Publicado no jornal AVANTE! nº08
O Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) é um vestibular que tem como objetivo filtrar a entrada dos estudantes no Ensino Superior, sendo ele público ou privado. É defendido por seus criadores como uma prova de maior aproximação com o cotidiano dos estudantes, sem necessidades de “decoreba” e, com isso, se tornaria um meio mais democrático de acesso ao Ensino Superior. Porém, a mediação para o ingresso ao Ensino Superior continua com o Vestibular, o qual tem como linha principal a meritocracia, ou seja, funciona para aqueles que conseguiram receber um ensino de qualidade e não para todos, a despeito de capacidades intelectuais.
O Enem foi criado em 1998, no governo FHC, com o intuito de
avaliar os estudantes que saiam do ensino médio. Porém, foi somente em 2004, com o governo Lula/PT que ele passou a ser utilizado como instrumento de acesso ao Ensino Superior privado, por meio de bolsa, com a criação do ProUni. Agora, também vem sendo utilizado como critério de acesso a vagas nas IFES (Instituições Federais de Ensino Superior) e em 2009, o então ministro Haddad deu início a um projeto que visa a substituição dos vestibulares, tanto de ensino superior público quanto privado, pelo Enem, ou o que chamamos de ENEMBULAR, por meio de uma prova unificada.
Embora tenha permitido a expansão do acesso ao nível superior, este acesso se deu por via da educação privada, por meio de incentivos e várias isenções fiscais aos empresários da educação. Portanto, o Enem, em sua reformulação em 2004, surge como um projeto que estimula a privatização da educação.
Agora, com a possibilidade de o Enem ser utilizado como critério de seleção nas IFES, coloca-se que há mais oportunidade de ingresso ao Ensino Superior público, no objetivo de caminhar para a democratização, como se a substituição dos vestibulares tradicionais fosse tornar o Ensino Superior menos elitizado.
No entanto, a instituição do ENEMBULAR não elimina o critério de seleção excludente para o Ensino Superior. A educação pública de nível fundamental e médio continua precarizada, escolas estas que na sua maioria é composta por estudantes filhos da classe trabalhadora. O ensino que lhes são fornecidos não dá subsídio para que possam ter sua aprovação num exame vestibular. Por mais que se defenda que o Enem se aproxima do cotidiano dos candidatos, na realidade as competências exigidas não correspondem ao ensino defasado dos estudantes pobres e nem ao seu cotidiano muitas vezes de horas de trabalho, sem acesso a livros, revistas, a cultura etc.
O SISU (Sistema de Seleção Unificada), que abre vagas nas instituições públicas, serve na verdade aos estudantes que tenham condições para se locomover e permanecer nas melhores universidades e os poucos estudantes pobres que ingressam nas universidades longe de suas moradias, não encontrarão condições para sua permanência como, por exemplo, bolsa permanência, assistência moradia, bolsa alimentação etc. A política de assistência não sofreu o mesmo processo de expansão para atender a demanda dos novos estudantes.
Portanto, o Enem é mais um filtro elitista que não garante amplo acesso ao Ensino Superior público, de qualidade, mas ainda conserva o caráter anti-democrático do vestibular, o qual seleciona apenas aqueles “mais preparados” numa sociedade de classes em que a educação de qualidade é um privilégio, e o Ensino Superior restrito a uma pequena parcela da sociedade.
A universalização do Ensino Superior se dará com o Livre Acesso a todos, pois a educação deve ser um elemento que sirva aos interesses sociais dos trabalhadores, constituindo-se como um direito ao conhecimento e não um instrumento para a reprodução da exploração e acumulação de capital. ■
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