Construir o Movimento Estudantil Classista e Combativo
Introdução:
Apresentamos esta tese buscando contribuir minimamente para processo de luta estudantil. Faz-se necessário dar a luta estudantil sua dimensão de classe. O sistema capitalista que separa, através da propriedade privada, a realidade em mundos antagônicos, de um lado os possuidores e do outro os deserdados, e sendo este sistema o principal agente da miséria social, é contra esta hegemonia e seus defensores (os burgueses) que preparamos este documento, assim como na busca da organização da classe a qual fazemos parte, a classe trabalhadora, os deserdados. E no conjunto das massas trabalhadoras é que se encontra todo potencial de justiça e mudança. O rebatimento disso aos estudantes proletários é muito claro: cabe a eles a importante tarefa de dar as mãos aos trabalhadores do campo e da cidade para edificar suas vitórias específicas e conjuntas.
“Devemos partir para ação direta, ou seja, nós mesmos tomarmos parte na luta, sem esperar que outros resolvam nossos problemas. Através da ação direta, conseguiremos garantir nossos direitos hoje e um futuro melhor para o nosso povo amanhã.”
1 - –Concepção: Educação e Luta de Classes no Brasil
1.1 - Movimento Estudantil, Estrutura de Classes e Luta de Classes.
A organização do movimento estudantil no Brasil deve ser analisada de um ponto de vista de classe. Ou seja, devemos considerar a posição dos estudantes na estrutura de classes. E a partir disso fixar as tarefas de luta e organização. Os estudantes são uma categoria social de transição. A condição de estudante implica a transição entre uma origem de classe herdada e sua inserção numa futura atividade ou processo de trabalho. A educação não garante mobilidade social ascendente expressiva, de maneira a mudar a condição de classe. Na realidade, na grande maioria dos casos, apenas possibilita pequenos ganhos de rendimento ou mudança de fração de classe (de atividades manuais para intelectuais, por exemplo).
Na grande maioria dos casos, as instituições de ensino apenas realizam uma reprodução direta da condição de classe original. Essa reprodução se realiza nas diferentes redes de ensino. E define também as demandas estruturais dos estudantes.
A diversificação das redes de ensino acompanha, parcialmente, sua função geral na reprodução social das classes. Uma das funções é a formação de mão-deobra. Ou ainda, a mera função dar lucro às empresas da educação ou reproduzir o serviço público, sem influir significativamente na inserção e posição social dos estudantes. Ou a função é a formação de quadros dirigentes do capitalismo.
Essa última função é restrita, cumprida por um número reduzido de instituições e cursos (como alguns cursos de Direito, Economia, Medicina, Engenharia e outros). Na grande maioria dos casos as escolas e universidades públicas e privadas formam trabalhadores assalariados, manuais e intelectuais, de maior ou menor qualificação. O futuro desses trabalhadores são os cargos assalariados. Apenas uma pequena parcela torna-se parte dos quadros dirigentes do capitalismo ou membros de uma aristocracia operária muito reduzida.
Dessa maneira, a principal contradição do sistema educacional brasileiro é uma contradição de classes. Isso se manifesta no elitismo e na precarização do sistema de ensino. O caráter de massas, ou seja, a composição de classe do público alvo é determinante para as condições materiais das instituições de ensino. A educação básica, por exemplo, mostra como a massificação foi acompanhada da precarização. No caso, como a rede básica massificada é a pública essa é a rede precarizada.
A lógica se inverte no ensino superior: a rede privada é que está se massificando e no geral ela apresenta condições inferiores de ensino. A rede pública superior ainda é restrita, marcada por um profundo elitismo, já que grande parte das vagas são ocupadas por alunos egressos da rede básica privada, exatamente, criando uma reserva de vagas para filhos de trabalhadores de categorias estruturadas, pequena e grande burguesia. E dentro das universidades, a maior ou menor precarização da condição dos cursos expressa sua função geral na formação de mão de obra ou de quadros dirigentes do capitalismo.
Os dados mostram isso. Em 2007, eram 4.880 milhões de estudantes matriculados no nível superior no Brasil. Apenas 1.240 estavam em universidades publicas, contra cerca de 3.600 alunos nas universidades privadas. Isso contrasta com os cerca de 8,5 milhões de estudantes que cursam o nível médio de ensino e que poderão ser futuros alunos do nível superior.
Dessa maneira o sistema educacional brasileiro expressa também uma contradição de classe. Os estudantes que tem acesso aos níveis básicos de ensino (são cerca de 53 milhões de estudantes na educação básica), na sua grande maioria estão na rede pública sob condições precarizadas. O elitismo é um traço dessa estrutura, uma vez que existe uma discriminação de classe que os exclui do acesso as melhores instituições da educação básica e superior. Essas condições de ensino praticamente determinam a inserção precária nas atividades de trabalho. O sistema de ensino torna-se assim parte do processo geral.
Nesse sentido, a tarefa principal do movimento estudantil combativo é colocar essa contradição de classe como seu foco de organização. A luta contra a precarização e elitização do ensino é a luta contra a o processo geral de precarização e super-exploração do trabalho, do qual a educação é uma instância de reprodução. É também uma luta pela melhoria geral das condições de vida da classe trabalhadora. O programa e bandeiras reivindicativas devem expressar essa concepção.
1.2- Estudantes nas Universidades: Formação de mão-de-obra barata e subserviente.
Como dito acima, o “os estudantes são uma categoria social de transição.” Como instituição de reprodução da condição de classe a Universidade se transforma para atender os interesses do capital e do Estado. No atual modelo de acumulação do capital, baseado na liberalização financeira, comercial e produtiva necessita não só de uma legislação trabalhista flexível, como também de trabalhadores “pacíficos”. A Mundialização do Capital, que trouxe as novas formas de organização da produção e novas relações de trabalho - como a terceirização - também chegou à universidade. O modelo de Reforma Universitária, baseado em “sugestões” de relatórios do Banco Mundial, e a nova lei de inovação tecnológica têm como intenção a transformação das universidades em empresas de prestação de serviços tecnológicos. Isso não é um dado isolado. A disputa do comércio internacional pelas grandes multinacionais, como NESTLE, KRAFT, NIKE, ADIDAS, FIAT, GM e COCA-COLA tem dois lados: a busca por mão de obra cada vez mais barata e a necessidade cada vez maior de investimento em tecnologia para desenvolvimento de novos produtos (Chesnais, 2001).
A Universidade Pública tem cumprido esses dois modelos, formando mão-deobra qualificada para lecionar nas escolas e ocupar cargos nas empresas e estabelecendo parcerias com empresas no desenvolvimento de pesquisa. A UFF(Universidade Federal Fluminense) tem vários exemplos de parcerias firmadas com multinacionais como a PETROBRAS, que fechou com a universidade um acordo para construção de um prédio onde se desenvolverá pesquisa na área de inteligência artificial. A PETROBRAS tem vários acordos com outras multinacionais como a italiana Pirelli, que desenvolve aparelhos técnicos e eletrônicos para perfuração de poços em alto mar. As multinacionais procuram as Universidades e Centros de Pesquisa Públicos justamente para baratear os custos de pesquisas, encontrando em professores e estudantes uma reserva de mão de obra qualificada e barata. O processo de privatização e disseminação da proposta político-ideológica liberal já ocorre dentro das universidades há algum tempo. Basta lembrar o caso das Fundações de direito privado como a Euclides da Cunha, na UFF, que capta recursos privados (como o acordo que foi fechado com a PETROBRAS) e possibilita cursos pagos de pós-graduação, coisa que a universidade, como instituição pública, não poderia fazer por conta própria.
O esquema das Fundações, que se espalham pelo país, é engenhoso. Ele promove uma espécie de lavagem de dinheiro, pois as fundações tornam possível o recebimento de capital privado oriundo dos MBA’s e cursos Latu Sensu pagos, como acontece no curso de História da UFF, repassando algo em torno de 5% para universidade sob forma de doação, enquanto o restante enche o bolso de professores e alunos que preferem fazer dinheiro utilizando a estrutura pública mantida pelo povo trabalhador em vez de lutar pela melhoria e construção da Universidade Popular. Existe ainda o acordo da Guarda Municipal e da Policia Militar com o Núcleo Fluminense de Pesquisas (NUFEP), coordenado pelo Professor de Antropologia Roberto Kant de Lima, o mesmo que foi combatido nas manifestações estudantis de 2008, contra a criação do curso de segurança pública e social. O treinamento das forças de repressão de Niterói e do Estado do Rio é feito, em parte, dentro da universidade. E Parece que está “dando certo”. Essa mesma guarda municipal que aprimora seus métodos na universidade espanca camelôs e rouba os produtos apreendidos. A policia militar, por sua vez, mata crianças no Morro do Estado, espanca trabalhadores em São Gonçalo e estudantes em greve nas universidades, assassina em Queimados e seqüestra crianças em Vigário Geral. A universidade seria mais útil instrumentalizando as vítimas de todas essas formas de opressão do que camuflando a repressão policial com o discurso da capacitação.
As universidades públicas, construídas com trabalho usurpado do povo pelo Estado e pelas empresas, são direcionadas para a exploração dos trabalhadores. Pesquisas encomendadas por empresas têm o único interesse de maximizar lucros. A prática conservadora e reacionária de professores que se aceitam tais encomendas promovem a formação de trabalhadores subservientes à exploração, pois é no ambiente de transição que se inicia o processo de consentimento da dominação e exploração dos trabalhadores.
A necessidade de profissionais cada vez mais adaptados às relações de exploração e dominação é uma condição fundamental para o funcionamento do novo modo de acumulação do Capital. As universidades, através de seus dirigentes e parte dos professores, fazem isso muito bem; incentivam a formação de Empresas Juniores, em diversos cursos, seja na engenharia ou mesmo nas ciências sociais. Sua ideologia é vendida como modelo de aplicação da Ciência aprendida em sala de aula.
Pela lógica empresarial, todo conhecimento produzido na Universidade tem como objetivo maximizar os lucros das empresas. Isso é feito através de acordos com multinacionais, cuja prática aumenta opressão sobre o povo. Todo esse processo, que transforma a universidade numa empresa prestadora de serviços ao capital e formadora de mão de obra qualificada (no caso, barata e subserviente), é a cartilha para educação do Banco Mundial e do “mercado” (bancos, multinacionais, fundos de pensão, empresas de consultoria etc.).
Esse tipo de trabalho, ideologicamente afinado com a mundialização[1] do capital, é necessário para o Governo e para os acionistas das grandes multinacionais. O índice de desemprego crescente e a competição do Brasil com pólos periféricos regionais, como o Leste Europeu, mostra a necessidade imediata de uma geração de trabalhadores dóceis ao sistema.
Infelizmente, os estudantes das universidades públicas brasileiras têm a doce ilusão de que seu futuro no mercado de trabalho está garantido. A ilusão de que todos serão grandes pesquisadores das universidades brasileiras ou altos executivos é apenas a propagação ideológica dos setores conservadores da universidade, que insistem em afirmar a neutralidade científica, elitizando cada vez mais os espaços universitários.
A ilusão vendida, que é muito antiga e ganha força hoje, é a de que através de uma boa qualificação, o que significa investir em mestrados e doutorados (em muitos casos pagos), torna-se possível alcançar o “estrelato”. A verdade é que apenas uma minoria ascende. A maioria dos estudantes será mão-de-obra qualificada e barata nas empresas públicas e privadas, escolas e universidades. E ainda aceitarão sua condição de explorados com naturalidade, afinal a própria universidade incentiva a lógica empresarial, adaptando currículos às necessidades dos agentes do mercado. Na medicina, por exemplo, ideal de sucesso social, a maioria dos estudantes, oriunda da classe média e da burguesia, pouco se importa para situação dos Hospitais Públicos, ou para o desenvolvimento de uma Medicina Social Preventiva no Interior e nas periferias e favelas do país, preferindo abandonar a profissão a suprir a falta de médicos nesses locais. Na economia, vemos a eterna reprodução das teorias ortodoxas liberais.
O quadro real da relação formação-trabalho é bem claro e tem apenas duas preocupações: 1) a formação de profissionais tecnicamente qualificados e 2) a formação política dos novos trabalhadores dentro dos moldes do pensamento liberal. Esse quadro propaga como vertente principal a ineficácia da ação coletiva, deslegitimando os Sindicatos e as demais organizações dos trabalhadores. Ao aceitar tal ideologia, o estudante torna-se um trabalhador passivo e subserviente. Como contraposição a essa lógica mercadológica, deve-se criar instrumentos para a libertação do povo e não para o fortalecimento de seus grilhões, ou seja pesquisas e projetos de intervenção voltados ao povo pobre e com a participação deste. Devemos lutar para a transformação da atual universidade, que começa pela sua massificação.
1.3 - O avanço do Neoliberalismo no ensino médio e fundamental.
Os estudantes secundaristas estão mais do que nunca em um momento defensivo sofrendo vários ataques sejam dos Governos Estaduais ou do Governo Lula, assim como dos empresários nacionais e internacionais que lucram com a educação brasileira.
O neoliberalismo mostra suas caras nas escolas claramente através do modo como elas estão condicionadas a funcionarem semelhantes a gestão empresarial, ou seja, devem buscar o máximo de “eficácia”, “produtividade” e “desempenho”. Para estimular a competição são criados rankings e gratificações para as escolas que melhor se classificarem em exames como o IDEB.
Para além da disputa desleal e anti-ética que existe entre as comunidades escolares, a criação do IDEB revela por trás deste programa governamental com seus índices e metas o seu real interesse e finalidade: formação de mão-de-obra para o aumento da produtividade capitalista, assim como a formulação de um “diagnóstico” das escolas para a melhor alocação de capital e investimentos favoráveis às grandes empresas que lucram com a educação.
O IDEB além de seu papel de aquecimento da competição e rivalidade entre escolas e professores, os dados e estatísticas obtidas são obviamente utilizados como capital político para campanhas parlamentares. Um exemplo claro é o caso de José R. Arruda, Governador do Distrito Federal, onde através de programas como o “Pró-mérito” estabelece gratificações como 14º salário para os funcionários das escolas que atingirem metas do IDEB como os “recordes de aprovação”, etc.
Alinhado nessa mesma lógica neoliberal está o “Movimento Todos Pela Educação”. Esse Movimento é uma rede que foi formada em 2006 por grandes empresas (como a fundação Roberto Marinho - Rede Globo, as multinacionais Gerdau e Instituto Sangari, FIESP, etc.), Governo Lula, Governos Estaduais que aderiram, Secretarias de Educação e organizações sociais. E quem entra como organizações sociais aliadas aos empresários? UJS/ PCdoB!
Para além da falácia da “sociedade civil preocupada com a formação educacional do povo brasileiro” o real objetivo do “Movimento Todos Pela Educação” é aprofundar o processo de privatização da educação, através do repasse de verba pública para a iniciativa privada (de forma direta ou indireta através da isenção de impostos) e o enquadramento da educação em metas mercadológicas e estatísticas como o IDEB.
Diversos outros projetos frutos da atuação do “Movimento Todos Pela Educação”podem ser citados como é o caso do Programa de Aceleração de Aprendizagem (o Tele-curso). Este Programa troca os professores pelas televisões precarizando o ensino e repassando milhões de reais para a Fundação privada da Rede Globo. Outro projeto é o “ciência em foco” de Brasília, neste caso a Secretaria de Educação pagou 300 milhões sem licitação para o multinacional Instituto Sangari.
1.4 - Ofensiva do Capital e a Superexploração da Juventude
As políticas neoliberais e o processo de reestruturação produtiva representam a atual ofensiva burguesa contra o proletariado. Ampliando as formas de exploração sobre a classe trabalhadora, impondo a superexploração sobre parcelas maiores dos trabalhadores.
Entre os segmentos super explorados da classe trabalhadora está a juventude. Os jovens brasileiros somam 50,2 milhões de pessoas, o que representa 26,4% da população. Segundo estudos do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA), de 2007, 84,2% da juventude vive em famílias de renda domiciliar de até dois salários mínimos.
Mesmo diante da necessidade de ajudar suas famílias, os jovens brasileiros não conseguem entrar no mercado de trabalho. Cerca de 46,6% desempregados no Brasil estão na faixa de idade entre 15 e 24 anos.
A situação extrema a que estão submetidos os jovens brasileiros resulta da ofensiva do capital, mantendo esse e outros segmentos do proletariado em condições de super exploração.
Fica nítido que as lutas da juventude não podem estar isoladas das lutas do conjunto do proletariado, pois a exploração e a miséria dos jovens só podem ser combatidas a partir da resistência contra a ofensiva burguesa.
Diante desse quadro bandeiras exclusivamente corporativas defendidas por partidos e correntes políticas reformistas, como PT, PCdoB, UJS, PSOL FOE-UNE, PSTU, etc, se tornam grandes responsáveis pelo isolamento das lutas da juventude e, consequentemente, levam à desmobilização da mesma.
Por não confiar na capacidade de ação e mobilização deste segmento, o corporativismo reformista toma o lugar da luta reivindicativa de caráter classista, concomitantemente o potencial revolucionário a ser trabalhado fica no esquecimento. Portanto o reformismo seja governista ou para-governista serve de barreira ao desenvolvimento das lutas no combate ao capital, reproduzindo assim a atual condição de miséria e exploração que a burguesia cria e se serve.
Nutrir esperanças nos aparatos parlamentares tornam a juventude reféns de ações legalistas, pacifistas e de disputa dos espaços meramente burocráticos, levando-a a acreditar na ilusão da disputa institucional, da democracia burguesa, do estado democrático de direito. Estar com a juventude no combate ao capital é buscar a ruptura com essa hegemonia . Através da ação direta, pressionando e conquistando passo a passo o que ao povo diz respeito, levando adiante um combate classista sem cair no círculo vicioso da troca de poderes entre os “representantes da massa “ pois cair nessa armadilha é o mesmo que cegar o povo lutador dos subúrbios, periferias e favelas, negros , mulheres e jovens pobres sob a neblina ideológica da burguesia.
2. Programa e Organização.
2.1 – Um programa classista: nem ENEM, nem Vestibular: Livre-Acesso Já!
Um programa classista deve então colocar como principal o combate ao elitismo e a precarização do ensino. Deve combater tanto as formas de discriminação de acesso e permanência, como das condições e função das instituições de ensino. O objetivo principal deve ser o combate global as duas faces do sistema de ensino: a precarização e o elitismo.
Devemos combater também a subordinação da educação as funções gerais (mera reprodução de força de trabalho, lucro das empresas ou formação de quadros dirigentes). As nossas bandeiras de luta devem combater ao mesmo tempo duas falácias. A da “impossibilidade da expansão do ensino superior e a falácia da prioridade de investimento na educação básica.
Na realidade os problemas estruturais residem no combate simultâneo e combinado a precarização e ao elitismo, e a subordinação às funções de reprodução gerais das sociedade capitalista.
Nesse sentido, devemos lutar: 1) por mais recursos e melhores condições de ensino (verbas para infra-estrutura de escolas e universidades, verbas para assistência estudantil e etc); 2) universalização da educação pública (básica e superior nas suas diversas modalidades). A possibilidade da universalização do ensino superior se dá de duas maneiras: nacionalização sob controle dos trabalhadores das universidades privadas e recursos para duplicação do conjunto das vagas. Por isso devemos combater tanto o filtro elitista do vestibular, quanto a precarização e fortalecimento das universidades privadas (por meio de ações como o reuni). Por isso nem ENEM, nem Vestibular: Livre-Acesso Já!
Esse programa expressa a concepção de o sistema de ensino deve atender aos interesses dos trabalhadores enquanto classe. A educação não deve ser um elemento de reprodução da exploração, mas um elemento a mais na luta contra a exploração. Esse programa então tem uma série de bandeiras especificas de luta que devem se adequar a essa concepção.
2.2 – Reorganização pela Base: democracia, ação direta e unidade com a luta dos trabalhadores.
A tarefa de lutar por esse programa para educação brasileira não é exclusiva do movimento estudantil. Mas é certo que o movimento estudantil deve estar na vanguarda dessa luta. Ao mesmo tempo, tem de articular essa luta com as organizações de trabalhadores e as formas gerais de luta contra a exploração. Mas a primeira tarefa é dar ao movimento estudantil um caráter de massas. E nesse sentido, é preciso romper com o burocratismo e o imobilismo. Para isso é preciso romper não somente com as entidades tuteladas e governistas (UNE, UBEs e etc) mas com seu próprio modelo de organização. Três tarefas são estratégicas: organizar pela base, fortalecer a ação direta dos estudantes e a unidade com as lutas e organizações dos trabalhadores.
A reorganização do movimento estudantil, a partir de uma concepção classista, deve se dar a partir das bases. Ou seja, devemos mobilizar os estudantes, criar formas de organização capazes de mobilizar os estudantes para a ação direta. Essa tarefa se expressa hoje na organização dos estudantes da educação básica e superior, das redes pública e privada.
A principal tarefa então é modificar as estruturas organizativas do movimento estudantil. Para que as formas de organização possibilitem aos estudantes uma ação política mais consistente e independente. No movimento dos estudantes universitários isso implica: no fortalecimento da organização representativa local (CA, DA) e de sua ligação com as bases; na organização de uma estrutura nacional, através dos movimentos de área.
Os movimentos de área devem ser organizados de forma distinta da que está em vigor atualmente. A realização de “encontros nacionais” não garante a organicidade que um movimento estudantil classista exige. Na realidade, o movimento de área deve ter uma estrutura organizativa, que garanta o poder das bases e cumpra o papel mobilizador.
Nas universidades devemos: 1) Diretórios/Centros Acadêmicos: direção colegiada(com revogabilidade de mandatos) + GT´s abertos, assembléia geral do curso com órgão deliberativo regular; 2) Congresso Nacional: delegados eleitos por assembléia geral dos cursos órgão deliberativo nacional máximo; 3) Plenária Nacional de Delegados de Base – órgão deliberativo regular intermediário composto por membros eleitos nas assembléias geral dos cursos; 4) Executiva Nacional: órgão de direção e encaminhamento político, subordinado a PLENA e Congresso. 5) organização dos Diretórios Centrais: diretorias colegiadas, com conselho de delegados de base acima da diretoria e um Congresso Geral de Estudantes. Isso fortaleceria a participação das bases, a organização nacional por área e organização geral dentro das universidades.
Nas escolas: devemos fortalecer os Grêmios e sua ligação com os estudantes: 1) garantir as assembléias como órgão deliberativo regular; 2) Fazer das diretorias órgãos colegiados e criar GT´s abertos (com membros eleitos em assembléia) para agregar militância; 3) criar Coordenações de Luta Estudantis Regionais (de âmbito municipal ou metropolitano), plenária de delegados eleitos nas assembléias nas escolas e uma comissão executiva colegiada.
Essa é a tarefa de reorganização. Com a organização pela base, poderemos articular as lutas estudantis de uma perspectiva classista e combativa. E através dessa luta, melhorar as condições de vida da classe trabalhadora e tomar parte geral na luta contra as formas de exploração capitalista.
Assinam esta tese:
- ADE - Ação Direta Estudantil / RJ
- Oposição Combativa Classista e Independete (CCI) ao DCE-UnB
Notas:
[1] Mundialização do Capital. Liberalização do Comércio, de investimento e deslocalização da produção promovida pelas Multinacionais (complexos organizados em rede com um centro financeiro) que procurando barata e incentivos governamentais. Conceito definido no livro “A Mundialização do Capital”, de François Chesnais.
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