Brasil, Março de 2013 - Comunicado Nacional da RECC Nº13
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A Rede Estudantil Classista e Combativa (RECC), realiza todo ano a
Semana Nacional Classista e Combativa como forma de celebrar o dia 28 de
Março: Dia Nacional de Luta dos Estudantes. Dia em que o estudante
secundarista Edson Luís de Lima Souto foi assassinado pela Polícia
Militar do Rio de Janeiro em 1968. O objetivo da Semana é realizar
atividades de agitação e propaganda, relembrando a História de luta dos
estudantes brasileiros e debatendo a realidade de hoje. Assim,
realizaremos entre os dias 25 de Março e 1º de Abril a Semana Nacional
Classista e Combativa em Brasília-DF, Fortaleza-CE, Rio de Janeiro-RJ,
Goiânia-GO, Jataí-GO, Marília-SP, Campo Grande-MS e Salvador-BA. Apoie e
participe! O esquecimento é a morte! A luta é a vida!
O companheiro Edson Luís vive!
Não esquecemos nem perdoamos!
Punição aos criminosos da ditadura!
Não esquecemos nem perdoamos!
Punição aos criminosos da ditadura!
De 1968 à 2013: O que a criminalização do movimento estudantil de hoje tem a ver com a morte de Edson Luís?
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| Morte de Edson Luís reuniu cerca de 50 mil pessoas em marcha para seu sepultamento. A comoção nacional marcou dezenas de manifestações combativas Brasil afora. |
O dia 28 de março, que a
partir do ano de 1968 passa a ser o Dia Nacional dos Estudantes, é desde
então cercado pela lembrança da morte do secundarista Edson Luís de
Lima Souto. Edson foi o primeiro estudante assassinado pelas forças
policiais da ditadura civil-militar quando participava de um ato no
restaurante estudantil Calabouço, foco de grandes mobilizações no Rio de
Janeiro, reivindicando melhores condições de assistência estudantil,
quando os militares entraram metralhando os estudantes que ali
manifestavam. A comoção se nacionalizou rapidamente. Mas tal
acontecimento nos remete a uma discussão ainda presente nos dias de
hoje: a repressão aos estudantes em luta por melhores condições de
estudo.
Se na época da ditadura (1964 à 1989) a repressão era aberta e com o objetivo de impor o medo e “frear” os estudantes, trabalhadores e camponeses em suas lutas que se opunham às políticas do governo na época, hoje continua existir a repressão aos movimentos sociais que é mascarada por uma forte cooptação destes ao governo e ao parlamento.
Se na época da ditadura (1964 à 1989) a repressão era aberta e com o objetivo de impor o medo e “frear” os estudantes, trabalhadores e camponeses em suas lutas que se opunham às políticas do governo na época, hoje continua existir a repressão aos movimentos sociais que é mascarada por uma forte cooptação destes ao governo e ao parlamento.
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| Polícia Militar preparou operação de guerra para retirar 72 estudantes que ocupavam a Reitoria da USP em 2011. |
Mesmo após a “redemocratização” (eleições diretas e nova
constituição), o Estado funciona como aparelho de coação da liberdade de
expressão e manifestação. Desde exemplos como o massacre de Eldorado
dos Carajás do Pará, onde 17 camponeses foram assas-sinados pela PM em
1996, até a perseguição que os 72 estudantes e trabalhadores da USP
sofrem pelo Ministério Público e PM de SP por terem ocupado sua
reitoria em novembro de 2011 contra o controle policial na Universidade e
a segregação das comunidades ao redor desta. Caso recente é a violência
desproporcional usada pela PM de Cuiabá para acabar com uma
manifestação pacífica de estudantes da UFMT no dia 06 de Março, que
protestavam contra o corte de moradias estudantis ligadas aquela
universidade. Outros exemplos não faltariam.
No entanto, alguns grupos governistas (base de apoio ao governo
federal), como UNE e UBES reivindicam apenas na memória as táticas
combativas do Movimento Estudantil (ME) na ditadura. Porém, condenam
tais práticas na atualidade, na ilusão de que a disputa no parlamento
permitida pela “redemocratização” tornaria desnecessária a preparação do
ME contra a repressão do Estado. Nós da RECC entendemos que é essencial relembrar e também preservar os métodos de lutas combativos dos estudantes
(piquetes, ocupações, enfrentamento direto, etc.). Não somente por que
foi através da luta combativa que se conseguiu importante oposição ao
regime militar, mas principalmente porque o Estado ainda opera com
dinâmica de forte repressão aos movimentos sociais. E esta repressão não
pode ser segurada ou superada pela atuação “domesticada” no parlamento.
Assim, a vitória das pautas estudantis só podem ser obtidas pelos
enfrentamentos diretos contra a ordem repressora capitalista!
Reformas na educação: ajustes para os interesses do mercado
Para entendermos as reformas na educação brasileira, precisamos entende-la de modo geral, ou seja, como um conjunto de programas e medidas que vem modificando a educação no Brasil com o objetivo de readequá-la ao contexto relativamente novo do mercado de trabalho precarizado (sem direitos, temporário etc.).
A implantação do Reuni nas universidades públicas causou um aumento massivo de número de vagas que não foi acompanhado nem de aumento proporcional em investimentos na estruturas, e nem na contratação de mais professores e servidores. Além disso, propunha a criação de cursos de menor duração e uma extrema especialização através de junções de cursos ocasionando currículos “enxutos”. Junta-se a isso a implantação do Prouni, que isenta de impostos e transfere verba pública para bancar as bolsas “oferecidas” nas universidades privadas. Temos, assim, um quadro de desmonte do ensino público superior, dado através de formação curricular genérica e de enxugamentos dos recursos públicos na educação pública em contraste com o incentivo às privadas.
O que isso tem haver com o ensino secundarista?
Ao lado disso temos a proposta de reformulação do ensino médio nacional com a criação de grandes eixos baseados no novo ENEM: linguagens e códigos, matemática, ciências humanas e exatas. Tal proposta visa o enxugamento do quadro de profissionais e a melhoria maquiada dos índices governamentais (IDEB e SAEB), a custo da diminuição do conteúdo e da aprovação automática. Dessa forma o governo prepara a unificação do ensino médio ao técnico prevendo a parceria-público-privada com o sistema S (SESC/SENAC), ao mesmo tempo em que desmonta a qualidade da educação e precariza o trabalho do professor em função das estatísticas. Esta reforma pode se expressar de diversas maneiras em sua escola e estado. Fique atento. Organize-se e lute contra a formação dos estudantes em mão-de-obra barata no mercado!
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| Ações combativas impediram o aumento da passagem de ônibus em Teresina-PI em 2011. |
Transporte de qualidade ou rebelião!
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