Comunicado Nacional da RECC Nº02 - Manifesto aos Congressos da Conlutas e Conclat

Em defesa de uma

CENTRAL DE CLASSE

O exemplo que não deve ser seguido: degeneração da CUT

O inicio do processo de reorganização do movimento sindical no Brasil, no final dos anos 70, contribuiu consideravelmente na transição da ditadura civil-militar para o regime democrático burguês. A expectativa de que o modelo sindical varguista-estatista também iria ser modificado, a propósito mesmo da CUT que em seus primeiros congressos travou luta contra esse modelo, fracassou. O estatismo sindical, com suas bases assentadas na unicidade e no imposto sindical, que garantem a tutela dos sindicatos pela justiça burguesa, entretanto, sobreviveram.

O abandono da luta da CUT contra a estrutura sindical gerou por conseqüência sua acomodação a esse modelo, virando uma sucursal do Estado, em um processo de cooptação progressiva, razão de sua degeneração. A adoção posterior às teses do sindicalismo propositivo, em meados de 1990, reforçam esse processo de submissão estatal, transformando-a nessa central ultra-pelega chapa branca dentro do meio sindical.



O PT na presidência e a transição pacífica dos movimentos sociais aos interesses do governo e da burguesia

A vitória do PT nas eleições presidenciais de 2002 e 2006 evidencia o aprofundamento desta linha, gerando efeitos objetivos e subjetivos na luta de classes no Brasil. Parte do movimento sindical-popular, como CUT, UNE e MST, que historicamente foram hegemonizados pelo reformismo de esquerda do PT/PCdoB, foram cooptado para a esfera dos interesses do governo, se tornando assim o braço do governo no movimento sindical-popular, atuando como correia de transmissão dos interesses governistas nas organizações dos trabalhadores.

As organizações citadas abandonaram a defesa da classe trabalhadora em nome da colaboração de classes, do “pacto social” com o governo Lula/PT e o capitalismo, facilitando a implantação das reformas neoliberais tentadas anteriormente pelo governo FHC, uma vez que neutralizaram a resistência ideológica e organizativa dos trabalhadores. A CUT e UNE são os exemplos concretos da transição pacífica dos movimentos sociais para a esfera do governo a partir da administração Lula/PT, onde a aliança da burocracia sindical-popular com o governo e a burguesia subjugam a força coletiva do proletariado a partir do desmonte ideológico de suas reivindicações materiais e do desmantelamento de suas organizações, degeneradas em corporativismo, reformismo e burocratismo. Essa degeneração é fruto do modelo de sindicalismo propositivo adotado pela CUT, um sindicalismo que foi incapaz de romper com o modelo varguista-estatista de atrelamento institucional das organizações dos trabalhadores ao governo.

O papel histórico desempenhado pelo reformismo do PT/PCdoB/CUT foi garantir a transição pacífica do movimento sindical-popular para os interesses do Estado e do capitalismo, seu papel foi de contenção da luta de classes e de colaboração com o governo e a burguesia.



A Conlutas enquanto instrumento anti-governista

A fundação da CONLUTAS, em 2006, se deu, então, sob o auge do ciclo reformista, ou seja, quando as organizações de classe se subordinam ao poder central do país, obtido via Lula/PT, confiando a este o papel de realizar as mudanças sociais e econômicas. Este governismo paralisou CUT e UNE, que não encaminhavam as principais lutas dos trabalhadores e estudantes.

Assim, a criação da CONLUTAS apontava, acertadamente, para duas rupturas fundamentais no movimento sindical-popular-estudantil: 1)se desligar das organizações governistas colocando a própria CONLUTAS com alternativa à classe trabalhadora, e; 2)apontava, através de sua construção como uma central de classe, para uma possível ruptura de concepção de movimento corporativista e social-reformista, quando aglutinava em seu interior movimentos populares, de trabalhadores desempregados e informais, camponeses, estudantes e de minorias. Ou seja, estavam dadas condições positivas para o desenvolvimento estratégico das lutas de nossa classe.



Os ziguezagues na CONLUTAS: a política de liquidação pelo setor majoritário

No entanto, as orientações dadas pelo setor majoritário na CONLUTAS desviavam inclusive das resoluções do 1º CONAT. Já no segundo semestre de 2006, este setor, no Rio de Janeiro, articulou duas alianças com o PCdoB: na eleição do Sindicato dos Metalúrgicos da Região Sul Fluminense, apoiando a chapa 3, formada pela CSC; e na eleição do Sintergia, com a chapa 2, também contendo a CSC (braço sindical do PCdoB).

Não somente aí, mas a unidade com setores governistas e paragovernistas pode ser vista em várias campanhas e atos articulados conjuntamente, como na Frente de Luta Contra as Reformas Neoliberais, Ato Pela Redução da Taxa de Juros, A Vale é Nossa, Comitê Pela Reestatização da Embraer, Pré-Sal em que ser Nosso etc. Os efeitos dessa unidade para a CONLUTAS foram a estagnação da construção da própria Central, a perda do trabalho de base e consequentemente do protagonismo das lutas.

A adequação da CONLUTAS à Lei 11.648/2008 mostrou que esta dava um mais um passo atrás. Tal lei amplia a estruturação sindical tutelada pelo estado, favorecendo a formação de sindicatos sem base, financiando-a com o imposto sindical etc. O não encaminhamento de uma luta séria contra este processo reforçou a concepção oficialista.

Os principais erros táticos e políticos na CONLUTAS foram então: 1)estabelecer unidade com os governistas; 2)fusão com os paragovernistas da INTERSINDICAL,e; 3)aceitação e enquadramento da CONLUTAS à estrutura do sindicalismo de Estado.



Da liquidação à reorganização

Diante da difícil situação em que se encontra o movimento estudantil, sindical e popular, afundado em práticas legalistas e colaboracionistas, alguns estudantes reunidos durante o Congresso Nacional de Estudantes - CNE, realizado no Rio de Janeiro de 11 a 14 de junho de 2009, organizaram paralelamente a plenária do Movimento Estudantil Classista e Combativo, composta por delegados e observadores. Buscando um eixo comum de atuação, denunciamos a política do campo majoritário naquele encontro, composto pelo PSTU e correntes do PSOL, onde o primeiro defendia a fundação de uma entidade estudantil sem romper efetivamente com a UNE, e o segundo sendo justamente este elo que ainda permanece nesta entidade governista.

A proposta dos estudantes combativos vem se materializando através da RECC - Rede Estudantil Classista e Combativa, que aglutina estudantes de diferentes partes do país, através da atuação nas entidades de base e oposições, tendo por base o CLASSISMO, A AÇÃO DIRETA, DEMOCRACIA DE BASE, A LUTA ANTI-GOVERNISTA E ANTI-REFORMISTA. Opomos-nos ao parlamentarismo estudantil, que se dá na manutenção de cargos burocráticos através de acordos de cúpulas, seja em entidades do movimento estudantil ou nos conselhos universitários, levando o movimento a seguidas derrotas, pois deixa a organização dos estudantes para a luta direta em segundo plano, canalizando as mobilizações para eleições ou negociação com a burocracia acadêmica.

A situação atual de liquidação da CONLUTAS, via fusão com a Intersindical, expressa o abandono da construção de uma Central de Classe. A nova central será, então, uma central estritamente sindical, pois ainda que comporte o movimento estudantil e popular em seu interior, esta participação será simbólica, como já apontou o ocorrido no 1º Congresso da CONLUTAS em 2008 quando reduziu a participação do ME.

A caracterização policlassista relegada ao movimento estudantil nega, por um lado, a importante perspectiva classista para esse setor e permite, por outro, o desenvolvimento de políticas de colaboração com a burguesia no seio do movimento. É óbvio que a condição de estudante não se confunde com a condição de classe. Mas a grande massa dos estudantes brasileiros é de trabalhadores. E se faz necessário construir um movimento estudantil classista e combativo. A reprodução do acumulo de capital também se dá nas escolas e lá devem ser também combatidas.

Entendemos que os estudantes são uma fração da classe e devemos ter uma linha clara de atuação para combater não só o avanço neoliberal, mas as variantes desenvolvimentistas da expansão do capital. O movimento estudantil deve se associar à luta pela defesa dos interesses econômicos e políticos do conjunto da classe trabalhadora, interesses imediatos e históricos. E que compreenda que existem tarefas de organização, de luta contra a burocracia e tutela estatal que são pré-condições para a formação de um verdadeiro poder dos trabalhadores. Isso é possível se nos lançarmos à luta como filhos e membros da classe trabalhadora, fortalecendo uma verdadeira retaguarda para o movimento sindical-popular, para não se perder no discurso abstrato de “união entre estudantes e trabalhadores”. Temos que criar as condições para que isso seja uma realidade. Buscamos este vínculo organizativo e ideológico atravez de uma Central de Classe.



Construir uma Plenária de Movimentos de Oposição

Convocamos os estudantes presentes nesse congresso a participar da Reunião da RECC, discutindo as questões levantadas e apontando intervenções práticas para garantir a construção de um movimento classista estudantil, popular e sindical organizados conjuntamente em uma central de classe.

No mesmo sentido propomos também a participação dos setores combativos do movimento estudantil, sindical e polpular em uma Plenária de Movimentos de Oposição que tenha como eixos: 1) lutar contra o neoliberalismo e as políticas de reestruturação produtiva no setor público e privado e ao caráter desenvolvimentista que sempre acentua o poder dos monopólios e a exploração; 2) articular as lutas reivindicativas sindicais, estudantis e populares, integrando também os setores integrados e marginalizados da classe trabalhadora; 3) marcar uma posição classista e internacionalista, o que significa desenvolver uma pauta de solidariedade ativa as causas dos trabalhadores em todo o mundo; 4) lutar pela autonomia da organização sindical, popular e estudantil, combatendo a burocratização e o centralismo desorganizador.

Pela construção do sindicalismo classista e revolucionário!
Por uma central de classe!

Estudantes combativos organizam ato no DF por um verdadeiro passe-livre!

(Confira mais fotos no sítio dos secundarista do DF: Combate Estudanil)

Atualmente no Distrito Federal os estudantes e toda a classe trabalhadora passam por diversos problemas provenientes do sistema de transportes e mais especificamente da farsa do “passe-livre” e da burocrática empresa “Fácil”. Tal “passe-livre”, cheio de restrições e que enche ainda mais o bolso da rica e mafiosa burguesia dos transportes (através do subsídio completo por parte do GDF), ao contrário de ajudar, nos trousse uma série de problemas, pois muitos não conseguiram recarregar seus cartões de passe, tiveram que pagar o preço integral, ficaram em filas imensas por horas etc.

No dia 30 de abril, os estudantes combativos, organizados no Grêmio Estudantil do CEAN e na Rede Estudantil Classista e Combativa-RECC, fizeram uma manifestação reunindo em seu auge cerca de 200 estudantes, exigindo um verdadeiro passe-livre, contra a burocracia da Fácil, combatendo o GDF e a Máfia dos transportes. A manifestação teve início às 11h quando os estudantes do CEAN abriram a força o portão da escola e juntamente com estudantes da UnB fecharam a L2 Norte inteira, queimando pneus para bloquear a avenida e distribuindo panfletos nos carros, ônibus e para os pedestre. Os estudantes seguiram em marcha para o colégio Paulo Freire, onde foram feitas falas aos estudantes de tal escola que se juntaram na manifestação. O ato terminou cerca de 13:30h com uma assembléia no meio da rua, onde foram trocados contatos entre os estudantes para o avanço da organização e da luta.

Convocamos todos os estudantes do Distrito Federal a se colocarem em pé de luta, organizando Grêmios ou Comitês Estudantis em suas escolas, rompendo com as organizações pelegas do Movimento Estudantil (UNE, UBES, MPL e UMESB) paralisadas pelo seu posicionamento eleitoreiro e governista. É tarefa fundamental re-organizar a luta estudantil secundarista sob uma perspectiva classista (enquanto filhos da classe trabalhadora que somos!) e através dos métodos da ação direta combativa! Entre em contato e construa a Rede Estudantil Classista e Combativa!

“Fora GDF e Máfia do buzão, queremos passe-livre ou vai ter Rebelião!"
Por um verdadeiro Passe-livre!
AVANTE O MOVIMENTO ESTUDANTIL COMBATIVO:
Por uma educação popular!

Comunicado Nacional Nº1 - 1º de Maio

1º de Maio da Classe Trabalhadora: Dia de Luta e Combate Contra a Exploração Capitalista!

O 1º de MAIO, histórico, representa a luta dos trabalhadores contra sua exploração pelos patrões. Esta data ficou marcada em decorrência de uma greve geral realizada em Chigaco, EUA, no ano de 1886. Tal greve possuía como principal reivindicação a redução da jornada de trabalho para 8h diárias. Em um processo de mobilização, com milhares de operários nas ruas, piquetes e comícios, a repressão policial logo ágil atacou centenas de trabalhadores, deixando um grande número de mortos, feridos e presos. Desde então, esta data é reivindicada pelo movimento dos trabalhadores de todo o mundo.

No entanto, ela vem perdendo seu caráter combativo. No Brasil, por exemplo, as centrais sindicais pelegas (como CUT, CGTB, CTB etc) realizam distribuição de brindes, de carros e, pasmem, até apartamentos, como será agora pela Força Sindical. Ou seja, há um abandono da perspectiva de reivindicação dos direitos históricos dos trabalhadores e da memória de suas lutas, para transformar esta data, já marcada pelo sangue daqueles sinceros lutadores, em um dia de festas e comemorações. O que temos para comemorar, companheiros? Por isso saudamos aqueles que se levantam, não somente neste dia, mas durante todo o ano, para enfrentar a burguesia e defender o futuro do proletariado.

A LUTA ATUAL DOS TRABALHADORES
No resto do mundo, trabalhadores gregos, italianos, espanhóis, bolivianos vem demonstrando que a ruptura com o imobilismo e com a legalidade não só é possível como também é a única via que garantirá vitórias. A Grécia tem sido um exemplo da capacidade de luta dos trabalhadores e dos estudantes, que estão indo para a rua, fazendo greves, enfrentando diretamente a burguesia, o Estado e seu aparelho policial repressivo.

A crise no Brasil, segundo nos diz as autoridades, não atingiu igual severidade - como se o estado normal das coisas não já beirasse uma calamidade inaceitável. Isso em nada justifica que o proletariado brasileiro não assuma, tal como o fez os trabalhadores de outros países, a diantera das mobilizações, o reavivamente da luta contra o imobilismo praticado atualmente pelas centrais sindicais pelegas, todas reféns do legalismo e da confiança nas instituições do Estado burguês.

PELO FIM DO VESTIBULAR: ACESSO LIVRE DOS TRABALHADORES AO ENSINO SUPERIOR!

A educação também sofre drásticos reflexos das contradições da sociedade de classes. Uma dessas contradições diz respeito a: que parcela da sociedade tem acesso ao ensino superior no Brasil? E, de forma mais específica: a quem serve este conhecimento produzido nas escolas e universidades?

Para colocar em números, apenas 14% dos jovens de 17 a 25 anos cursam, hoje, uma faculdade. Desta pequena parcela, cerca de 70% deles estão matriculados em universidades particulares!

Isto é dado pela limitação de vagas que existem nas universidades públicas, que trás de fundo não somente a falta de investimento em infra-estrutura e profissionais de ensino (apenas 4,7% do PIB é investido na educação!), mas principalmente uma concepção ideológica que insiste no afastamento das classes baixas das universidades e de sua instrução. Assim, o vestibular expressa a última instância dessa segregação: sistematiza o afunilamento elitista onde, na maior parte dos casos, quem tem acesso são estudantes que tiveram oportunidade e condição financeira para o estudo.

Para piorar, cada vez mais a ciência e os currículos vem se adequando aos interesses empresariais. Exemplos disso são cursos voltados exclusivamente para áreas de empreendedorismo e agronegócio; as Universidades e Faculdades Privadas que vendem a educação como se fosse uma mercadoria; as Fundações Privadas que se utilizam do espaço das Universidades Públicas e do dinheiro público para fins privados; os cursos pagos etc.

Acreditamos que é necessário acabar com o vestibular, melhorando toda estrutura das Universidades Públicas e do Ensino Básico, para oferecer condições de estudo a todos trabalhadores, sem exceção. É necessário que o conhecimento, as pesquisas, as tecnologias e o currículo dos cursos estejam voltados aos interesses da classe trabalhadora, dando suporte ao movimento sindical, às comunidades pobres, enfim, que possam ajudar a resolver os problemas reais e a luta que a nossa gente enfrenta dia a dia.

O PAPEL DAS FRAÇÕES DA CLASSE TRABALHADORA
A data de primeiro de maio deve ser importante não só como forma de lembrança das lutas passadas, dos erros e dos avanços dos trabalhadores pela sua emancipação, mas deve também ser um momento de agremiação de todas parcelas de trabalhadores que, no estágio atual do capitalismo, ultra-monopolista, estão submetidas à espoliação econômica do capital. Para isso, é preciso que se reflita sobre as mudanças que, ao longo dos últimos trinta anos, o mundo do trabalho vem sofrendo e as consequências que elas trazem para o reconhecimento das diversas frações dos trabalhadores enquanto pertencentes a uma mesma classe, enquanto portadoras de um mesmo destino. A diminuição do número de operários fabris e o aumento de empregos no chamado setor de serviços trouxeram consigo a idéia de que não há mais sentido em falar de classes sociais, que agora, na “era do conhecimento”, todos podem transitar facilmente de um ponto ao outro da estrutura social, que tudo é fluido. Esse charlatanismo ideológico vendido pelos promotores do neoliberalismo só pode ser aceito por aqueles que não vivenciam diariamente a realidade de ameaça constante de desemprego, de arrocho salarial, precarização das condições de trabalho, etc. Tudo isso aliado ao aumento dos lucros dos grandes capitalistas, cujos cortes de despesas, a terceirização do trabalho e a reestruturação produtiva levam à precarização das condições de vida material e psicológica dos trabalhadores. A crença de que não há mais luta de classes, só serve para maquiar a realidade, amordaçar a luta dos trabalhadores em proveito da grande burguesia internacional e sua domesticada burguesia nacional.

Nesse sentido, é imprescindível que haja plena união da classe trabalhadora, em todos os segmentos, através da compreensão de que as lutas que operários fabris travam têm a mesma origem do trabalhador precarizado na empresa de serviços; que o camponês pobre serve ao mesmo sistema responsável pela exclusão de uma parcela significativa dos filhos do povo do sistema educacional. É preciso que a solidariedade proletária seja estendia a todas as frações da classe trabalhadora, todos submetidos ao mesmo mecanismo de exploração e que, por isso, somente conquistaremos nossos direitos históricos dando respostas coletivas aos ataques que, a primeira vista, parecem ser apenas individuais ou setoriais.

REORGANIZAÇÃO SINDICAL E POPULAR: CONSTRUIR UMA CENTRAL DE CLASSE!

O capitalismo ultra-monopolista, caracterizada pelo neoliberalismo e pelo toyotismo, modificou certas relações na estrutura de classe no mundo, determinando, por conseqüência, as formas de organização entre os trabalhadores. Podemos ver, por exemplo, que aumentaram as formas de colaboração entre trabalhadores e patrões nas empresas. Nascem, a cada dia, sindicatos mais específicos que dividem categorias mesmo quando estas estão colocadas em uma área comum de trabalho. Os terceirizados, grande fração de classe trabalhadora brasileira, mal possuem direito de organização sindical e por vezes são perseguidos politicamente. O que podemos ver, então, foi o aumento da cooptação das organizações dos trabalhadores ao Estado e à burguesia.

A CUT caminhou exatamente neste sentido. Seu corporativismo e burocratização, aliadas à estratégia eleitoreira de conquistar o Estado (via PT), marcam esta trajetória de degeneração. É preciso, então, combater as bases do modelo de sindicalismo social-reformista e atrelado ao Estado, construindo em oposição uma organização com concepção estratégica e tática classista e combativa.

Esta concepção é a da Central de Classe. Ou seja, uma entidade que agremie em seu interior trabalhadores formais e informais urbanos; o movimento camponês e de trabalhadores rurais; o movimento estudantil; o movimento negro e indígena, os movimentos de gênero e contra a homofobia. Com esta aliança orgânica, acreditamos ser possível acabar com a segregação imposta pela burguesia entre os segmentos de classe e orientar o Movimento Estudantil, por exemplo, com um programa realmente classista. Na conjuntura atual do capitalismo, a construção de uma Central de Classe é a única capaz de dar respostas coletivas às necessidades do conjunto dos trabalhadores.

POR UM 1º DE MAIO DE LUTA DOS TRABALHADORES!
OPOR ESTUDO E TRABALHO AO CAPITAL!
CONSTRUIR UMA CENTRAL DE CLASSE QUE ORGANIZE PROLETÁRIOS URBANOS, TRABALHADORES INFORMAIS, CAMPONESES E ESTUDANTES!

Análise - Publicação do AVANTE! Nº 2 Março de 2010

Ensino Médio Inovador e Novo ENEM:

Ataques neoliberais à educação no Brasil

O Programa “Ensino Médio Inovador” (EMI), que começa a ser aplicado no ano de 2010 em todo o país, após um processo atropelado de incorporação nas escolas, é um programa do governo federal que vem diretamente atrelado ao novo modelo de acesso a universidade, o Novo Enem. O Enembular -como denominamos- segundo análise feita em nosso último boletim, não representa o fim do vestibular, como mente o governo, muito pelo contrário, consegue ser ainda mais excludente que o seu antecessor.

No Enembular, realizado por uma prova nacional unificada, o candidato escolherá 5 universidades distintas onde deseja estudar, caso passe. Evidentemente, morar em outra cidade acarreta em alto custo para se manter, tornando tal mobilidade praticamente impossível para um estudante de baixa renda, principalmente com a falta de assistência estudantil vista hoje. Dessa maneira, o novo sistema de seleção transformará o acesso a universidade em um processo ainda mais elitizado, viável apenas para quem tem dinheiro. Esse fato já pode ser comprovado, pois 45% das vagas das 51 instituições que aderiram ao novo Enem como fase única em sua ultima seleção estão ociosas.

O EMI, por sua vez, tem caráter inicialmente experimental, sendo aplicado em poucas escolas do Brasil. Porém, traz consigo uma concepção de ensino médio que, em médio prazo, poderá ser adotada por todas as escolas (com as verbas do programa, ou não).

EMI, Novo Enem e as reformas universitárias: 3 faces do mesmo ataque

Todo o ensino médio hoje é um grande preparatório voltado para o vestibular, e com a adoção do Novo ENEM não poderia ser diferente. As modificações previstas no ensino médio, decorrentes da implantação do Enembular, atingirão por sua vez as licenciaturas, obrigando aí modificações, sem que haja o devido debate acadêmico, para se adequarem ao novo modelo curricular de ensino médio. Os docentes do ensino médio, já formados, também passarão por uma espécie de reciclagem, que se dará através de um curso a distância (EAD). Os cursos a distância são formas de baratear o ensino e tem aumentado cada vez mais no país, reduzindo custos na educação e precarizando a aprendizagem.

O Ministro da Educação de Lula, Fernando Haddad, já apresentou o projeto de reforma no ensino médio, o qual foi aprovado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). O EMI, entre outras medidas, substituirá as 12 disciplinas tradicionais por quatro grandes eixos temáticos, são eles: trabalho, ciência, tecnologia e cultura; similares aos cobrados no Enembular. Tal agrupamento em grandes blocos de disciplinas é tratado pelo MEC como “interdisciplinaridade”, no entanto representará uma diluição das especificidades de cada disciplina, tornando o aprendizado genérico e abstrato.

O eixo trabalho, por exemplo, bastante enfatizado no Documento Orientador do MEC, evidencia a postura neoliberal do governo ao firmar um compromisso com o mercado de trabalho, valorizando o tecnicismo em detrimento da formação humana. Isso representa uma contradição entre os interesses dos capitalistas e dos secundaristas e docentes do ensino médio. Na Portaria Nº 971 do MEC, que institui o EMI, vemos esta evidencia quando é previsto a existência de articulação e parceria das redes de ensino público com o chamado “Sistema S” (como SESC, SENAC, SESI, SENAI etc.) – organizações empresariais cujo objetivo é treinar e qualificar mão-de-obra de acordo com a demanda do comércio e da indústria.

O Ensino Médio Inovador (EMI) aquém de ser um projeto que ponha fim a dualidade entre trabalho intelectual e manual, consiste, na verdade, quando diz no projeto da “necessidade de inserção no mundo competitivo do trabalho”, em aperfeiçoar a condição dos estudantes a dominação burguesa do trabalho.

Para os estudantes, o Novo Enem e o Ensino Médio Inovador não devem ser entendidos de maneira isolada. Ambos fazem parte do PDE (Plano de Desenvolvimento da Educação), uma espécie de PAC da educação. Eles são as faces de um único projeto de matriz neoliberal para a educação brasileira, aplicada pelo governo Lula/PT desde seu primeiro mandato, cumprindo agora as modificações que tangem o ensino médio e o ingresso nas universidades. Nesse plano, as características de reforma universitária são dadas, por exemplo, pelos decretos REUNI, PROUNI, ENADE, Fundações Públicas de Direito Privado, que, de forma geral, privilegiam o setor privado em detrimento do público.

Ou seja, o atual governo entende que a educação deve se vender ao capital, servir aos patrões, e para isso não poupa energias.

O Ensino Médio Inovador deixa, na verdade, várias brechas. Por exemplo, a pretensão de aumento da carga escolar de 2400 para 3000 horas-aula não vem seguida da garantia de contratação de novos professores ao quadro efetivo. Ou seja, toda articulação prevista com empresas privadas nos sugerem justamente que 20% da grade-horária, relacionada às “atividades optativas” dos estudantes, poderá se viabilizar mediante contratação de serviços terceirizados.

Outra medida questionável é que o EMI prevê repasse de cerca de 100 milhões de reais às escolas que aderirem ao programa. É notável que a maioria das escolas no Brasil necessite de mais verbas, havendo locais que nem resmas de papel existem para realização de provas e trabalhos, sem contar a falta de infra-estrutura física e de professores. Ou seja, o MEC privilegia um seleto número de escolas - mesmo sob as condições negativas, em nossa avaliação, do EMI - enquanto a maioria segue sem o mínimo de recursos financeiros. Exigimos o aumento de verba para as escolas públicas já!

Todo um discurso que vem sendo apresentado pelo governo e pela mídia a respeito do “fim do vestibular” e da universalização do ensino através do Enembular e do Ensino Médio Inovador, devem ser desmistificados. Primeiro, pois o fim do vestibular real seria a garantia do acesso livre a todos os estudantes que concluíssem o ensino médio diretamente ao ensino superior, similar aos modelos da Argentina, México ou Canadá. Ou seja, o fim de prova classificatória e seletiva. Obviamente que isso deva vir acompanhado com a melhoria da aprendizagem no ensino básico como um todo. Segundo, pois é demagógico o MEC falar em “universalização do ensino médio”, uma vez que esta etapa do ensino não é suficiente para a formação social e intelectual do indivíduo, sendo os aprendizados científicos e humanos das universidades crucial para isso.

Fora EMI! Fora Enembular! A educação não deve servir aos patrões!

Constatamos, então, que os alunos do ensino médio, das licenciaturas e os docentes do ensino médio, serão atingidos diretamente com esse projeto que está sendo aplicado de cima para baixo por Haddad. Cabe denunciar o papel que tem a pelega e mafiosa, a governista UNE, que recebe montanhas de dinheiro para defender os projetos do governo dentro do Movimento Estudantil. Sem contar que o programa Ensino Médio Inovador terá um comitê gestor central onde um dos assentos é formado pela ultra-pelega secundarista UBES, mostrando novamente sua traição.

A centralidade que devem ter os estudantes na definição do tipo de ensino que nos interessa, ou seja, que interessa a classe trabalhadora, passa necessariamente pelo fortalecimento do Movimento Estudantil Classista e Combativo. Este fortalecimento implica a negação de entidades falidas como a UBES e a negação em compor espaços burocráticos de gestão com o governo, passando, assim, pela reorganização de grêmios estudantis ou oposições de luta, sua coordenação entre escolas secundaristas e pela unidade com os universitários e trabalhadores da área escolar. A ação direta, ou seja, a organização e confiança em nossa própria força através dos estudantes mobilizados, deve ser o método empregado em nossa luta!

Concluímos, então, que as reformas do governo na área educacional se apresentam de forma fragmentada, em vários decretos e portarias, mas formando um todo articulado. Essa fragmentação é também estratégica no sentido de dificultar as contra-ofensivas dos estudantes organizados, única forma de defender a educação pública. Nesse sentido, é crucial compreendermos a correlação entre os vários programas, articulando-os com a atual reestruturação produtiva, via liberalização da economia, levada a cabo pelo governo Lula/PT. O quê está em jogo é todo um modelo educacional, onde as escolas e universidades estão cada vez mais sendo utilizadas como espaço de produção e reprodução capitalista. ■

Abaixo o Ensino Médio Inovador e ENEM neoliberias!

Por uma educação a serviço da classe trabalhadora!

Ato - Publicação do AVANTE! Nº 2 de Março de 2010

Ato contra Novo ENEM mobiliza secundaristas e universitários no Ceará

No dia 26 de Fevereiro em Fortaleza, cerca de 200 estudantes universitários (UECE e UFC) e secundaristas de cursos pré-vestibulares e escolas públicas, organizados no Comitê de luta contra o Novo Enem e pelo Livre Acesso, ocuparam o CONSUNI (Conselho Universitário) da UFC, impedindo a votação que aprovaria o Novo Enem como forma única de acesso a universidade.

Entretanto o reitor, de forma autoritária e antidemocrática, aprovou o novo Enem via Ad Referendum, um mecanismo previsto na estrutura da universidade onde ele pode aprovar projetos apenas com sua assinatura. Se os conselhos universitários já são espaços burocratizados, pois a representação estudantil é mínima e impotente nesses, aceitar o mecanismo do Ad Referendum é legitimar que o REItor decida todos os caminhos da universidade sozinho.

A RECC teve um papel fundamental na construção e impulsionamento desse comitê, participando ativamente de suas comissões e de mobilizações em debates na UECE, UFC escolas e cursinhos, hasteando sempre as bandeiras da ação direta e do protagonismo estudantil. Desde ano passado já construímos debates sobre o Novo Enem.

Já os para-governistas do DCE-UFC (Psol/PSTU) defenderam inicialmente a bandeira recuada de “por mais debates”, alterando de opinião somente após pressão da base estudantil, ainda que de forma oportunista. Ainda assim, a maior parte do DCE fez claramente “corpo mole” nos processos de mobilização, reocupando-se mais em aparecer na mídia burguesa em detrimento dos debates na base estudantil. E mesmo afirmando o CONSUNI como espaços burocratizados, continuam a legitimá-lo.

Por sua vez, a mafiosa corja governista da UNE (PT/PDT/PCdoB), articulou um golpe que aprovou o ENEM em CEB (Conselho de Entidades de Base). Isso só ocorreu porque tiveram a ajuda da debilidade organizativa do DCE-UFC, cedendo à pressão do governismo que remarcou um CEB no horário da plenária do Comitê contra o novo ENEM, em uma clara tentativa de boicotar nossa atividade.

Depois do AD Referendum a luta contra o novo Enem e pelo Livre Acesso ganhou novas proporções, sendo incorporado a bandeira de democracia universitária, que passa necessariamente pela destruição dos CONSUNI, e pela defesa do voto universal em todas as instâncias. O comitê juntamente com a RECC segue na luta, novas manifestações já foram marcadas e novas lutas poderão vim! ■

Derrotar as reformas educacionais neoliberais de LULA/PT com ação direta estudantil!

Abaixo o Semi-Governismo (PSOL/PSTU) Eleitoreiro, Burocrata e Oportunista, do M.E!