Criminalização dos movimentos políticos e sociais:

Denúncia do Ministério Público de São Paulo pretende levar 72 estudantes e trabalhadores da USP a 8 anos de cadeia

 

Brasil, 17 de Fevereiro de 2013 - Comunicado Nacional da RECC Nº12
www.redeclassista.blogspot.com   |   rede.mecc@gmail.com

No dia 5 de fevereiro presente, o Ministério Público de São Paulo encaminhou denúncia contra 72 estudantes e trabalhadores da Universidade de São Paulo (USP) que participavam da ocupação do prédio da Reitoria em novembro de 2011. Entre os “crimes” acusados pelo Ministério Público (MP) estão formação de quadrilha, posse de explosivos, danos ao patrimônio público, desobediência e crime ambiental por pichação, que podem levar a 8 anos de detenção.

A ocupação possuía como principal reivindicação o fim do convênio entre o Reitor da USP, João Grandino Rodas, e a cúpula da Polícia Militar para presença ostensiva desta no campus. Após a emissão de reintegração de posse pela Justiça de SP, o governador do estado, Geraldo Alckmin (PSDB), autorizou a tropa de Choque cumprir a desocupação do prédio. O ato da desocupação foi marcado pela desproporcionalidade de cerca dos 400 militares para a retirada dos 73 manifestantes, havendo ainda denúncias de abusos como torturas psicológicas e físicas por parte da polícia, e forte campanha midiática para deturpar os fatos e gerar argumento favorável ao uso da violência policial.

A denúncia do Ministério Público foi emitida 5 dias após os mesmos estudantes e trabalhadores terem sofrido “penas brandas” (suspensão de até 15 dias) pela administração universitária devido ao mesmo caso. Tendo a Reitoria da USP mantido o convênio com a PM como sua quase exclusiva “política de segurança”, a ação do Ministério Público age de forma complementar aos interesses da Reitoria, que a despeito de “amenizar” no interior da universidade, pretende dar um tratamento criminal da mobilização política dos estudantes e trabalhadores através do uso do judiciário e da polícia.

O movimento de estudantes e trabalhadores da USP enfrenta diversos casos similares. Outro exemplo ocorreu na “Moradia Retomada”, espaço ocupado para residência de estudantes que tinham seu direito de assistência estudantil desatendida, que em janeiro de 2012 sofreu reintegração pela polícia e até hoje há estudantes sofrendo processo administrativo pela USP e ameaças de despejo pela PM; ou o trato com técnicas de guerra civil que a PM utilizou para reprimir piquetes de greve e mobilizações da comunidade acadêmica em 2009.

A reincidência do trato jurídico e policial nas universidades por todo o país, como por exemplo, em 2011 na UNIR ou em 2012 durante a greve nacional na UNIFESP e UFES, revelam haver um quadro nacional em que as mobilizações e reivindicações estudantis e trabalhistas são e serão tratadas pelos aparelhos repressivos do Estado – o judiciário e as forças armadas – auxiliadas pelas grandes corporações midiáticas. E que, portanto, as ações eleitorais, pacíficas e legalistas não somente não serão capazes em geral de conquistar reivindicações, mas serão incapazes de barrar os ataques do Estado e da burguesia. 

Como avaliado em 2011 em nosso Comunicado Nacional nº 06, o uso da PM na USP tem como meta “segregar o povo negro e pobre da Universidade, impedindo o acesso do povo ao saber elaborado/sistematizado” e “impedir a organização e manifestações dos movimentos sociais (...) na USP”, abrindo caminho para um projeto de entrega da USP ao capital privado. A polícia é peça indispensável nas retiradas de direitos e regressões de políticas sociais.

A condução desses processos abre o precedente de legitimar a repressão política institucionalizada, resgatando o período da ditadura militar e desmascarando a ilusão da abertura democrática no Brasil. O caso da USP, por se tratar de universidade que por um lado é exemplo de centro de excelência (pró-capital privado) e por outro de foco irradiador de organização e luta de proporção nacional, pretende-se com a criminalização destas lutas gerar um duplo-emblema nacional: coibir todo movimento social e estimular os projetos privatistas. Ao contrário de se permitir domesticar, os movimentos sociais do Brasil devem ousar avançar para as ações de enfrentamento e rebelião de massas.

Por usarem a USP como emblema é fundamental a nacionalização da pressão política contrária à criminalização dos “72 da USP”, que representam os milhares de lutadores e lutadoras Brasil adentro. Devemos interiorizar como sendo nós mesmos os acusados na USP. E suas ações combativas de resistência contra os projetos privatistas e antidemocráticos demostrados através da ocupação de órgãos públicos e do enfrentamento contra a polícia devem se multiplicar em cada local de estudo, trabalho e moradia deste país. Se pretendem aprisionar nossos lutadores, devemos responder com a solidariedade nacional e contra-ataques também exemplares.