Comunicado Nacional da RECC nº 08 - Reforma e Luta Secundarista

 REDE ESTUDANTIL CLASSISTA E COMBATIVA

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Brasil, fevereiro de 2012 - Comunicado Nacional da RECC Nº08
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As Reformas privatistas no ensino secundarista e técnico e a necessidade de retomar a luta combativa dos estudantes!

O Novo Plano Nacional de Educação 2011-2020 - PNE, não representa nada de substancialmente novo. Temos de entendê-lo como uma continuação das políticas que atacam a educação em forma de decretos e leis implantados pelo governo petista na época de Lula, o PDE (Plano de Desenvolvimento Educacional). E agora muito mais sistematizado e articulado em propostas neoliberais em formato de PNE.

No mandado Dilma/PT, tal política contra a educação assume a forma de um mega pacote de reforma neoliberal, no qual possui vinte metas a serem cumpridas até meados de 2020. Tais metas são lançadas como forma de erradicar o analfabetismo, democratizar o acesso à educação, melhorar a qualidade de ensino nas instituições públicas. Mas, em verdade, essas vinte metas tem como principal função atender aos interesses do Estado e do Capital ao invés de atender aos interesses do povo e da maioria dos estudantes oriundos da classe trabalhadora, visto seu próprio conteúdo, seu modo de formulação e aprovação.

As reformas neoliberais na educação, orientadas pela política do Banco Mundial e do Todos Pela Educação (Burguesia Nacional/Globo, Gerdau, etc.), visam uma educação quantitativista e tecnicista, para formar mão-de-obra barata para o mercado de trabalho, sem ter em contrapartida melhorias no ensino, no conhecimento crítico, na estrutura de colégios nem de universidades.

A privatização da educação, a qual se torna cada vez mais uma mercadoria e não um direito, está inserida nesse processo do PNE. Isso vem acontecendo aos poucos com o sucateamento do ensino público e as políticas de parcerias-públicos-privadas (PPPs) feitas pelos governos, com o princípio da transferência de dinheiro público para a iniciativa privada. Isso pode ser visto em programas como o Telecurso da empresa Roberto Marinho, o Prouni (Programa universidade para todos), o PRONATEC etc.

O PRONATEC (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico) vem com o intuito de financiar empresários, como os do Sistema “S” (SESC, SENAI etc.), alegando que há falta de vagas nas escolas técnicas públicas e do estado de precarização de equipamentos nestas. O governo federal ao pretender subsidiar os estudos dos alunos em organismos privados como o sistema "S", que já recebem recursos públicos indiretos, dará maior liberdade para que estes capitalistas criem cursos que atendam as demandas de outras empresas privadas (isenções fiscais etc.), não muito diferente do que é visto com as faculdades privadas que também estão muito longe de exercer o papel do ensino e da educação formal.

Outra transferência de Capital da Esfera Pública para a Privada, que pouco se discute, é a reforma do Ensino Médio. O Ensino Médio Inovador, consequência direta do elitizado Novo Enem pretende estabelecer, também, uma parceria direta com o Sistema “S”. Isso se dará através de disciplinas “optativas” que ocorrerão nas escolas ofertadas por esse setor. As 12 disciplinas curriculares atuais irão acabar para dar lugar a 4 eixos temáticos e dessa forma, boa parte dos conteúdos serão ministrados por esses setores tecnicistas que utilizarão os estudantes secundaristas para explorá-los a preço mais em conta e ainda com apoio público. Reforma semelhante  ocorreu na França em 2006 e ocasionou o incêndio de centenas de carros por estudantes da periferia Francesa, mas que vem sendo aplaudido no Brasil, boa parte disso se deve ao apoio incondicional da pelega UBES/PCdoB nessa reforma.

O pouco debate sobre essa reforma no ensino médio, inserida no PDE e agora parte do bolo neoliberal sistemático do PNE, deve-se também a omissão da maior parte das correntes e entidades que estão fora do Governo como a Anel e a OE/UNE. Isso se deve a sua perspectiva pequeno-burguesa (policlassista) que só vê o Movimento Estudantil Universitário e não possui nenhuma política para o Ensino Médio e Técnico, ficando esses setores completos reféns do Governismo, pois o para-governismo estudantil (Anel; OE/UNE) é totalmente incapaz de superar os muros das universidades. Sua política de parlamentarismo estudantil, no qual a disputa por cargos em entidades como os DCE's são um fim em si mesmo, apenas reforça essa política, pois os Grêmios não tem tanto poder enquanto moeda de troca como os DCE´s para esses setores.