidade. Mas o último repasse do governo Lula à instituição, agora em um único cheque multi-milionário, atesta, mais uma vez, que definitivamente a UNE foi vendida ao governo e que não mais serve aos estudantes.

De acordo com o site Contas Abertas - fato incontestado, admitido e praticado sem nenhuma vergonha pela própria UNE - de 2003 até abril de 2010 a entidade já recebeu mais de 12 milhões de reais de órgãos do governo federal, fora as cifras que empresas estatais haviam repassado, como Petrobrás e Banco do Brasil (
link 1), e sua receita no lucrativo ramo das carteirinhas na ordem de 3 milhões anuais (link 2). Não por acaso, é este o período em que o governo federal esteve sob os cuidados de Lula (do PT). Mas desta vez, numa única e grande jogada política, esta mesada mais do que triplicará. Serão exatamente 44.600.000,00R$ que a UNE colocará no cofrinho! Para aqueles que, como nós, nunca viram tantos zeros juntos, aí vai novamente: 44 milhões e 600 mil reais!


É motivo para sorrisos que não acaba mais.

Esta verdadeira fortuna retirada dos cofres públicos será destinada para a reconstrução do prédio sede da UNE no Rio de Janeiro, que foi metralhada e incendiada no estouro da ditadura civil-militar (1964) e demolida em 1980. Para o presidente da UBES, Yann Evanovick (da UJS/ PCdoB), tal repasse multi-milionário "nada mais é do que uma reparação histórica, pelo Estado brasileiro, do que foi feito com as entidades estudantis nos tempos da ditadura" (link 3). O novo prédio, projetado por Niemeyer, terá não mais que 13 andares para UNE e UBES melhor desenvolverem suas atividades como verdadeira Subsecretaria de Juventude do Governo Federal que são. Nas palavras do Lula aos seus servidores da UNE: “Nenhuma decisão do nosso governo foi tomada sem consultar vocês” (link 4). Elas foram pronunciadas no ato-lançamento da pedra fundamental da construção do prédio, nesta segunda feira, 20 de dezembro de 2010, que além da participação do Papai, contou também com a presença de sete ministros, como Fernando Hadad da educação, e dos assassinos responsáveis pela militarização das favelas cariocas e criminalização da pobreza no Rio de Janeiro, governador do estado Sérgio Cabral (do PMDB), e prefeito da capital, Eduardo Paes (também do PMDB).


UNE de luta à UNE de Lula



Vale lembrar que no mesmo ano do incêncio de sua sede, a UNE era colocada na ilegalidade e durante o período de 64 a 68 atuou na clandestinidade. Este foi um período destoante em sua história pela heróica e combativa miliância da UNE como co-irmãos dos trabalhadores da cidade e do campo que bravamente lutaram contra o regime ditatorial, principalmente sob a influência das organizações revolucionárias VAR-Palmares e ALN. Muitos militantes estudantis que não se renderam ao Estado assassino e ao capital morreram em combates, aos quais a RECC busca velar por sua memória e honrar sua atuação. Após 68 a UNE sofre uma grande desestruturação e praticamente inexiste, foi quando o DOPS se infiltrou e prendeu cerca de 1000 estudantes que participavam do seu XXX Congresso em Ibiúna. A UNE resurgiria apenas em 1979, a partir daí já sob a direção maior do PT e PCdoB - este, diga-se de passagem, não larga o osso da direção da UNE há mais de qunize anos.

Apesar de já carregar o germe do reformismo desde 79, o desenvolvimento final desta política se daria apenas em 2002 quando de fato os anseios de PT e PCdoB, partidos hegemônicos na UNE, se concretizam com o objetivo estratégico de um dos seus ter conquistado o Governo Federal. Desde então, fica explicito a falência total da UNE. A via eleitoral foi a forma que os partidos reformistas e as burocracias da UNE utilizaram para ascender ao poder do Estado-burguês, ao qual naturalmente permanecem submissos até hoje.


A dependência política da UNE é resultado e condição de sua dependência econômica ao Governo Lula

Dia 20 de abril, dois dias antes de iniciar o 58º Conselho Nacional de Entidades Gerais da UNE (Coneg), que se realizou até o dia 25 na UFRJ (Rio), a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou o projeto (PLS 19/10) enviado ao Congresso pelo presidente que liberaria até 30 milhões de verba federal destinados à reconstrução da sede da UNE. O Coneg discutiria justamente se apoiaria ou não formalmente a candidata de sucessão do Governo Federal, Dilma Rousseff. Apesar do agrado, a tentação de prestar o apoio nominal à Dilma só foi contida no primeiro turno. A ânsia mais sincera da UNE, tanto quanto oportunista, só precisou ser revelada mesmo na hora deciciva do desempate. Nas palavras do presidente da UNE, também pecedobista, Augusto Chagas: "Vamos ao segundo turno, vamos eleger Dilma Rousseff!"

Mas não é só por votos que se vende a UNE. Sua relação de total "independência" frente aos repasses milionários do Governo também se refletem nas defesas mais descaradas dos programas neoliberais deste, como o ProUNI, o REUNI, a MP das Fundações Privadas e etecéteras - fato este que Lula reconhece. A relação promíscua que a UNE mantém com o Governo Lula, escondida sobre o eufemismo da expressão "abertura para o diálogo", não somente a paralisa mas principalmente tenta frear a luta daqueles estudantes sinceros e independentes na prática que se posicionam contrários às medidas do seu Patrão. Exemplo disso foi o boicote que a UNE fez à maioria das ocupações de reitoriais nos anos de 2007 e 2008 pelo país, quando estas acertadamente apontavam suas críticas contra o REUNI, por exemplo. Nem mesmo na USP, onde a UNE era direção do DCE durante a ocupação, ela esteve presente, chegando a ser ridicularizada ou mesmo expulsa de algumas universidades como a UFSC e a UNIR. Quando estourou o caso mensalão, enquanto milhões de ativistas brasileiros entoavam a palavra de ordem "Fora Todos!", a UNE realizava passeatas pelo "Fica Lula".

Da UNE que lutou contra a ditadura nada restou. Hoje seus burocratas ganham milhões para ficar de bico calado e desonram aquela história de sua entidade. É evidente que quem sustenta a UNE não são os estudantes, mas sim as gordas gorjetas do Governo. Para a UNE, no entanto, ronda o senso comum de que esta prática é completamente normal e aceitável. Mas retire sua fonte financeira e vejamos o que sobra. O Governo e as empresas estatais não bancam a UNE por caridade. A bancam para que ela defenda seus interesses entre nós: UNE e UBES são uma vergonha e prestam um deserviço aos estudantes brasileiros. Romper com a UNE é o primeiro passo para reorganizarmos no Brasil a luta massiva e independente dos estudantes. Manter-se na UNE é manter-se complacente com esta colaboração de classes. A UNE hoje é exemplo para trilharmos o caminho contrário: manter a independência financeira e política frente ao Governo e à burguesia, rejeitar os oportunistas que utilizam as entidades estudantis como trampolins políticos para se elegerem nas próximas eleições, construir a consciência e a luta pela base e não por congressos viciados e despolitizados. Se hoje a UNE "não precisa tomar cacetada, ser presa, apanhar ou ser perseguida" (link 6), isso é justamente porque ela já se integrou sistematicamente na lógica do Estado burocrático e repressor e da burguesia das universidades privadas. A luta de classes não é a conciliação; é o confronto até suas últimas consequências: até a vitória, companheiros!


Romper com a UNE para seguir lutando!
Fora governistas do Movimento Estudantil!
Massificar as batalhas dos estudantes independentes!