1- Nada escapa da luta de classes, nem a universidade nem o movimento estudantil
“Como vemos, as condições econômico-sociais do estudante universitário somente se tornam um problema porque a sociedade é um sistema de classes, isto é, uma sociedade em que os homens se apropriam diferencialmente do produto do trabalho social. (...) Em suma, excluídas a burguesia, cujos filhos podem frequentar estabelecimentos privados, e uma parte da classe média, cujos os membros não podem matricular-se senão nas escolas públicas, porque gratuitas, ficam fora da escola os jovens de grande parte da classe média e de todo o proletariado, que não possuem as condições mínimas para cursar sequer a escola pública.” Octavio Ianni, 1963
A tese da Oposição Classista e Combativa ao DCE-UFC aqui apresentada é produto da militância classista no movimento estudantil e tem como objetivo fomentar o debate acerca dos problemas da universidade, analisando concretamente suas mazelas, bem como propondo alternativas concretas de modificação do seu atual quadro, que passa necessariamente pelo fomento das lutas reivindicativas dos estudantes, técnicos e professores da Universidade. Entendemos que o ME deve ser produto da luta de classes no local de estudo e como fração da classe trabalhadora, ligar estrategicamente sua luta com a dos demais setores da classe.
A Universidade não é um espaço neutro na sociedade capitalista. Inserida no contexto histórico de uma sociedade de classes, ela também representa interesses de classe. Sua estrutura burocrático-autoritária é voltada para as demandas econômicas, políticas e ideológicas da burguesia e de sua dominação de classe. O papel de seus gestores (como a Reitoria) é manter o aparato burocrático a serviço do capital. Nesse sentido, a concepção da educação como mercadoria é o resultado da materialidade da dominação burguesa sobre a Universidade.
Os consecutivos governos liberais, de matizes política conservadora ou social-democrata, dão continuidade a essa linha político-ideológica de subordinação da Educação aos interesses do capital (e de sua liquidação enquanto coisa “pública”). Os governos de turno não são capazes de romper com essa política de subordinação, pois são eles mesmos os gestores dessa subordinação e os agentes dessa liquidação, que se manifesta nas mais variados conjunturas, através de reformas, leis, decretos e medidas provisórias. Assim, a Educação de hoje tende a ser cada vez mais uma educação para o capital, que visa o desenvolvimento da acumulação de capital através do aprimoramento da exploração da força de trabalho. Entendendo que a UFC não está situada em uma ilha separada de toda a sociedade, ao contrário, ela faz parte da sociedade e possui uma função social, que se modifica a cada gestão de governo. Faremos então aqui uma análise materialista da realidade, tentaremos apreender resumidamente nesta tese a relação entre a totalidade da sociedade capitalista com a realidade dos cursos da UFC, bem como seu movimento contrário.
Entendemos a realidade como continuas ações e reações do todo sobre cada parte e de cada parte sobre o todo, por excelência contraditória. A principal contradição da sociedade da qual vivemos é a batalha entre o capital e o trabalho. Desta batalha é que surge a luta de classes, pois desde seu nascedouro a burguesia se apropria dos frutos do trabalho bem como da força de trabalho de todo proletariado mundial. Entendemos os estudantes como uma fração da classe trabalhadora, defendemos o estudante pobre e/ou trabalhador assim como defendemos a libertação proletária. Na sociedade de classes do sistema capitalista nada escapa da luta de classes, nem a universidade nem o Movimento Estudantil.
2. A atual fase do capitalismo e o modelo de super-exploração ultra-monopolista: neoliberalismo e toyotismo
Podemos dizer que o capitalismo contemporâneo é fruto da evolução e transformação do capitalismo monopolista de Estado1. O Estado seria o grande engenheiro social responsável por viabilizar e tutelar a acumulação de capital.
Nesse campo, a burguesia internacional percebeu que era preciso, para desenvolver o capitalismo, mudar sua estratégia, era preciso fazer concessões à classe trabalhadora e integrar materialmente os trabalhadores aos interesses da burguesia. O Estado criou as negociações coletivas para regular a oferta de trabalho e a massa salarial, de modo a diminuir as crises de superprodução. Criou também os sistemas previdenciários e formas de salários indiretos (benefícios educacionais, de saúde, incorporados sob a forma dinheiro ou não).
Depois da Segunda Guerra Mundial, o capitalismo se expandiu aceleradamente. Os trabalhadores europeus foram integrados ao mercado consumidor e ao Estado, através dos grandes partidos e sindicatos de massa. O capitalismo, com sua reestruturação, procurou afastar ao mesmo tempo as ameaças da crise e da revolução socialista nos países capitalistas centrais.
A questão é que o financiamento desse modelo, baseado em grandes gastos públicos e produção crescente, era um problema. Nesse sentido, o capitalismo encontrou uma primeira solução: transferir os custos para e acentuar a exploração na periferia. Assim, as grandes empresas e o capital estrangeiro buscaram países como Brasil e demais países da América Latina para a implantação de suas plantas industriais.
Deste modo, começa a se desenvolver também na periferia a industrialização. E com ela o próprio capitalismo monopolista de Estado. Mas, ao contrário do que acontecera no centro, na periferia não deveria existir espaço para concessões aos trabalhadores. O lucro era máximo, o salário deveria ser colocado na média mínima possível e os direitos reduzidos2.
O capitalismo de Estado na América Latina foi desenvolvimentista e o desenvolvimentismo foi ou incapaz de levar adiante as reformas sociais ou contra-revolucionário e militarista. As experiências no Brasil com João Gulart e no Chile com Salvador Allende comprovam isso. As ditaduras com programas desenvolvimentistas, de expansão industrial, associadas à repressão e desigualdade social também.
Mas na década de 1970 o capitalismo entrou em crise, apesar de tentar transferir os custos do seu modelo de desenvolvimento para a periferia. As revoluções anti-coloniais quebraram alguns elos da reprodução imperialista na Ásia, fazendo com que a transferência da desigualdade não fosse mais realizada da maneira que era necessário. A crise do petróleo em 1973 precipitou uma nova reestruturação global do capitalismo.
Os custos com os gastos sociais passaram a ser inaceitáveis para a burguesia. Nesse sentido foram desenvolvidas duas grandes estratégias, uma macro e outra microeconômica. A macro foi o neoliberalismo. Era preciso reformar o Estado, transferindo os setores estratégicos de produção para a iniciativa privada. Eliminando ou diminuindo o peso dos seus setores “sociais” (especialmente, a previdência). A microeconômica foi o toyotismo. Surgido no Japão, era uma nova forma de administrar a empresa3.
Essa nova reestruturação teve um profundo impacto no mundo. Aumentou o número de pobres, destruiu vários sindicatos e mesmo categorias profissionais. No mundo e no Brasil, esse modelo se espalhou especial-mente a partir dos anos 1980 e 19904.
Fazendo um balanço histórico, podemos ver que o capitalismo monopolista de Estado deu lugar um capitalismo ultra-mopolista e neoliberal. Essa era a situação até 2008, com a eclosão da crise mundial. E a crise só vai mostrar como o Estado, mais uma vez, é acionado para salvar o capital e como ele faz isso atacando os trabalhadores. E a crise do capital vai sobrepor-se a uma crise da organização dos próprios trabalhadores. Cri-se esta que é fruto da história do capitalismo e da relação dos trabalhadores com tal processo. Nos dois modelos de desenvolvimento e acumulação capitalista, houve movimentos de cooptação dos sindicatos e trabalha-dores. O estatismo se desenvolveu como força de repressão e cooptação dos sindicatos, e assim ainda permanece. E o toytismo veio para completar a tarefa por outras vias, dando uma feição “participativa” e “democrática” no local de trabalho a essa dominação. Assim, o capital não somente se reestruturou, mas dirigiu a reestruturação da organização dos trabalhadores. E isso continua acontecendo.
3. A Era Lula/PT: transição pacífica dos movimentos sociais para a esfera do governo
“Contra a intolerância dos ricos, a intransigência dos pobres. Não se deixar esmagar, não se
deixar cooptar. Lutar Sempre!” Florestan Fernandes
No Governo Lula/PT ocorrerá uma transição pacífica dos movimentos sociais para a esfera governista (CUT, UNE, MST). Várias das lideranças e das entidades hegemônicas do movimento sindical-popular são cooptadas para a gerência petista do Estado brasileiro.
As táticas de cooptação variam nos diversos setores, seja assumindo ministérios, recebendo grandes verbas ou atenuando as lutas. Um dos exemplos mais descaradamente visíveis é o do presidente da CUT, Marinho, que se tornou Ministro do Trabalho. A UNE foi vendida e recebe mais de 12,9 milhões desde 20035 para implementar sua linha governista de desmobilização no movimento dos estudantes, e o MST reorientou seu eixo da luta pela terra e pela reforma agrária para uma luta “contra o agronegócio”. O exemplo do MST merece atenção por ser talvez a tática mais sofisticada de cooptação. A luta pela terra, por sua vez, passou a ser uma “disputa interna” entre ministérios e pastas de governo e não mais dada através da ação direta. Isto se verifica na redução das ocupações de terra, que acontece desde 2003, e nas lutas espetaculares contra as empresas e propriedades do “agronegócio”, em torno de argumentos pró-ecologia, direitos humanos, anti-transgênicos, etc.
É bem verdade que a CUT e a UNE abandonaram a estratégia da greve geral nos anos 1980 e adotaram uma estratégia parlamentar e propositiva nos anos 1990, selando assim o modelo de sindicalismo de Estado e de colaboração de classes. Mas é somente no atual governo Lula/PT que elas se tornaram um verdadeiro braço e sucursal do governismo no movimento sindical e popular, amortecendo a luta de diversas categorias e desorganizando setores estudantis secundaristas e universitários para melhor aplicação das reformas pelo governo e o capital. A prova para tanto é que o governo Lula/PT conseguiu aplicar melhor as reformas neoliberais do que seus antecessores como a Reforma da Previdência (2003) que Collor e FHC tentaram aplicar e Lula conseguiu com apoio da maioria na Câmara dos Deputados e no Senado ao final do primeiro ano do primeiro mandato. E a Reforma Universitária, que analisaremos melhor adiante, na qual a UNE exerce apoio incondicional.
O PT de Lula assim aliou-se a sindicalistas e industriais, sem-terras e latifundiários, estudantes e banqueiros, tendo como estratégia o pacto social para manter a sua hegemonia e atenuar a luta de classes. No Ceará aliou-se a oligarquia Ferreira Gomes, através do governo Cid/PSB, que implantou a Polícia do Terror por Quarteirão que extermina e oprime a juventude mestiça e pobre da periferia de Fortaleza e do interior do Estado, encoberta pelo véu de “polícia comunitária” com a alcunha de Ronda do Quarteirão.
4. Governo Cid/PSB: tratando as questões sociais como caso de polícia
“No passado remoto e presente, a norma era: o escravo é o inimigo público da ordem; nos tempos modernos a norma tornou-se: o colono, o camponês e o operário são o inimigo público da ordem.” Florestan Fernandes, 1981
No plano político, podemos dizer que integrantes de uma mesma oligarquia (oriunda do Centro Industrial do Ceará – CIC) vêm se alternando no controle do Governo do Estado desde o fim do regime militar. Tasso Jereissati (PSDB) foi eleito em 1986, Ciro Gomes (PSDB) em 1990, Tasso Jereissati novamente em 1994 e 1998, Lúcio Alcântara (PSDB) em 2002 e Cid Gomes (PSB, irmão de Ciro Gomes e apoiado por Tasso Jereissati) em 2006.
Atualmente, Cid Gomes/PSB governa o estado do Ceará com uma ampla aliança burguesa, contando com o apoio oficial dos partidos governistas (PSB, PT, PC do B). Em 2010, sua reeleição é dada como certa. O governo estadual, ao mesmo tempo em que reprimiu violentamente os servidores estaduais que entraram em luta em 2009, e não concedeu sequer o Piso Salarial Nacional para os professores estaduais, por outro lado, gasta milhões com a compra de carros de luxo Hilux para seu programa de repressão Ronda do Quarteirão, e outros milhões na construção de projetos faraônicos como o novo Centro de Convenções e a Copa do Mundo de 2014 para incentivo do turismo especulativo.
Segundo o secretário de segurança Roberto Monteiro, desde a implantação do programa Ronda do Quarteirão (novembro de 2007) até junho de 2008 se tinha gastado R$ 57 milhões exclusivamente com o programa. O secretário ainda afirmou que “Se for preciso gastar R$ 100 ou R$ 200 milhões, que se gaste para dar uma segurança efetiva, até porque o governador Cid Gomes elegeu essa área como prioridade”6. Enquanto que cada HiluxSW4-extermínio custa R$ 165 mil cada, o oligarca Cid/PSB nega-se a conceder o piso salarial dos professores. E o prestígio de seu programa de polícia comunitária vai caindo em descrédito devido a ação desastrosa dos ditos “policiais comunitários” do Ronda que figuram em infantis acidentes de automóvel, abordagens preconceituosas e no recente assassinato do inocente e jovem trabalhador Bruce Cristian. Prioridade com “segurança pública” no regime capitalista significa repressão e massacre do povo, política de extermínio e de guetização que encontra na polícia do Rio de Janeiro e nas recentes Unidade Policiais Pacificadoras (UPPs) seus exemplos mais desenvolvidos.
O plano de governo Cid/PSB é perpassado pela estratégia de transformar as questões sociais em questões de “segurança pública”, isso quer dizer, em caso de polícia. As medidas contra todas as mazelas sociais que vivemos são perpassadas pelo eixo administrativo da “segurança pública”, resolvendo questões trabalhistas, estudantis, de moradia e saúde com o incremento do aparelho repressor de Estado. Com a milionária Copa de 2014, o cenário que se abre para os próximos anos é de mais ofensiva sobre o povo, juventude pobre e trabalhadores em geral. O planejamento urbano que acompanha a chegada do evento internacional beneficiará somente a especulação turística e imobiliária, as empreiteiras, unindo a burguesia e a burocracia estatal no desalojamento de famílias pobres de Fortaleza, numa política de limpeza social, reforçada pelo aparato repressivo (guardas, polícias e exército) através de “questões de segurança pública”, representando a venda de nossa cidade aos conglomerados transnacionais e ao imperialismo. A luta popular por moradia em Fortaleza deve estar preparada para esse cenário onde somente a ação direta das massas pode dar uma verdadeira resposta popular à situação de deterioração social e as coações do aparato repressor.
5. Governo Luiziane/PT: a realidade da luta de classes e a farsa da Fortaleza Bela
A prefeitura municipal é comandada pela petista Luizianne Lins, eleita em 2004 e reeleita em 2008. Luizianne (assim como Lula, mas diferentemente de Cid) veio da militância dos movimentos sociais. Logo, consegue cooptar parte significativa dos sindicatos e organizações populares e de classe para o seu governo, entre outras formas, pelo orçamento participativo. Assim, os governos federal, estadual e municipal seguem uma mesma orientação política e apesar de se intitularem dos "trabalhadores", exploraram e oprimiram ainda mais o proletariado que depositou confiança neles mais do que em seus antecessores. Logo, a luta de classes em Fortaleza assume uma característica peculiar: o alinhamento claro dos Governos Municipal, Estadual e Federal. Isto, somado à cooptação de parte significativa dos movimentos sociais para a política governista, gerou desdobramentos funestos na vida dos trabalhadores, com ataques coordenados vindo das três esferas administrativas.
Nos últimos anos a prefeita/PT demonstrou ser aliada da máfia do Sindiônibus (sindicato dos patrões do transporte), dando isenção de impostos aos empresários, aumento de passagem para o povo e arrocho salarial para os trabalhadores rodoviários, mostrando que a Fortaleza Bela só existe para os patrões. A atual luta por reajuste salarial dos trabalhadores rodoviários vem sofrendo ataques do bloco Sindiônibus/Justiça burguesa/Etufor-Prefeitura-PT. Junto com a mídia burguesa (O Povo/Diário do Nordeste e sucursais televisivas e radiofônicas) a prefeitura petista vem tentando isolar a greve e facilitar a ofensiva patronal sobre os rodoviá-rios. A Justiça do Trabalho e a Mídia se comportam como retaguarda dos patrões nos ataques aos trabalhadores.
Essa ofensiva passa por tratar a luta dos rodoviários como caso de polícia, reforçando o policiamento municipal em dias de mobilização da categoria e, como Cid/PSB, tratando as questões sociais como caso policial. Assim ficou evidente no dia 16 de junho quando da revolta popular no Terminal da Parangaba. O pro-testo do povo foi recebido com cassetetes, tiros, spray de pimenta, espancamentos, algemas e detenções. Os cerca de 40 guardas regulares e do Pelotão de Operações Especiais presentes no terminal (O Estado 17/06), tiveram reforço na parte externa pelos tiros do Batalhão de Choque e atacaram indiscriminadamente o povo, num saldo de 5 detidos e 2 feridos gravemente na cabeça, com dois policiais atingidos por pedras e socos. Os fatos ocorridos no terminal da Parangaba devem ser entendidos como o produto da situação material em que vive a classe trabalhadora em geral e particularmente em relação à realidade do transporte público da capital. A resposta popular a essa situação se materializou no bloqueio das entradas do terminal, na depredação de ônibus e de confronto com a Guarda Municipal e o Batalhão de Choque da PM.
A atual luta dos rodoviários em 2010 é uma das mais importantes de Fortaleza e sua vitória ou derrota exercerá grande influência nas próximas batalhas do proletariado da cidade. A classe trabalhadora deve articular sua própria defesa e ofensiva de classe. Nessa conjuntura essa ofensiva deve ganhar caráter material através de organização unitária de rodoviários, estudantes e povo pobre. O desenvolvimento da luta de classes demonstrou a necessidade concreta de construir uma real unidade proletária, onde no contexto da aliança operário-estudantil os estudantes não poderiam apenas se limitar a executar tarefas e prestar um apoio secundário aos rodoviários, mas sim apontar para uma luta comum de rodoviários e estudantes com bandeiras que dialogassem com as necessidades materiais do povo, como passe livre para estudantes e desempregados e reajuste salarial digno para a categoria, somadas a pautas populares como redução da passagem e melhoria física dos ônibus e terminais.
Assim, o ME que poderia ter se tornado uma importante e efetiva retaguarda combativa para os rodoviários, através de uma estratégia de unidade de classe, que levasse para as universidades e os locais de estudo em geral as bandeiras dos rodoviários interligadas com as bandeiras históricas dos estudantes (através de debates e agitação e propaganda), se limitou a um sincero, mas fraco apoio de prestar ajudas pontuais.
Essa ajuda pontual e os limites da ação do ME no contexto da greve dos rodoviários são um efeito do seu nível atual de organização e da concepção policlassista de ME. A recente luta dos rodoviários e a pouca mobilização do ME no sentido de reforçar essa luta e desenvolver suas próprias pautas conjuntamente com a luta dos rodoviários mostra o quanto o nosso movimento se encontra distanciado da luta dos trabalhadores. Para superar este atual estágio de desorganização e confusão ideológica devemos combater a concepção policlassista na prática com bandeiras reivindicativas em geral e do próprio ME que dialoguem com bandeiras da classe trabalhadora na construção de lutas comuns através de organismos de base que reúnam estudantes e trabalha-dores através de uma linha anti-governista e de ação direta, fazendo o combate ao corporativismo e o economicismo, tendo a greve geral como norte estratégico.
Resta aos estudantes e seus setores combativos transformarem a palavra de ordem de aliança operária-estudandil em realidade através de comitês de luta que defendam pautas intersindicais e populares como passe-livre para estudantes e desempregados, redução da passagem, contra as lotações e precarização dos ônibus e terminais, junto as pautas de reajuste dos rodoviários, criando assim uma retaguarda combativa para trabalhadores do transporte coletivo, não deixando a greve se isolar e definhar. A aliança operária-estudantil não deve ser um mero discurso, ela deve ter um caráter de pacto de luta, gerador de unidade proletária contra o corporativismo, potencializando a ação coletiva da classe contra os patrões e o Estado.
6. Campanha Não vote! Lute!
Os cenários nacional, estadual e municipal servem de indicativo para as eleições que se avizinham, pois já está provado que PT/PCdoB e PSDB possuem o mesmo programa político para o Brasil, configurando-se ambos como a esquerda e a direita do capital. E nem mesmo os programas nacionais-desenvolvimentistas do PCB e das correntes externas do PT (PSOL, PSTU, PCO) poderão modificar algo, pois as eleições são uma ilusão promovida pelo Estado burguês, onde muda a gerência da exploração, mas esta permanece enquanto elemento inerente ao capitalismo. Somente a luta pelo socialismo e as melhorias imediatas econômicas nos trarão verdadeiras vitórias, as eleições só deseducam o povo, fazendo acreditar que esse espaço burguês está em disputa e que se podem alcançar melhorias através deste artifício.
Os trabalhadores já pagaram o preço por acreditar que votar no PT melhoraria algo, a situação só piorou em nosso país, por isso convocamos a todos para a campanha Não Vote! Lute! Defendemos que a "Emancipação da classe trabalhadora será obra da própria classe trabalhadora". Somente a organização do povo e a ação direta das massas trarão vitórias. Lutar para organizar e organizar para lutar se tornam indispensáveis para armar a classe, desenvolvendo a defensiva proletária rumo à ofensiva de classe contra o Estado e o capi-talismo.
7. Os limites da oposição para-governista: a Anel e seu parlamentarismo estudantil
Diante do quadro de cooptação de grande parte dos movimentos sociais para a esfera do governo e da degenerescência pelega crônica da UNE se faz necessário analisar também as propostas que se colocaram como alternativa a ela, como a finada Conlute e a recém criada ANEL - Assembléia Nacional de Estudantes Livre, que surge como resultado do recuo na linha do PSTU de rompimento com a UNE e com governismo.
A dissolução da Conlute e da Conlutas (via fusão com a Intersindical), e a fundação da ANEL e da Nova Central, é uma declarada adequação a linha para-governista do PSOL. Basta notar que este último ainda possui todas as suas correntes estudantis dentro da UNE e que suas correntes sindicais induziram a adequação completa da Conlutas nas últimas lutas para a fundação da nova central, em três pontos: 1) Participação ativa na política de unidade com os governistas, já que Intersindical nunca se separou definitivamente da burocracia da CUT; 2) Corte na participação estudantil e de setores do movimento popular na nova entidade, e; 3) Adequação a Reforma Sindical do Governo Lula/PT, para angariar o aparato do imposto sindical.
Este desvio político também conduziu ao oportunismo e a debilidades práticas. Na plenária nacional realizada no dia 30 de janeiro de 2010, em Salvador, a ANEL não apresentou nenhuma política concreta para as reformulações e ataques da burguesia brasileira na educação, não debatendo nada sobre a luta contra o novo ENEM e as reformulações feitas pelo Ensino Médio Inovador (EMI), deixando um vácuo para a luta dos estudantes. Ao mesmo tempo, a ANEL já expressava em suas resoluções do CNE (Congresso Nacional de Estudantes) sua estratégia legalista para este período, que consistiu em apoiar PL’s (Projetos de Lei), plebiscitos, abaixo assinados e candidaturas parlamentares para implementá-los, pois, na prática, a ação direta e as ocupações ficam relegadas a segundo plano; esta resolução fica clara na passagem: “somente (sic) com um projeto como o PL podemos alcançar a universidade que queremos.”
8. Diante do governismo da CUT/UNE e da liquidação da Conlutas: Construir um movimento nacional de oposição sindical, popular e estudantil
Paralelamente ao CNE foi convocada uma Plenária dos Estudantes Classistas e Combativos. A idéia desta plenária era articular através de entidades e oposições de base, como CA’s e grêmios, um movimento estudantil combativo que realmente polarizasse com o governo, sempre ressaltando os métodos de ação direta em detrimento da via burocrática e legalista. Buscando a articulação das lutas em âmbito nacional pela base, fazendo as críticas aos setores carreiristas que utilizam os organismos de base dos estudantes como palanque eleitoral.
Por isso a Rede Estudantil Classista e Combativa (RECC) entende que se faz urgente e necessária para os estudantes e trabalhadores do Brasil a reorganização de um verdadeiro pólo anti-governista para as lutas contra os ataques do governo e da burguesia, sejam pelo imperialismo ou pela burguesia nacional. Dessa forma, a Nova Central e sua linha para-governista representarão um retrocesso para a luta dos trabalhadores. Então, é imprescindível que se avance nesse momento pós-CONCLAT na construção de plenárias de oposições e entidades de base pró-Movimento Nacional de Oposição Sindical, Popular e Estudantil, espaço que possa discutir a construção de uma verdadeira Central de Classe, capaz de conduzir a luta do proletariado através da ação direta de massas e independência do sindicalismo de Estado e das burocracias governistas.
Esse espaço hoje se materializa, diante da liquidação da Conlutas, nos Fóruns de Oposição pela Base que estão ocorrendo no Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste, iniciativa essa dos setores combativos de base que diante do fracasso do CONCLAT apontam uma via organizativa e de luta para a classe trabalhadora e os demais setores explorados e oprimidos.
9. Bandeiras de luta
“A primeira questão que hoje temos de considerar é esta: a emancipação das massas operárias poderá ser completa enquanto receberem instrução inferior à dos burguesses (...) que por nascença têm os privilégios de uma educação superior e mais completa? Colocar esta questão não é começar a resolvê-la?” Mikhail Bakunin, Instrução Integral, 1869
a) Reuni: precarizando o trabalho e o ensino superior
Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI), instituído pelo Decreto nº 6.096/2007(Lula), flexibiliza o ensino, quebra a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, oferece um bacharelado que se assemelha a uma graduação minimalista de três anos, cujo diploma será apenas um certificado generalista, e propõe um novo processo seletivo no fim do terceiro ano do bacharelado para os cursos profissionais. Ele estabelece, como meta, um índice de 90% de conclusão dos cursos e determina a duplicação da relação professor–aluno dos atuais 1/9 para 1/18. Para pôr tudo isso em prática, o governo editou a Portaria Interministerial nº 22/07, que cria o Banco de Professores Equivalentes, o que, segundo avaliação dos professores, vai flexibilizar as relações de trabalho na universidade pública diminuir o número de concursos, diminuir o regime de dedicação exclusiva, e, conseqüentemente, reduzir as atividades de pesquisa.7
b) Fundações Privadas
As Fundações de Direito Privado (FDP), são regidas pela lei 8.958/94 (Itamar Franco) e foram regulamentadas pelo decreto 5.204/04(Lula) , sendo o modelo de “financiamento apoiado” ou privatização consentida, que garantiu as fundações assumirem compromisso da própria universidade, a ponto de gerirem dinheiro público (em razão disso cobram taxa de gestão) e de assumirem funções do poder público, como contratação de servidores. Dados do Dossiê Nacional sobre as Fundações do ANDES-SN demonstram que as FDP são quem depende da Universidade e não ao contrário, sendo que a principal captação de verbas são públicas ou da própria comunidade através de cursos pagos. Assim as FDP são entidades parasitas e corruptas (vide caso Thimoty/Finatec/ Funsaude e vários outros Brasil a fora) por isso seu fim é desejável e necessário, portanto, é necessário que todas as verbas sejam geridas por fundação pública sob controle dos estudantes, professores e funcionários, e uma luta para o aumento das verbas que não sejam para banqueiros ou parlamentares.
c) Novo ENEM: instrumento de intensificação da exclusão
O modelo proposto pelo governo representa uma intensificação dos pressupostos meritocráticos e da ideologia do Capital Humano e das competências. Agora o aluno terá opção de escolher diversos cursos e universidades de acordo com o ranking feito pelos índices do MEC a partir do SINAES-ENADE, porém a classificação se dará de acordo com as notas do ENEM.Assim, os melhores alunos – as melhores notas - do Exame se concentrarão em algumas poucas universidades e o governo concentrará investimentos em alguns centros de excelências de pesquisa, já beneficiado pela avaliação do SINAES sendo que algumas outras universidades já periféricas se encontrarão ainda mais marginalizadas ainda. O governo federal através do Ministro da Educação, Fernando Haddad, com apoio da União Nacional dos Estudantes, controlada e burocratizada pelos pelegos da UJS/PCdoB, adotaram a máxima dos nazistas e dos capitalistas de que uma mentira repetida várias vezes vira verdade. Assim eles fazem quando afirmam que atual Reforma Universitária está democratizando a universidade. Na verdade o ministro e a UNE anunciaram a substituição do processo seletivo descentralizado nas universidades públicas pelo Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM) com algumas mudanças. O modelo é inspirado no processo seletivo americano, o Scholastic Assessment Test (SAT), e não eliminará o processo seletivo excludente que é a marca do vestibular. O modelo proposto pelo governo representa uma intensificação dos pressupostos meritocráticos e da ideologia do Capital Humano e das competências. Agora o aluno terá opção de escolher diversos cursos e universidades de acordo com o ranking feito pelos índices do MEC a par-tir do SINAES-ENADE, porém a classificação se dará de acordo com as notas do ENEM. Assim, os melhores alunos – as melhores notas - do Exame se concentrarão em algumas poucas universidades e o governo concentrará investimentos em alguns centros de excelências de pesquisa, já beneficiado pela avaliação do SINAES. O novo sistema consegue a proeza de ser mais excludente. Novamente os jovens das favelas e periferias e filhos dos trabalhadores estarão fora, a sua entrada no “ensino superior” será através do PROUNI para estudar-consumir em uma Universidade Shopping-Center. Eis a farsa. Para garantir que as universidades aprovem o Novo Vestibular o governo acena com uma prática comum no Senado e na Câmara: suborno, mensalão, jabá, etc. Assim faz Haddad: aprovem o ENEM e terão mais verbas para assistência estudantil. A Secretaria da Juventude do Ministério, a UNE, agradece. Criar comitês de luta em cada cursinho pré-vestibular e curso universitário para mobilizar e lutar pelo acesso livre é uma necessidade atual da luta contra a velha inimiga dos estudantes, a Reforma da Educação.
d) Ensino Médio Inovador: precarizar o ensino e criar mão de obra barata para a burguesia
O Ministro da Educação de Lula/PT, Fernando Haddad, já apresentou o projeto de reforma no Ensino Médio, o qual foi aprovado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). O EMI, entre outras medidas, substituirá as 12 disciplinas tradicionais por quatro grandes eixos temáticos, são eles: trabalho, ciência, tecnologia e cultura; similares aos cobrados no Enembular. Tal agrupamento em grandes blocos de disciplinas é tratado pelo MEC como “interdisciplinaridade”, no entanto representará uma diluição das especificidades de cada disciplina, tornando o aprendizado genérico e abstrato. O eixo trabalho, por exemplo, bastante enfatizado no Documento Orientador do MEC, evidencia a postura neoliberal do governo ao firmar um compromisso com o mercado de trabalho, valorizando o tecnicismo em detrimento da formação humana. Isso representa uma contradição entre os interesses dos capitalistas e dos secundaristas e docentes do ensino médio. Na Portaria Nº 971 do MEC, que institui o EMI, vemos esta evidencia quando é previsto a existência de articulação e parceria das redes de ensino público com o chamado “Sistema S” (como SESC, SENAC, SESI, SENAI etc.) – organizações empresariais cujo objetivo é treinar e qualificar mão-de-obra de acordo com a demanda do comércio e da indústria.
e) Barrar a regulamentação das profissões
Estamos passando agora também por um processo de regulamentação da profissão de diversas categorias. Na Pedagogia, por exemplo, já está tramitando na Câmara Federal sem nenhum debate nas bases da comunidade acadêmica, tratando-se de um processo antidemocrático e excludente. A regulamentação em outros cursos causou diversos problemas, como na Educação Física, com a criação de conselhos fiscais que cobram impostos e não trazem nenhum benefício para os profissionais. No caso de cursos como Pedagogia, essa regulamentação abre a possibilidade de acabar com os educadores populares, exigindo diploma de quem não tem ao invés de se criarem mais cursos de graduação.
f) Pelo Passe-livre/Livre Acesso
A bandeira do Passe-Livre estudantil, assim como a bandeira do Livre-Acesso, foi dita em outros momentos por vários setores reformistas de que não dialogava, por ser uma bandeira de médio-longo prazo, no entanto está bandeira mobilizou milhares de estudantes por todo o Brasil nos anos recentes. Em Fortaleza, em 2004, cerca de 6.000 estudantes destruíram a prefeitura e incendiaram carros da AMC como forma de protesto. Alguns universitários de hoje são dessa geração secundarista combativa que empunhava a bandeira do Passe-Livre. A bandeira do Livre-Acesso a Universidade dialoga principalmente com os estudantes secundaristas de escolas públicas, excluídos em sua maioria de cursarem cursos superiores, devido ao limitadíssimo número de vagas nas universidades públicas brasileiras. Bandeiras de médio-longo prazo como a do Livre-Acesso atreladas a bandeiras de curto prazo como a recusa do ENEM, é a melhor tática para garantir a ligação das lutas de hoje e amanhã e sua ligação estratégica. A estratégia em reivindicar unicamente bandeiras imediatistas como a "revogação do Ad Referendum" desatrelada da bandeira do Livre-Acesso tal, como o atual DCE propôs, está em acordo com a política de parlamentarismo estudantil que esse setor desempenha, que sem perspectiva de continuidade das lutas, participa dessas com o exclusivo propósito de palanque eleitoral.
g) Lutar pelo Voto Universal é lutar por democracia na universidade
O CONSUNI, é o símbolo do autoritarismo da universidade, é lá onde são tomadas todas as decisões da universidade, formada por um punhado de conselheiros onde a maioria são chefes de departamentos da universidade e fazem o jogo do reitor (este por sua vez capacho do governo). Foi lá onde foi aprovado o REUNI em 2007, sem o menor debate, com os estudantes completamente alheios ao processo. Democracia só existirá na UFC quando colocarmos fim ao CONSUNI, somente quando todos os estudantes, professores e servidores poderem votar livremente em todas as instâncias da universidade, poderemos ser realmente democráticos. Defendemos o voto universal, uma pessoa um voto, como modelo decisório para universidade em contraposição ao ultra-burocrático CONSUNI, para que absurdos como o AD Referendum possam ter fim
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Notas:
1 Esse modelo de capitalismo se estruturou a partir da década de 1920, no centro, e depois na periferia, como a América Latina. O capitalismo monopolista de Estado era uma inovação histórica, ele apresentava de forma sistemática ao Estado a tarefa de coordenar e intervir diretamente na economia capitalista.
2 As burguesias que tentaram implementar políticas nacionalistas na América Latina sempre tiveram de oscilar entre o discurso de defesa e proteção dos trabalhadores e sua lealdade ao capital/imperialismo. Isso aconteceu, por exemplo, com Getúlio Vargas no Brasil e o Juan Peron na Argentina. A ilusão de um capitalismo nacional aos moldes europeus se desfez sob as ditaduras.
3 Ele é baseado em três eixos: a) precarizar o trabalho, aumentando a intensidade e o número de funções de um trabalhador; b) criar formas de “colabo-ração” e participação dos trabalhadores na empresa, transformando os sindicatos por exemplo em “escolas” de diretores de empresa; c) repressão, através de demissões e perseguição cotidiana.
4 Ele provocou mudanças na estrutura de classes e políticas: a) aumentou o peso dos trabalhadores precarizados e marginalizados (que nos países periféricos como o Brasil, já era grande anteriormente); atualmente, o número de desempregados e trabalhadores na informalidade supera os na forma-lidade; b) difundiu uma onda de reformas neoliberais em governos pelo mundo, que cortaram os já reduzidos direitos trabalhistas e previdenciários existentes; c) aumentou a exploração e comprimiu os salários em setores que antes eram protegidos (como determinadas categorias do serviço público); d) aumentou a força dos bancos e do capital financeiro que passaram a comandar as políticas econômicas em escala global. e) acentuou a concentração de capitais, formando-se ultra-monopólios em escala global, as grandes corporações.
5 sítio Contas Abertas, 23/04/2010
6 sítio da Assembléia Legislativa – CE, 25/06/2008
7 site do ANDES-SN
