USP e UNIR: A criminalização das lutas e o papel repressor da Polícia

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Rede Estudantil Classista e Combativa – RECC

Brasil, 19 de novembro de 2011  |  Comunicado Nacional nº 06

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Este comunicado refere-se a dois acontecimentos graves na história da educação no país. Trata do uso de repressão brutal na UNIR (Universidade Federal de Rondônia) e USP (Universidade de São Paulo). Repressão diretamente funcional para o objetivo político do governo de fortalecer a educação como mercadoria e na criação de sujeitos mais produtivos e submissos. Demonstramos aqui como o Estado necessitou do uso de mentiras e da violência (legal e ilegal) para implementar seu programa contra o povo.



Os estudantes e professores da UNIR estão em luta contra as medidas que precarizam e sucateam a Universidade pública através do Programa de Reestruturação e Expansão Universitária (REUNI) do Governo Federal e Banco Mundial. A Reitoria segue ocupada desde o dia 5 de outubro. O corpo docente realiza greve desde 14 de setembro, sem data para terminar. Dentre as reivindicações estão a ampliação da assistência estudantil, melhoria na infraestrutura, investigação sobre as prováveis corrupções do Reitor Januário, a contratação de professores e técnicos e a saída do Reitor, que através de medidas intransigentes vem tentando desmobilizar a greve dos docentes. No dia 21/10, a Polícia Federal efetuou a prisão de um professor sem provas contundentes e, em 04/11, dois estudantes foram detidos na porta de uma gráfica simplesmente por estarem com matérias referentes à greve. Houve, ainda, o grave acontecimento de intimidações e ameaças de morte aos grevistas, como nos bilhetes anônimos surgidos no dia 16/11. Instaurou-se, assim, um clima de perseguição policial e criminalização da greve e ocupação. Além disso, vários dos estudantes grevistas tiveram suas bolsas cortadas. É importante frisar que Januário Amaral, entre vice-reitoria e dois mandatos como REItor, já está a mais de dez anos à frente da Universidade!

Na USP, (que ganhou um papel de destaque na mídia burguesa) a ocupação da Reitoria exigia a retirada da polícia militar, já presente na Universidade, através de um convênio firmado entre os dois órgãos. O movimento uspiano se levantou para exigir o fim do Convênio da USP com a Polícia Militar. Está sendo amplamente difundido pela mídia burguesa de que a reivindicação dos estudantes é pelo direito de usar drogas e por isso querem o fora PM, isso é mais uma farsa. Sabendo do papel que a Policia cumpre essencialmente na sociedade, de conter os choques sociais provocados pela desigualdade social crônica brasileira, os estudantes tinham/tem total consciência de que a policia cumpre na universidade duas funções: a) Segregar o povo negro e pobre da Universidade, impedindo o acesso do povo ao saber elaborado/sistematizado; b) Impedir a organização e manifestações dos movimentos sociais que vem ocorrendo na USP, como a greve de terceirizados que ocorreu esse ano, através de infiltrações dentro do movimento e batidas policiais em centros acadêmicos. Após confronto direto com a polícia, estudantes ocuparam o prédio da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) e, posteriormente, o prédio da Reitoria. O movimento, então, sofreu duro golpe das forças estudantis paragovernistas (centralizadas pelo PSTU e PSOL – este último possuindo a direção do DCE), que tentavam, durante assembleia, desmobilizar a ocupação e deslegitima-las com os mesmos argumentos dos inimigos, através do senso comum pequeno-burguês covarde. Na madrugada do dia 08/11, 400 policiais da Tropa de Choque da PM sitiaram o prédio da Reitoria com o intuito de cumprir um mandato de reintegração de posse requisitado pela Reitoria e deferido pela Justiça burguesa. A PM, então, cometeu diversos abusos contra os estudantes, seja no interior da Ocupação como nas redondezas, por exemplo, ao fazer cerco policial e impedir deslocamento dos moradores do CRUSP (moradia estudantil). Ao fim da ação, 73 estudantes foram presos, liberados em seguida mediante pagamento de fiança, mas tendo de responder judicialmente sobre crimes como depredação do patrimônio público e formação de quadrilha – passível de quatro anos em detenção. Esta situação ocasionou uma mobilização na UNESP/Marília e, agora, a greve dos estudantes da UNICAMP em solidariedade ao movimento, além da greve que teve início na própria na USP.

CRIMINALIZAÇÃO DA LUTA POLITICO-SOCIAL

O Estado, a mídia burguesa e a polícia, se dispõem a utilizar desculpas como “segurança pública” ou “guerra às drogas” para enfim tratar as ocupações e demais ações políticas como casos de polícia, criminalizando-os banalmente. No caso da USP, isso teve início na suposta motivação dada ao Movimento, onde a grande mídia e Reitoria atribuíram-lhe a falsa reinvindicação do livre uso de drogas na Universidade. Esta falácia ganhou contornos incontroláveis nos meios de comunicação e na população em geral, e que deve ser desmentida categoricamente. A PM no período precedente ao estopim vinha atuando de maneira sistemática e truculenta em abordagens aos estudantes, com provocações baixas, invadindo inclusive Centros Acadêmicos, revistando-os etc. Além disso, devemos lembrar que em 2009, em caso que também ganhou repercussão nacional, a PM atuou na mesma USP reprimindo com táticas de guerra civil piquetes de greve e mobilizações da comunidade acadêmica. A motivação do Movimento na USP não é, portanto, o uso de drogas, mas sim o fim do convênio da Universidade com a PM: um questionamento claro do papel repressor que exerce a força policial na sociedade, e em particular na Universidade – ferindo a autonomia universitária e a liberdade de pensamento.

Se a própria instituição policial não nega que exerce, para manter a “ordem pública”, uma função substancialmente repressiva na sociedade – isto os fatos nos afirmam –, qualquer um que relativize, que não denuncie este papel, que não esclareça que a tal “ordem pública” não significa nada mais do que a “ordem capitalista”, presta um desserviço não somente a luta pela autonomia universitária, como pela liberdade. A Polícia presente na USP, na UNIR ou em outras universidades, reproduz nestas a sua função na sociedade, garantir o bom andamento da ideologia dominante e a subjugação objetiva de trabalhadores e estudantes, seu papel básico, atentando-se para acabar com qualquer tipo de mobilização, minando assim manifestações, ocupações etc. Nesse sentido, o trabalho político que tenta organizar o poder popular e mobilizar com ação direta, é atacado e deturpado primeiro pela mídia burguesa, pela Reitoria e pela própria Polícia, e depois pela “ajuda” de setores do movimento estudantil que não evidenciam aos estudantes o papel do aparato repressor dentro das Universidades (normalmente as forças governistas ou paragovernistas que cooptam os estudantes com o objetivo de ganhar mais votos e aparelhar as instituições). A morte do estudante Felipe Ramos, em maio deste ano na USP, bastante utilizada como argumento, não é válido para haver polícia no campus, já que o mesmo foi assassinado quando, apesar de ainda não firmado o convênio do Reitor Rodas com a PM, esta já fazia patrulhamento no campus no dia do assassinato, o que demonstra a baixa eficácia da ação policial para coibir crimes pesados.

As respostas brutais que o Estado vem dando às mobilizações e lutas estudantil e docente nas universidades nesse último período podem ser entendidas como uma medida emblemática: os excessos, as perseguições, a violência descabida vem no objetivo de brecar, a partir de um estado de sítio, o processo de levante contra a extrema precarização das universidades federais ao fim do REUNI, garantindo a continuidade da reforma no ensino superior que se alastra e se aprofundará no governo Dilma. Assim podemos perceber que o governo petista age como um estado neoliberal com todas as letras: sucateia e privatiza um serviço básico para a população (educação) e fortalece a repressão contra qualquer possibilidade de resistência.

Para fugir do senso comum, devemos nos balizar por outros questionamentos. Para garantir segurança porque não melhorar o sistema de transporte e iluminação, por exemplo? Aumentar a circulação nas universidades e sua interação com a comunidade, de forma a evitar espaços ociosos? Que tal discutir sobre a autodefesa e o controle social da comunidade acadêmica sobre sua própria segurança evitando que o governo atropele sua autonomia a base de bombas e cassetetes? Prova-se aqui que trocando liberdade pela “segurança” ficamos sem nenhuma. Podemos observar a continuidade dos crimes nesses lugares. O histórico da relação entre polícias e academia como na greve de 2009 na USP também demonstram seu caráter e não pode ser esquecido.

A RECC alerta a todos os estudantes combativos pelo Brasil afora, que nesse momento estão construindo ocupações e greves a não caírem no “canto da sereia” e no discurso aparentemente radical do PSTU (ANEL) e PSOL (esquerda da UNE). A onda de ocupações de Reitorias em 2007/2008 foi emblemática quanto ao papel que tiveram os paragovernistas: para garantir a “unidade” com a esquerda da UNE, o PSTU votou durante várias assembleias pela desocupação da reitoria da USP (na época, a principal ocupação), em atitude semelhante ocorrida na recente greve dos professores do estado do Ceará, onde os mesmos tentaram constantemente desmobilizar a luta combativa, sendo vaiados pela categoria na última assembleia. Ou na ocupação da UFF, onde este mesmo grupo fez um cordão de proteção a polícia para aparelhar melhor e sem problemas uma ocupação que seria derrotada por uma canetada do Reitor. Aos estudantes combativos cabe a tarefa de defender a unificação nacional das lutas estudantis e proletárias pelo método da ação direta e o enfrentamento (nas ruas, greves e ocupações) com as forças repressivas do Estado, com o Governo Dilma/PT e governos estaduais tendo como objetivo a construção da GREVE GERAL na educação.

FORJAR A UNIÃO ATRAVÉS DA SOLIDARIEDADE E DA DENÚNCIA DO PAPEL DA POLÍCIA

A falsa democracia e conciliação entre classes tão reproduzidas no capitalismo, mais uma vez evidência suas contradições através da repressão aos manifestantes da UNIR e USP. A reação dos estudantes e trabalhadores aos ataques provocados pela reestruturação produtiva (retirada de direitos trabalhistas etc.) está tendo como resposta o incremento das forças repressoras e maior cerceamento de espaços públicos como as Universidades, na clara tentativa de inviabilizar os processos de luta. Três tarefas são importantes nesse momento: a) Dar total apoio e solidariedade aos camaradas da USP e UNIR presos pelas forças repressoras, e perseguidos pelas reitorias, exigindo o fim imediato dos inquéritos policiais e processos administrativos; b) Aumentar a mobilização e discutir em cada universidade/escola/trabalho sobre o tema; c) Desmascarar o papel nefasto que o paragovernismo propiciou ao utilizar o mesmo discurso da reitoria/Folha de SP/O Globo de que a ocupação não era mais legitima e que apenas correntes de ultra-esquerda dirigiam o movimento, traindo mais uma vez os estudantes combativos.

Nós da Rede Estudantil Classista e Combativa – RECC, acreditando no protagonismo e na ação direta estudantil e proletária, apoiamos as ocupações e greves dos estudantes da UNIR e USP. Mais uma vez ressaltamos a importância de se combater a falsa esquerda paragovernista (PSOL e PSTU), que não oferece um programa consequente na luta contra a força repressiva do Estado, defendendo coisas como a incorporação de sindicatos policiais na CONLUTAS ou como “uma polícia civil unificada a serviço dos trabalhadores” (sic). Jamais devemos esquecer este nefasto papel que historicamente cumpre as forças repressoras (polícia e justiça burguesa) enquanto elementos necessários à manutenção da estrutura de classes, de assegurar em última instância a exploração do homem pelo homem. Aqueles que, sabendo disto, abdicam voluntariamente de afirma-lo para não ferir o “senso comum”, acabam por mantê-lo. Neste âmbito, aceitar a PM dentro das Universidades, numa política nacional de “estado de sítio” das Reitorias, é reforçar a segregação entre a Universidade e a classe trabalhadora. Vencer os autoritarismo do Reitor Januário na UNIR e de Rodas na USP, bem como a presença da PM nesta, certamente será uma vitória exemplar em plano nacional. Avante!

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