O Sindicato dos Metalúrgicos do ABC (SMABC), filiado à CUT, elaborou o anteprojeto do Acordo Coletivo de Trabalho com Propósito Específico, ou simplesmente Acordo Coletivo Especial (ACE). O ACE foi entregue ao Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, e ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Marco Maia, durante o 7° Congresso do SMABC (2011), e em agosto de 2012, foi encaminhado para votação no Congresso Nacional.
O principal objetivo do ACE é flexibilizar a legislação trabalhista a partir da negociação direta entre o sindicato e a empresa. Trata-se de uma evolução do sindicalismo que colabora com o patrão e o governo, pois está além da participação em fóruns tripartites e do apoio às políticas do governo. Agora, o próprio sindicato assume o papel do governo, ou mesmo dos partidos burgueses, ao propor um anteprojeto de lei de tipo neoliberal, como parte da reforma trabalhista.
Com o ACE, será possível negociar os direitos dos trabalhadores presentes na CLT. Isso em um período de avanço da reestruturação produtiva capitalista e de desorganização de milhares de categorias de trabalhadores e cooptação de sindicatos e centrais às empresas e governos. Adotando um discurso de que “negociar é moderno”, os governistas estão fragilizando ainda mais a capacidade de resistência e reação dos trabalhadores frente as imposições da burguesia, consolidando a colaboração entre as classes em detrimento da luta de classes.
O principal objetivo do ACE é flexibilizar a legislação trabalhista a partir da negociação direta entre o sindicato e a empresa. Trata-se de uma evolução do sindicalismo que colabora com o patrão e o governo, pois está além da participação em fóruns tripartites e do apoio às políticas do governo. Agora, o próprio sindicato assume o papel do governo, ou mesmo dos partidos burgueses, ao propor um anteprojeto de lei de tipo neoliberal, como parte da reforma trabalhista.
Com o ACE, será possível negociar os direitos dos trabalhadores presentes na CLT. Isso em um período de avanço da reestruturação produtiva capitalista e de desorganização de milhares de categorias de trabalhadores e cooptação de sindicatos e centrais às empresas e governos. Adotando um discurso de que “negociar é moderno”, os governistas estão fragilizando ainda mais a capacidade de resistência e reação dos trabalhadores frente as imposições da burguesia, consolidando a colaboração entre as classes em detrimento da luta de classes.