[CARTILHA] Creches Públicas: garantir o direito das mulheres ao trabalho e ao estudo

Elaborada pelo Coletivo Classista Feminista LIBERTÁRIAS e pelo Coletivo PEDAGOGIA EM LUTA através de um grupo de estudos, a cartilha "Creches Públicas" trás a discussão da mulher como gênero construído socialmente e seu papel dentro da família e da sociedade em geral. Aborda também a situação de superexploração a que estão submetidas pelo capitalismo a maioria das mulheres trabalhadoras brasileiras. A partir dai, fundamenta o carater classista da reivindicação por creches públicas, principalmente vinculadas às universidades brasileiras, ambiente de militância dos Coletivos. A cartilha cumpre a função de auxiliar teórico-prático na campanha pretendida pelos Coletivos que a constroem. Vale a pena ler!

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 INTRODUÇÃO

De acordo com a pesquisa feita pelo IBGE (17/09/2010), as mulheres brasileiras constituem um total de 39,5 milhões de trabalhadoras. Desta massa de proletárias, mais da metade delas (51,2%) está submetida ao trabalho informal. Os dados mostram que 17% das mulheres estão no trabalho doméstico, e 72,8% destas empregadas domésticas não possuem carteira assinada. Além disso, a taxa de jovens mulheres, entre 16 a 24 anos, na informalidade é altíssima (69,2%), o que se explica pela difícil realidade de conciliação entre trabalho, estudo e afazeres domésticos.

As mulheres trabalhadoras da sociedade brasileira são vítimas de uma herança sócio-cultural patriarcal, capitalista e exploradora que as enquadra sempre em termos da seguinte função: cuidar dos filhos e da casa, porque este, supostamente, seria seu dever de mãe. Por ter o “dom de parir”, a mulher foi relegada da possibilidade de participar de espaços públicos: para a sociedade, sua função é apenas a maternidade, pois assim é considerado “de sua natureza”.

A exploração gerada por essa concepção de maternidade, que dificulta enormemente a participação efetiva das mulheres nos espaços públicos, nos leva a concluir que o capitalismo se aproveita dessa condição de diversas formas: seu trabalho doméstico (por ser considerado de menor importância para os assuntos públicos da sociedade) é cada vez mais desvalorizado, mal pago (quando pago), exige longas horas de jornada, e as sujeita a maus tratos tanto físico quanto psicológico. Portanto, para quebrar a atual noção de maternidade, que funciona como forma de opressão às mulheres, a reivindicação histórica do movimento feminino por creches públicas de qualidade compreende então uma pauta fundamental no que diz respeito à emancipação da mulher. Um sistema de qualidade e gratuito de creches possibilitaria, a nível material, uma verdadeira e mais ampla participação das mulheres nos espaços públicos.

As políticas governamentais até hoje não atenderam as necessidades da grande massa de mulheres trabalhadoras: as creches privadas são de custo muito elevado, as públicas estão sempre lotadas e em condições precárias. As políticas ‘tapa-buraco’ como o auxílio-creche e creche-domiciliar não cumprem a função de prover a educação infantil, precarizam e flexibilizam as relações de trabalho, além de incentivarem o desenvolvimento das creches privadas em detrimento das públicas.

PELA ABERTURA DE CRECHES PÚBLICAS JÁ!
GARANTIR O DIREITO DAS MULHERES AO TRABALHO E AO ESTUDO!