Comunicado Nacional nº5 - Barrar os ataques do governo com greve geral na Educação

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Brasil, agosto de 2011 - Comunicado Nacional da RECC Nº05
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BARRAR OS ATAQUES DO GOVERNO
COM GREVE GERAL NA EDUCAÇÃO

Governo ataca educação via precarização das condições de trabalho de professores e servidores

Nós, estudantes da Rede Estudantil Classista e Combativa (RECC) acreditamos que um ataque aos profissionais na área de educação é um ataque direto à própria educação. Na verdade o Governo Dilma/PT ataca-a justamente precarizando os seus profissionais e as condições de trabalho. Portanto a mobilização dos trabalhadores da educação perante os ataques do Governo expõe que o que está em jogo é a educação brasileira, sua qualidade ou seu sucateamento.

O governo Dilma/PT já demonstrou, logo no início do mandato, a importância que dá à educação ao cortar 3,1 bilhão do setor. Não bastasse isso, mais um ataque está por vir: a implementação do Plano Nacional de Educação (PNE), que agrada em muito os interesses dos empresários.

O governo também tentou implementar duas Medidas Provisórias, as MP 520 e 525; a primeira, apesar de já revogada, é reeditada agora para ser aplicada em formato de Projeto de Lei - PL 1749. A MP 520 defende a privatização dos Hospitais Universitários (HUs) através da criação de uma empresa de capital misto para administrar os hospitais e a MP 525 pretende aumentar o número de professores substitutos de 10% para 20% nas Universidades Federais. Agudizando o processo de privatização na educação temos o Pronatec, que é uma extensão tecnicista do PROUNI, transferindo verba pública para instituições privadas por via de isenção fiscal. Privatização do sistema público, precarização do trabalho e desorganização sindical são as bases do neoliberalismo e ganham materialidade nas propostas de Dilma/PT para Educação brasileira.

De FHC à Dilma: privatização para atender aos interesses do capital

Como parte do ataque à Educação pública, está em tramitação no Congresso Nacional o novo PNE (2011-2020), apresentado pelo ministro Haddad no final do ano passado para entrar em vigência a partir de 2011. O PNE possui 20 metas que representam os interesses econômicos das burguesias nacional e internacional, como se constata tanto pelo seu conteúdo como pelo modo que foi formulado e aprovado.

Seguindo as diretrizes internacionais do capital, o novo PNE é uma macro-política de Estado neoliberal clara. Ainda que os governos petistas e seus defensores (CUT e UNE) insistam nas supostas diferenças entre o “neoliberal” FHC e a nova era “popular democrática”, é visível que as políticas educacionais e as tendências gerais na era petista (Lula e Dilma) dão continuidade e aprofundamento à era FHC (aumento do setor privado empresarial no ensino superior, novas formas de financiamento e gestão que desmontam a coisa e o interesse público, a mesma parca porcentagem do PIB para a educação etc.). O próprio PNE foi, após a "redemocratização", uma forma de política educacional aplicadapela primeira vez no governo FHC.

As ilusões governistas na CONAE e a atual luta dos trabalhadores da Educação

Mesmo assim, diversos movimentos de trabalhadores depositaram todas as suas esperanças na CONAE - Conferência Nacional da Educação, buscando construir um PNE diferente do que foi no governo FHC e votando pelos 10% do PIB para Educação. No entanto, o governo apresentou ao Congresso a proposta da CONAE de 7% do PIB, dentre outras modificações. E tudo continua como está. Quantas armações a mais os trabalhadores terão que experimentar para entenderem que esses fóruns tripartites não são espaços em disputa - pelo contrário, são espaços de cooptação do governo desgastando e iludindo os trabalhadores.

Os trabalhadores responderam a esses ataques do Governo Federal. Os servidores das universidades públicas federais (FASUBRA) paralisaram nacionalmente sua categoria no começo de junho, e mesmo a direção governista da FASUBRA tendo vencido o indicativo de suspender a greve, várias categorias de base resolveram prosseguir, como os servidores da UFC que lutam, entre outras pautas, contra a privatização dos HUs.

Os trabalhadores das escolas federais (IFs, Pedro II) ligados ao SINASEFE também deflagraram greve em julho, mas iniciando o movimento paredista no começo de agosto. Os servidores públicos federais, de maneira geral, vem sendo uma das categorias mais atacados pelo governo Federal de Lula-Dilma/PT. Esse processo não é exceção na Educação. Já está tramitando um PL que prevê o congelamento por 10 anos nos gastos (PL529/2009) e outra PL que propõe a demissão dos servidores por avaliação de insuficiência (PL 248/98), uma lógica completamente mercadológica. Pondo em cheque os trabalhadores da Educação brasileira e consequentemente toda a educação nacional.

Os professores das Universidades Públicas Federais também iniciaram o ano sendo atacados pelo Governo Dilma/PT. Pois a Medida Provisória 525, criada no seu governo, aumenta o número máximo de professores substitutos de 10% para 20% da categoria. A lógica do substituto é a mesma da terceirização: superexploração do trabalho e desorganização sindical. Como se já não bastasse há três anos o Governo do PT não reajusta o salário dos professores sobre a inflação, diminuindo na prática seus salários.

Apesar do Governo Lula/PT ter cedido um famigerado piso nacional para os docentes das redes estaduais de ensino que abarcava pouco mais de 1000 reais mensais e 1/3 da carga horária para planejamento de aula, em vários estados a lei do piso não vem sendo cumprida. Por isso e dentre outros motivos específicos os professores estaduais do Rio de Janeiro, de Minas Gerais, do Ceará, de Santa Catarina etc. estão ou estavam recentemente em greve realizando grandes mobilizações em seus estados.

Unir estudantes, professores, servidores e terceirizadas na luta pela Educação

É necessário construirmos meios organizativos para romper com o economicismo estreito e discutirmos todas essas mobilizações e greves na educação a partir de uma perspectiva do conjunto da classe. É fundamental articularmos espaços/fóruns unificados pela base em defesa da Educação Popular, a serviço da classe trabalhadora. Espaços esses que possam reunir estudantes universitários e secundaristas, servidores, professores e terceirizados. Possibilitando assim encamparmos campanhas, atos e mobilizações em conjunto, apoiando-nos mutuamente. Somente dessa forma poderemos romper o cerco dos ataques do Governo e das burocracias estudantis e sindicais em sua maioria hegemonizadas pelo governismo UNE/CUT/CTB etc.

Na tentativa de juntar algumas das diversas mobilizações que ocorrem atualmente no país, entidades sindicais e populares estão convocando uma jornada nacional de lutas, que vai do dia 17 a 26 de agosto, centrando num ato nacional dia 24 em Brasília. Em tal Jornada, a unidade estabelecida pelas cúpulas paragovernistas (PSTU e PSOL) ou governistas (MST, Condsef) prevê o predomínio de uma política burocrática do não-enfrentamento direto com o Governo Dilma/PT, alimentando as falsas e trágicas esperanças de que o “governo estaria em disputa”.  Como direção da ANEL, o PSTU demonstra o oportunismo da dita “política de unidade” ao convocar a tropa de choque o Governo, a UNE, para tal Jornada. 

A RECC não nutri nenhum tipo de ilusão sobre as direções desta Jornada nem mesmo na sua forma organizativa. A unidade deve se dar com os setores anti-governistas e com as bases em luta, não com as  burocracias pelegas e governistas que atuam contra os trabalhadores e estudantes.

A REDE ESTUDANTIL CLASSISTA E COMBATIVA defende a unidade pela base das categorias ligadas ao setor de educação. Tal unificação, no entanto, não deve ser uma mera soma de categorias, mas deve-se efetivar através de uma pauta transversalmente articulada, unificando sim as reivindicações econômicas, mas realizando um salto qualitativo pelo questionamento do sistema de educação como um todo, colocando em xeque o novo PNE neoliberal, as relações trabalhistas tal como terceirização e o uso de professores substitutos, os currículos voltados ao mercado, a forma de ingresso elitista no ensino superior etc. Convocamos, então, todos os estudantes secundaristas e universitários, técnico administrativos, terceirizados, professores da rede básica de ensino e das universidades a se unificarem para construirmos em conjunto e pela base a GREVE GERAL NA EDUCAÇÃO!

CONTRA O CORTE DE 3,1 BI NA EDUCAÇÃO DO GOVERNO DILMA/PT
PELA EFETIVAÇÃO DOS TRABALHADORES TERCEIRIZADOS
PELA CONSTRUÇÃO DA GREVE GERAL NA EDUCAÇÃO
DERROTAR O NOVO PNE NEOLIBERAL!