Nota pública contra o despejo da UFMG:
A Casa do Estudante é nossa!
Nós, da Casa do Estudante de Minas Gerais, com o apoio de movimentos sociais, coletivos e organizações da sociedade civil, vimos a público denunciar o risco iminente de despejo de suas moradoras e moradores estudantes, e da dissolução definitiva de nossa habitação.
A Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) entrou uma ação judicial exigindo a posse da Casa.
Nós, estudantes, reafirmamos: nós não sairemos da Casa.
Para explicar nossos motivos, é preciso contar um pouco de história - e a nossa começa em 1959, com a criação do Movimento de Fundação da Casa do Estudante (Mofuce), por alunos secundaristas e universitários.
No entanto, com o golpe militar - e antes que os estudantes pudessem terminar as obras da Casa -, um decreto-lei de 1967 dissolveria as organizações estudantis brasileiras, e confiscaria e repassaria seu patrimônio à União ou instituições ligadas ao Estado.
E, assim, através deste decreto da ditadura, a Casa do Estudante foi entregue à UFMG, com apenas um dos três pavimentos originalmente projetados para o prédio.
Em 1985, a Casa estava completamente abandonada pela Universidade. Um grupo de estudantes decidiu reocupar o prédio. A Casa, então, volta à vida: o espaço é novamente utilizado como moradia estudantil. Ainda nessa década, mais um andar foi construído pelos próprios estudantes.
Desde então, nós estudantes mantemos a casa, organizados de forma autônoma, horizontal e autogestionada, garantindo a sobrevivência do edifício com recursos e esforços próprios.
Ainda que o decreto que roubou a Casa dos estudantes tenha sido extinto com a redemocratização do país; ainda que o prédio esteja ocupado por estudantes desde 1985, nós continuamos sendo ameaçados e processados. Para nos defendermos de invasões e ações de despejo, criamos a Associação Casa do Estudante de Minas Gerais (Acemg).
Em março deste ano, no processo de despejo movido pela UFMG, o Ministério Público Federal manifestou-se contra o pedido da Universidade de desocupação imediata do imóvel, alegando que "se forem expulsos, eles [estudantes] ficarão sem lugar para morar e serão obrigados a interromper os estudos".
A Casa do Estudante é uma associação sem fins lucrativos que oferece moradia temporária a estudantes de baixa renda regularmente matriculados em instituições de ensino. Graças a esta moradia, muitas alunas e alunos conseguem concluir seus cursos acadêmicos de graduação e pós-graduação. Somos uma alternativa à assistência universitária e instrumento de luta pela garantia de acesso e permanência na universidade.
A Casa do Estudante é uma associação sem fins lucrativos que oferece moradia temporária a estudantes de baixa renda regularmente matriculados em instituições de ensino. Graças a esta moradia, muitas alunas e alunos conseguem concluir seus cursos acadêmicos de graduação e pós-graduação. Somos uma alternativa à assistência universitária e instrumento de luta pela garantia de acesso e permanência na universidade.
Por aqui, viveram estudantes que se tornaram filósofos, advogados, engenheiros, educadores, sociólogos, cineastas, artistas, geógrafos, psicólogos, historiadores, jornalistas e linguistas, entre outros. Mães, indígenas, negros; bacharéis, pesquisadores, mestres e doutores. Procuradores da República, professores universitários, escultores e até políticos terminaram seus cursos com a ajuda da Casa do Estudante.
Não é possível que a nova gestão da reitoria da Universidade perpetue esta perseguição, continuada a partir de dispositivos indiscutivelmente opressores da ditadura militar contra os povos brasileiros; baseada em leis decretadas durante um estado de exceção que violou a democracia e os direitos humanos, com suas centenas de prisões políticas, torturas, mortes e desaparições de pessoas.
Nós exigimos que o processo judicial de despejo seja extinto. A UFMG deve, ao menos, aceita nossa existência - afinal, nós temos ajudado, convenientemente, a suprir as falhas das políticas de moradia e assistência universitárias do país, sustentando por 29 anos um espaço histórico de acolhimento estudantil. E assim continuaremos, resistindo - tal qual indígenas, trabalhadores, camponeses e jovens de periferia tem resistido no Brasil e no mundo. Com ou sem ação de despejo, com ou sem polícia: nós não vamos sair. A Casa do Estudante é nossa.
Belo Horizonte, 23 de abril de 2014
Belo Horizonte, 23 de abril de 2014
Associação Casa do Estudante de Minas Gerais (Acemg)
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