Análise - Publicação do AVANTE! Nº 2 Março de 2010

Ensino Médio Inovador e Novo ENEM:

Ataques neoliberais à educação no Brasil

O Programa “Ensino Médio Inovador” (EMI), que começa a ser aplicado no ano de 2010 em todo o país, após um processo atropelado de incorporação nas escolas, é um programa do governo federal que vem diretamente atrelado ao novo modelo de acesso a universidade, o Novo Enem. O Enembular -como denominamos- segundo análise feita em nosso último boletim, não representa o fim do vestibular, como mente o governo, muito pelo contrário, consegue ser ainda mais excludente que o seu antecessor.

No Enembular, realizado por uma prova nacional unificada, o candidato escolherá 5 universidades distintas onde deseja estudar, caso passe. Evidentemente, morar em outra cidade acarreta em alto custo para se manter, tornando tal mobilidade praticamente impossível para um estudante de baixa renda, principalmente com a falta de assistência estudantil vista hoje. Dessa maneira, o novo sistema de seleção transformará o acesso a universidade em um processo ainda mais elitizado, viável apenas para quem tem dinheiro. Esse fato já pode ser comprovado, pois 45% das vagas das 51 instituições que aderiram ao novo Enem como fase única em sua ultima seleção estão ociosas.

O EMI, por sua vez, tem caráter inicialmente experimental, sendo aplicado em poucas escolas do Brasil. Porém, traz consigo uma concepção de ensino médio que, em médio prazo, poderá ser adotada por todas as escolas (com as verbas do programa, ou não).

EMI, Novo Enem e as reformas universitárias: 3 faces do mesmo ataque

Todo o ensino médio hoje é um grande preparatório voltado para o vestibular, e com a adoção do Novo ENEM não poderia ser diferente. As modificações previstas no ensino médio, decorrentes da implantação do Enembular, atingirão por sua vez as licenciaturas, obrigando aí modificações, sem que haja o devido debate acadêmico, para se adequarem ao novo modelo curricular de ensino médio. Os docentes do ensino médio, já formados, também passarão por uma espécie de reciclagem, que se dará através de um curso a distância (EAD). Os cursos a distância são formas de baratear o ensino e tem aumentado cada vez mais no país, reduzindo custos na educação e precarizando a aprendizagem.

O Ministro da Educação de Lula, Fernando Haddad, já apresentou o projeto de reforma no ensino médio, o qual foi aprovado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). O EMI, entre outras medidas, substituirá as 12 disciplinas tradicionais por quatro grandes eixos temáticos, são eles: trabalho, ciência, tecnologia e cultura; similares aos cobrados no Enembular. Tal agrupamento em grandes blocos de disciplinas é tratado pelo MEC como “interdisciplinaridade”, no entanto representará uma diluição das especificidades de cada disciplina, tornando o aprendizado genérico e abstrato.

O eixo trabalho, por exemplo, bastante enfatizado no Documento Orientador do MEC, evidencia a postura neoliberal do governo ao firmar um compromisso com o mercado de trabalho, valorizando o tecnicismo em detrimento da formação humana. Isso representa uma contradição entre os interesses dos capitalistas e dos secundaristas e docentes do ensino médio. Na Portaria Nº 971 do MEC, que institui o EMI, vemos esta evidencia quando é previsto a existência de articulação e parceria das redes de ensino público com o chamado “Sistema S” (como SESC, SENAC, SESI, SENAI etc.) – organizações empresariais cujo objetivo é treinar e qualificar mão-de-obra de acordo com a demanda do comércio e da indústria.

O Ensino Médio Inovador (EMI) aquém de ser um projeto que ponha fim a dualidade entre trabalho intelectual e manual, consiste, na verdade, quando diz no projeto da “necessidade de inserção no mundo competitivo do trabalho”, em aperfeiçoar a condição dos estudantes a dominação burguesa do trabalho.

Para os estudantes, o Novo Enem e o Ensino Médio Inovador não devem ser entendidos de maneira isolada. Ambos fazem parte do PDE (Plano de Desenvolvimento da Educação), uma espécie de PAC da educação. Eles são as faces de um único projeto de matriz neoliberal para a educação brasileira, aplicada pelo governo Lula/PT desde seu primeiro mandato, cumprindo agora as modificações que tangem o ensino médio e o ingresso nas universidades. Nesse plano, as características de reforma universitária são dadas, por exemplo, pelos decretos REUNI, PROUNI, ENADE, Fundações Públicas de Direito Privado, que, de forma geral, privilegiam o setor privado em detrimento do público.

Ou seja, o atual governo entende que a educação deve se vender ao capital, servir aos patrões, e para isso não poupa energias.

O Ensino Médio Inovador deixa, na verdade, várias brechas. Por exemplo, a pretensão de aumento da carga escolar de 2400 para 3000 horas-aula não vem seguida da garantia de contratação de novos professores ao quadro efetivo. Ou seja, toda articulação prevista com empresas privadas nos sugerem justamente que 20% da grade-horária, relacionada às “atividades optativas” dos estudantes, poderá se viabilizar mediante contratação de serviços terceirizados.

Outra medida questionável é que o EMI prevê repasse de cerca de 100 milhões de reais às escolas que aderirem ao programa. É notável que a maioria das escolas no Brasil necessite de mais verbas, havendo locais que nem resmas de papel existem para realização de provas e trabalhos, sem contar a falta de infra-estrutura física e de professores. Ou seja, o MEC privilegia um seleto número de escolas - mesmo sob as condições negativas, em nossa avaliação, do EMI - enquanto a maioria segue sem o mínimo de recursos financeiros. Exigimos o aumento de verba para as escolas públicas já!

Todo um discurso que vem sendo apresentado pelo governo e pela mídia a respeito do “fim do vestibular” e da universalização do ensino através do Enembular e do Ensino Médio Inovador, devem ser desmistificados. Primeiro, pois o fim do vestibular real seria a garantia do acesso livre a todos os estudantes que concluíssem o ensino médio diretamente ao ensino superior, similar aos modelos da Argentina, México ou Canadá. Ou seja, o fim de prova classificatória e seletiva. Obviamente que isso deva vir acompanhado com a melhoria da aprendizagem no ensino básico como um todo. Segundo, pois é demagógico o MEC falar em “universalização do ensino médio”, uma vez que esta etapa do ensino não é suficiente para a formação social e intelectual do indivíduo, sendo os aprendizados científicos e humanos das universidades crucial para isso.

Fora EMI! Fora Enembular! A educação não deve servir aos patrões!

Constatamos, então, que os alunos do ensino médio, das licenciaturas e os docentes do ensino médio, serão atingidos diretamente com esse projeto que está sendo aplicado de cima para baixo por Haddad. Cabe denunciar o papel que tem a pelega e mafiosa, a governista UNE, que recebe montanhas de dinheiro para defender os projetos do governo dentro do Movimento Estudantil. Sem contar que o programa Ensino Médio Inovador terá um comitê gestor central onde um dos assentos é formado pela ultra-pelega secundarista UBES, mostrando novamente sua traição.

A centralidade que devem ter os estudantes na definição do tipo de ensino que nos interessa, ou seja, que interessa a classe trabalhadora, passa necessariamente pelo fortalecimento do Movimento Estudantil Classista e Combativo. Este fortalecimento implica a negação de entidades falidas como a UBES e a negação em compor espaços burocráticos de gestão com o governo, passando, assim, pela reorganização de grêmios estudantis ou oposições de luta, sua coordenação entre escolas secundaristas e pela unidade com os universitários e trabalhadores da área escolar. A ação direta, ou seja, a organização e confiança em nossa própria força através dos estudantes mobilizados, deve ser o método empregado em nossa luta!

Concluímos, então, que as reformas do governo na área educacional se apresentam de forma fragmentada, em vários decretos e portarias, mas formando um todo articulado. Essa fragmentação é também estratégica no sentido de dificultar as contra-ofensivas dos estudantes organizados, única forma de defender a educação pública. Nesse sentido, é crucial compreendermos a correlação entre os vários programas, articulando-os com a atual reestruturação produtiva, via liberalização da economia, levada a cabo pelo governo Lula/PT. O quê está em jogo é todo um modelo educacional, onde as escolas e universidades estão cada vez mais sendo utilizadas como espaço de produção e reprodução capitalista. ■

Abaixo o Ensino Médio Inovador e ENEM neoliberias!

Por uma educação a serviço da classe trabalhadora!