Rede Estudantil Classista e Combativa: Comunicado Nacional da RECC nº 15

Brasil, junho de 2013 - Comunicado Nacional da RECC nº 15

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PORQUE NÃO FOMOS AOS CONGRESSOS DA UNE E DA ANEL

Quando em 2003 o Governo Lula tomou assento na presidência da Republica, a UNE já não era mais um símbolo de combatividade tal como fora durante o período da ditadura-civil militar (1964-1989). Neste período, organizações revolucionárias dirigiam esta entidade e foram ponta de lança no combate a ditadura. Porém desde 1979 com a Reconstrução da UNE, a entidade dava sinais progressivos de sua burocratização, sobretudo aceitando a política reformista de atrelar o movimento estudantil (ME) às candidaturas eleitorais estatais levada a cabo pela UJS (juventude do PCdoB), partido que desde então mantem-se quase intocável na diretoria da UNE. Mas foi com a eleição do PT ao Governo Federal que a UNE, junto a CUT, passaram a ser extensão do governo no movimento estudantil e sindical, respectivamente.

Houve assim um salto de qualidade negativo, um marco de saturação e limite para atuação estudantil nesta entidade. A UNE assumiu um papel fundamental na defesa e aplicabilidade de projetos neoliberais para educação, tais como o PROUNI, FIES e REUNI. Diante da transição pacífica dos movimentos sociais à base de sustentação governista, ficou patente uma necessidade de re-organizar as lutas por fora dessa entidade a serviço do neoliberalismo. A reforma da previdência do Governo Lula em 2004 e a greve em resposta do serviço público federal prepararam as condições para a ruptura com a CUT que apoiou esta reforma neoliberal do governo. Suscitando também o debate sobre a necessidade de ruptura com a UNE governista para preparar as mobilizações estudantis.

Nesse contexto, diversos setores de oposição ao governismo fundam a Conlutas e, a nível estudantil, a Conlute (em ambas o PSTU assumia a direção majoritária). A Conlute, apesar de suas limitações que não expressaremos aqui, se propunha não ser uma entidade representativa em si, mas sim coordenar entidades anti-governistas e estimulou corretamente uma dezenas destas (como DCE, CAs, DAs e Executivas de Curso) a romperem com a UNE como fundamento para re-organizar o ME a nível nacional. Por sua vez, o projeto da Conlutas era construir-se como uma central que unificasse as lutas de todos trabalhadores – formais e informais, empregados e desempregados, os movimentos populares do campo e da cidade e também o movimento estudantil, tal como a COB boliviana, ou seja: uma sindical-popular-estudantil. A Conlutas incorporava desta forma o papel estratégico que o Movimento Estudantil pode ter na luta de classes, e a Conlute integrava organicamente a Conlutas.

Estava posto assim condições fundamentais para uma re-organização do ME por fora do Governo. Esta re-organização ficou patente na luta contra o REUNI que foi bandeira comum em mais de 20 ocupações de reitorias em Universidades Federais no Brasil entre 2006 e 2008. Tais movimentos de massa evidenciaram novamente a contradição entre os interesses estudantis e os da UNE que defendia esse projeto do Governo que tornou precárias as Universidades. Mais uma vez ficava claro a falência da UNE para as lutas.

A re-organização do ME por fora da UNE foi se consolidando para além da Conlute através da ruptura dos movimentos de área com o governismo (tais como Pedagogia, Educação Física, Comunicação Social, Serviço Social, Agronomia etc.). Interessante observar que esses encontros de área foram fundamentais também na re-organização dos estudantes na década de 70 após o desmantelamento do 30º Congresso da UNE em 1968 e sua desarticulação pela repressão. Importantes então na luta contra a Ditadura Civil-Militar, os movimentos de área foram aos poucos se perdendo na apolítica e meros festejos. Porém essas rupturas na década de 2000 com a UNE demonstraram uma parcial retomada da combatividade e crítica nos encontros de área. Na opinião da RECC, estes movimentos de área são fundamentais na re-organização do ME a nível local e nacional, porém tanto UNE quanto ANEL secundarizam tais espaços.

Entretanto o projeto original da Conlutas de romper pela base com o governo foi sendo deixado de lado progressivamente pela sua diretoria majoritária (o PSTU), que articulou várias chapas unificadas com setores do governo como PT e PC do B nos Correios, Eletricitários etc. No Congresso da Conlutas de Betim-MG, em 2008, ficou claro a inciativa do PSTU de liquidar a Central na intenção de rebaixar seu programa e organização para conseguir se unificar com a esquerda da CUT (Intersindical) via os setores do Psol.

Desde 2007 quando iniciaram os debates para a fusão da Conlutas-Intersindical, a condição da Intersindical para a fundir-se era de que a nova entidade surgida daí tivesse um caráter puramente sindical. Isto implicou diretamente a linha estudantil do PSTU. Assim, nasce a Anel em 2009 no Congresso Nacional de Estudantes (CNE), como síntese da linha liquidacionista da Conlutas e sinalização à Intersindical (Psol) para a futura fusão que em tese ocorreria em 2010 – em tese, pois na prática foi um fiasco. A Anel, entretanto, foi um retrocesso em relação a criação da Conlute ao: 1) Se propor ser uma entidade estudantil representativa, quando não havia condições de organização de base nem debate político suficiente para tal, consolidando-se como uma superestrutura; 2) Ao colocar em seus documentos que os estudantes podem participar ao mesmo tempo da UNE e da Anel, em um claro retrocesso com o objetivo de ganhar setores do Psol que disputam cargos dentro da UNE – a chamada Oposição de Esquerda (OE).

Resumindo, a Anel surge em 2009 nas vias e desvios do PSTU na reorganização estudantil (com a Conlute e a “Frente de Luta”). Surge principalmente ao ter o PSTU aberto mão da aliança orgânica entre estudantes e trabalhadores presente no projeto original da Conlutas ao concordar e reduzir, definitivamente, o poder deliberativo e a importância política do movimento estudantil na então CSP-Conlutas (fundada em 2010) frente às exigências de unificação com a Intersindical (Psol). Cabia assim à Anel aglomerar a frente estudantil do PSTU para que essa não se dispersasse diante do muro erguido ao estudantado pela CSP-Conlutas, ao mesmo tempo em que serviria de canal aberto para colaboração com os setores de dentro da UNE – principalmente a juventude do Psol (OE-UNE). Sua hoje arrogada “unidade estudantil-proletária” na CSP-Conlutas se dá em meio à um procedimento simbólico do ME como assessório secundário da luta de classes.

Setores que haviam participado da Conlute, como a Oposição CCI (DF) e a ADE (RJ), não satisfeitos com a politica que o PSTU levava a cabo no movimento estudantil, produziram uma Tese no Congresso que fundou a Anel. Nesta Tese (que você pode conferir em www.redeclasses.blogspot.com), colocávamos que não havia apenas uma crise de direção no ME, e que apenas rompendo com a UNE mas reproduzindo seus métodos não iríamos avançar na re-organização a nível nacional. Pois há também uma crise de organização no ME fruto do Parlamentarismo Estudantil, que reproduz métodos do parlamento burguês nas entidades de base no ME, como acordos de cúpula, aparelhamentos e burocratismo etc. Dessa forma há um distanciamento entre as entidades de base (CA's. DCE´s, Executivas) do conjunto dos estudantes. Na ocasião, a Tese propunha a organização de coletivos e oposições de base em escolas e cursos para tentar quebrar esse distanciamento, o caminho assim para superar a atual crise de organização era (e é) a organização pela base. No CNE, o setor autor desta Tese, em conjunto com estudantes de vários estados do Brasil, convocou uma Plenária (Plenária Nacional dos Estudantes Classistas e Combativos) com o objetivo de criar uma Rede Estudantil que agremiasse esses coletivos de base e que pudesse organizar essas lutas a nível nacional. Nascia ali a RECC, em paralelo à criação burocrática da Anel e ao governismo da UNE. Importante ressaltar que a RECC não se arroga o caráter de entidade representativa, mas sim de corrente estudantil atuando nas bases do ME.

A reprodução dos métodos da UNE governista pela ANEL ficou claro já durante o CNE, no qual, apesar das criticas de diversos setores de oposição, a entidade foi votada/criada antes de mesmo de se votar seu conteúdo programático, pautas reivindicativas e tarefas organizativas! Criar a “forma” antes da “essência” seria só o prelúdio para abrigar o imediatismo oportunista do PSTU de “substituir” a UNE. Ocorre que não se reorganiza o ME sob decreto, não se supera 30 anos de influência reformista do PT e PCdoB com a institucionalização de uma nova sigla. Não havia amadurecimento e experiência de lutas políticas entre as bases estudantis para criar uma nova entidade representativa, e a Anel não avançou neste sentido, portanto nasce e se desenvolve sem legitimidade. A criação de uma nova sigla mostrou-se um mero formalismo unilateral do PSTU para manter sua luta burocrática e indireta, onde ao invés de atuar junto às bases prefere-se a luta por espaço nos aparatos – neste caso, um aparato cuja força política de sustentação é apenas o PSTU.

A Anel é o “novo” que já nasceu “velho”. Além de se organizar pelo topo e não pela base, o CNE definiu para a Anel seu norte de “participação no processo eleitoral e apoio a candidaturas” ao Estado, reeditando o mesmo germe reformista da UNE em sua Reconstrução em 1979; em seu 1º Congresso, adotou um plebiscito como tática central de luta pelos 10% do PIB para a educação, um método de reivindicação alegórico por uma bandeira burguesa já que é financiamento voltado aos marcos do novo PNE (Plano Nacional de Educação) privatista do Governo; e no 2º Congresso, o tema central foi a luta intra-parlamentar contra o reacionário deputado Marcos Feliciano, em defesa da ética na Comissão dos Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, reeditando a ilusão de democratização e moralização do Estado que por essência é imoral pois é agente de exploração econômica e opressão política!

Ao lermos na Cartilha de Grêmio da Anel – “Quando fundamos a ANEL, tínhamos uma tarefa muito importante, a de resgatar os princípios e bandeiras que a UNE deixou de lado quando se aliou ao governo” – constatamos que o PSTU e consequentemente a Anel nada compreenderam da história. E esta se repete primeiro como farsa, depois como tragédia. A Anel é a farsa por reeditar o germe da política eleitoreira e burocrática da UNE! Evitemos a tragédia! Uma política responsável de re-organização estudantil não pode pôr carroça na frente de bois: ou assumimos nossa tarefa de um paciente e persistente trabalho de base cotidiano, pautado nas intransigentes necessidades dos estudantes-trabalhadores via ação direta de massas, ou o movimento estudantil nacional continuará refém das lutas efêmeras, desarticuladas entre si e subordinadas às eleições estatais e ao parlamento burguês. A RECC optou definitivamente pela primeira via: a via combativa dos estudantes e trabalhadores! E dela não damos nenhum passo atrás!