Publicado no jornal AVANTE! nº08
No dia 26/06/12, foi aprovada pela Câmara dos Deputados a destinação de 10% do PIB brasileiro para a educação. Essa aprovação é resultante também de uma campanha sustentada tanto pelo governismo (UNE, UBES e outras entidades), como pelo paragovernismo (PSTU/Anel, PSOL/OE-UNE), principalmente após o veto da meta de aumento do financiamento para a contemplação do Plano Nacional de Educação (2011-2020). A campanha por 10% do PIB para a educação, figura como pauta histórica dos movimentos sociais, e sem dúvida, maiores verbas devem ser destinadas a educação pública. Porém, é importante que se perceba que o contexto de mutações do capitalismo inseriu a campanha em um mote neoliberal, colocando a verba, que ainda deve ser aprovada pelo Senado e por Dilma/PT, à serviço da burguesia.
A Rede Estudantil Classista e Combativa (RECC) vem apontando os limites dessa campanha, que
se vincula a contemplação de um PNE ligado por lei ao Banco Mundial. A luta contra o PNE precede a luta pela vinculação de qualquer porcentagem do PIB à educação, pois é o PNE que dirá o destino dessa verba, e ele o direciona para o ensino precarizado e privado. Um PNE que consolida a reforma neoliberal governamental para a Educação (REUNI, PROUNI, SISU/ENEM etc.) como política estatal em um plano decenal. Regulamenta as parcerias público-privadas, inserindo o sistema ‘’S’’ (SESC, SENAI...) como um dos principais reguladores da educação no Brasil. Sob o lema de universalização da educação, massificam e filtram o ensino pelas instituições privadas. O aumento do financiamento para a educação nessas condições privilegia a burguesia. O papel do ME Combativo no Brasil é sem tergiversações atacar/derrubar o PNE Neoliberal de Dilma/PT como bandeira central de combate no atual período. ■
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